A Reforma Tributária começou a avançar para uma nova etapa de implementação e traz mudanças que afetarão empresas que recebem pagamentos por Pix, cartões, boletos e transferências bancárias. O destaque é o Split Payment, mecanismo que fará o recolhimento automático de tributos no momento da transação, eliminando o modelo atual em que os impostos são pagos posteriormente.
O sistema será testado ainda em 2026 com alíquotas simbólicas e integra a estrutura dos novos tributos criados pela reforma. A expectativa é que a cobrança efetiva tenha início em 1º de janeiro de 2027 nas operações entre empresas.
No novo modelo, a empresa deixará de receber o valor bruto da venda. Assim que o pagamento for realizado, o sistema calculará automaticamente os tributos devidos e transferirá essa parcela diretamente aos cofres públicos. O vendedor receberá apenas o valor líquido da operação.
A novidade representa uma mudança importante em relação ao modelo atual, no qual existe um intervalo entre a realização da venda e o recolhimento dos impostos, geralmente efetuado no mês seguinte.
Segundo o governo, a medida busca reduzir a inadimplência, combater fraudes, diminuir a sonegação fiscal e aumentar a eficiência da arrecadação.
Pix também fará parte do sistema
O Split Payment será integrado à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e aos principais meios de pagamento utilizados no país, incluindo Pix, cartões de crédito e débito, boletos bancários e transferências eletrônicas.
O funcionamento dependerá de um chamado motor de apuração, responsável por calcular os tributos em tempo real com base nas informações da nota fiscal e nas regras tributárias aplicáveis a cada operação.
Além disso, uma calculadora oficial deverá auxiliar as empresas na classificação correta de produtos e serviços, reduzindo erros no cálculo dos impostos.
Testes começam em 2026
Antes da implantação definitiva, o sistema passará por uma fase de testes durante 2026.
Nesse período, serão utilizadas alíquotas simbólicas de 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), totalizando 1% apenas para validar o funcionamento da nova estrutura.
A cobrança efetiva dos novos tributos começará em 2027, dentro do cronograma de transição da Reforma Tributária, que prevê a substituição gradual de tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS até 2033.
Empresas terão de adaptar sistemas
A implementação exigirá mudanças na rotina das empresas, especialmente nas áreas de tecnologia, finanças, contabilidade, jurídico e comercial.
Como o imposto será recolhido automaticamente no momento da venda, desaparecerá o intervalo que muitas empresas utilizavam entre o recebimento do pagamento e o recolhimento dos tributos, alterando diretamente o fluxo de caixa.
O Ministério da Fazenda afirma que mais de R$ 2 bilhões foram investidos no desenvolvimento da infraestrutura tecnológica necessária para viabilizar o novo modelo. Segundo integrantes da equipe econômica, o impacto da plataforma poderá ser significativamente superior ao provocado pela implantação do Pix.
Apesar de o Pix estar entre os meios de pagamento integrados ao Split Payment, a medida não cria um novo imposto sobre transferências via Pix nem altera o funcionamento do sistema para pessoas físicas.
