Feminicídios em alta e denúncias em queda: desafios no combate à violência contra a mulher

Uma contradição alarmante desafia as autoridades e a sociedade civil no combate à violência de gênero no Brasil: as mulheres estão denunciando menos, mas morrendo mais. Dados recentes revelam um descompasso entre a “paz aparente” dos boletins de ocorrência e a letalidade crescente dos feminicídios. À primeira vista, os números nacionais parecem sugerir um alívio. Segundo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher do DataSenado, o percentual de mulheres que declararam ter sofrido violência doméstica caiu de 7% para 4% entre 2023 e 2025. No entanto, especialistas alertam que a queda nas denúncias não reflete a realidade, mas, sim, uma lacuna provocada pela subnotificação.

Assim como no cenário nacional, em Belo Horizonte, a realidade é semelhante. Enquanto os registros de violência contra a mulher diminuíram, o número de feminicídios continua alto, conforme aponta a Promotora de Justiça de Combate à Violência Doméstica, Patrícia Habkouk. “As mulheres obtêm proteção a partir de medidas protetivas, principalmente pelo registro da ocorrência. Então, supostamente quanto maior for o número de registros, menor o número de feminicídios, mas este não é o cenário”, explica a promotora. Ela observa que a queda de registros e aumento de mortes em Belo Horizonte é um sinal de alerta.

Outro ponto destacado como agravante para a violência contra mulher na capital mineira é questão territorial. Habkouk pondera que equipamentos de proteção, como a Casa da Mulher Mineira, estão concentrados na região Centro-Sul, dificultando o acesso de moradoras de áreas periféricas de BH, como Barreiro ou Venda Nova.

Para piorar, o monitoramento dessa realidade é dificultado pela falta de indicadores atualizados, o que coloca igualdade de gênero em situação de retrocesso e ameaça. É o que demonstra uma fala da Coordenadora de Projeto da Comissão Nacional para os ODS/Secretaria-Geral da Presidência da República, Patricia Maria Santos de Carvalho, no Seminário Mulheres 3S – Direito das Mulheres são Direitos Humanos.

“O último Relatório Nacional Voluntário [RNV] antes de 2024 foi realizado apenas em 2017. Então, o Brasil, quando ele apresenta esse relatório sete anos depois, ele propõe uma reconstrução institucional que também é vista pela retomada de políticas de gênero. Infelizmente, tivemos muitas políticas públicas, muitos conselhos participativos extintos, e o RNV de 2024 mostra a necessidade de correr atrás desse prejuízo e de melhorar esse cenário”, observa.

Autonomia econômica como ‘rota de fuga’

Para o Movimento Mulheres 3S e a Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (Fundamig), uma das chaves para quebrar o ciclo da violência contra mulher passa necessariamente pela renda. “A falta de renda interfere muito no enfrentamento à violência”, afirma a coidealizadora do movimento, Júlia Caldas. A aposta é que a ascensão profissional funcione como uma rota de fuga.

O Terceiro Setor, embora seja um campo majoritariamente feminino, no qual as mulheres representam 65% da força de trabalho, segundo dados apresentados pelo Movimento, reproduz as desigualdades do mercado: elas ocupam menos de 50% dos cargos de liderança. O objetivo do movimento é “furar bolhas” e criar alianças intersetoriais com empresas e governo para garantir que mulheres cheguem a cargos de decisão. “Valorizar o trabalho dessas mulheres e conferir a elas os cargos que realmente merecem é também uma forma de impactar os outros setores e reduzir várias formas de violência”, defende Caldas.

Seminário Mulheres 3S

Nesta quarta-feira (10), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu o Seminário Mulheres 3S – Direito das Mulheres são Direitos Humanos, proposto pelo Movimento Mulheres 3S. A iniciativa teve como objetivo celebrar o Dia dos Direitos Humanos a partir da perspectiva das mulheres que atuam no Terceiro Setor e em políticas públicas.

O evento convidou o público a refletir sobre os direitos das mulheres como eixo central dos direitos humanos, valorizar lideranças femininas envolvidas na garantia de direitos e fortalecer articulações entre Organizações da Sociedade Civil, Ministério Público e redes de mulheres.

O encontro integrou a Agenda Colaborativa Mulheres 3S, que organiza ações e formações voltadas ao ODS 5, e reforça o propósito do movimento de estimular a liderança feminina, fomentar políticas de equidade e ampliar conhecimento e profissionalização sobre igualdade de gênero.