Desafio do Relatório Luz 2024 é facilitar Agenda 2030

O VIII Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030, elaborado por 47 organizações da sociedade civil e 82 especialistas, foi lançado, em Brasília, na última terça-feira (22). O documento dá continuidade à série histórica iniciada em 2017 e oferece um monitoramento abrangente dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), suas 169 metas, além de apresentar 160 recomendações para a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Um dos destaques desta edição é a inclusão, pela primeira vez, de um estudo de caso sobre exclusão de raça e gênero na Agenda 2030, enfatizando a criação do ODS 18, instituído pelo governo brasileiro em setembro de 2023. Esse novo objetivo incorpora a perspectiva étnico-racial no debate sobre o desenvolvimento sustentável.

Os resultados, no entanto, são alarmantes. Apesar de alguns avanços, o Relatório Luz 2024 mostra que grande parte das metas ainda está longe de ser alcançada no Brasil. Das 169 metas, apenas 13 (7,73%) registraram progresso satisfatório; 58 (34,52%) apresentaram progresso insuficiente; 40 (23,8%) retrocederam; 43 (25,59%) permaneceram estagnadas, e 10 (5,95%) estão ameaçadas. Além disso, quatro metas (2,38%) não possuem dados suficientes para avaliação. Em relação a 2023, a quantidade de metas classificadas como insuficientes dobrou, enquanto as estagnadas aumentaram 2,4 vezes. Pelo menos metas em áreas essenciais, como saúde, educação e emprego, estão ameaçadas.

Cofundadora da Gestos e cofacilitadora do GT Agenda 2030, Alessandra Nilo diz que embora existam avanços, o Brasil ainda está em um processo de reconstrução e enfrenta desafios complexos. Ela também destacou a importância do atual governo em reabrir o espaço cívico e retomar a participação social, refletindo-se no diálogo com o Relatório Voluntário Nacional 2024, elaborado pelo governo federal e suspenso durante o governo Bolsonaro, que foi apresentado na ONU.

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“Observamos avanços, mas isso não significa que estamos caminhando rápido o suficiente para alcançar os ODS até 2030. Estamos reconstruindo o que foi destruído e ainda enfrentamos um cenário desafiador”, afirmou Alessandra Nilo.

Outro dado revelado pelo relatório é a falta de financiamento adequado em 12 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como o ODS 1 (Pobreza), ODS 3 (Saúde) e ODS 5 (Igualdade de Gênero), além dos ODS que contemplam a dimensão ambiental (6, 7, 11, 12, 13, 14 e 15). Embora tenha ocorrido uma redução de 62,2% no desmatamento da Amazônia, o Cerrado registrou um aumento de 67,7%, evidenciando as ameaças contínuas ao meio ambiente e aos povos indígenas.

Discussão

Para debater os resultados, ministros, representantes de instituições-chave para a análise dos dados e alcance das metas, além de especialistas e a sociedade civil, participaram de uma mesa de discussão. A ministra Macaé Evaristo, titular dos Direitos Humanos e Cidadania, destacou a importância da Agenda 2030 para o reconhecimento da cidadania, desenvolvimento econômico e direitos humanos. Ela ressaltou como os ODS podem se refletir na vida cotidiana dos brasileiros, exemplificando sua trajetória na educação infantil, onde as desigualdades sociais se manifestam em situações como uma criança que não teve café da manhã ou o encaminhamento de uma mãe a uma unidade básica de saúde para realizar o pré-natal. A ministra reforçou o papel dos municípios na implementação da Agenda.

“Penso no desafio de traduzir o Relatório Luz para todos os municípios brasileiros. Quero lançar a tarefa de sensibilizar, no começo do próximo ano, todos os gestores municipais. Se cada um deles pegar a Agenda 2030 e estabelecer um planejamento para seu mandato, focando esses indicadores e nas melhorias que projetamos para as cidades do Brasil, conseguiremos reconstruir políticas de estado com respeito à vida e à dignidade das pessoas”, declarou a ministra.

Deputada federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos ODS na Câmara Federal, Érika Kokay destacou que os ODS e os direitos estão interrelacionados, assim como as políticas públicas. A deputada considerou a publicação ininterrupta do Relatório Luz como um ato de resistência.

“No governo passado, tivemos a retirada do Brasil da construção internacional da Agenda 2030, a eliminação do Relatório Voluntário e a exclusão dos ODS do PPA e das políticas orçamentárias. Mas o Relatório Luz permaneceu. Temos que fortalecer a relação com as cidades, que é onde as coisas acontecem, e efetivar a implementação dos ODS em um sistema único”, afirmou.

Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Sérvo enfatizou que a prioridade do órgão está alinhada ao propósito do relatório para o desenvolvimento sustentável. Ela destacou que os dados são utilizados na Comissão Nacional dos ODS, nos Cadernos dos ODS do Ipea e no Relatório Voluntário.

“A função deste documento é orientativa, servindo como guia para o pensamento das políticas públicas, pelas organizações da sociedade civil, em alinhamento com as três grandes agendas do governo: sustentabilidade, erradicação da pobreza e igualdade racial, com um olhar intramunicipal para facilitar a implementação, respeitando a diversidade de realidades dentro de cada município”, afirmou a presidente do Ipea.

Documento anterior na ONU

Paralelamente, em julho, foi apresentado nas Nações Unidas, durante o Fórum Político de Alto Nível em Nova York, o Relatório Nacional Voluntário do Governo do Brasil. Em sua publicação, o RNV ressaltou a importância da participação da sociedade civil e reconheceu o Relatório Luz como “um exemplo significativo de instrumento de monitoramento e avaliação da Agenda 2030 em nível nacional, que também conquistou visibilidade internacional”.

O lançamento do Relatório Luz 2024 é realizado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 e Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero e conta com o apoio da União Europeia, Fiocruz, Action for Sustainable Development, Secretaria-Geral da Presidência e Comissão Nacional pelos ODS.