ODS completam 10 anos em favor da sustentabilidade

Criados pela Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2015, como uma evolução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um apelo global à ação pela sustentabilidade, com o objetivo de erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente, e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz, dignidade e prosperidade.

Divididos em 17 Objetivos, desdobrados em 169 metas, dez anos depois de estabelecidos, os ODS já enfrentaram indiferença política, uma pandemia, desinformação e ataques deliberados em quase todo o mundo. As metas previstas para 2030 já não são mais alcançáveis e muito se fala em adiamento da proposta.

De acordo com a 8ª edição do Relatório Luz – documento elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030/GTSC A2030), que analisa a implementação dos ODS no Brasil) na América Latina – apenas 22% das metas estão em progresso satisfatório. Há dois anos, 58 (34,52%) das 168 metas aplicáveis ao Brasil tiveram progresso insuficiente e apenas 13 (7,73%), progresso satisfatório. Quarenta metas retrocederam ou se mantiveram em retrocesso (23,8%), 43 (25,59%) seguiram estagnadas; 10 (5,95%) ameaçadas e quatro (2,38%) sem dados para avaliação.

Ainda que os números sejam preocupantes, existe um sentimento de que os avanços devem ser comemorados e abrem caminho para que a pauta não seja abandonada, a despeito de uma forte onda antiESG desencadeada ao fim da pandemia de Covid-19, em 2022, e recrudescida pela eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos, em 2023.

Metas podem ser adaptadas à realidade local

Para o secretário-executivo do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais e professor efetivo da Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro (FJP), Marcos Arcanjo de Assis, um dos grandes méritos dos ODS é traçar uma agenda global – vivenciada por todas as culturas, ainda que cada uma esteja em um estágio específico – com ações locais. As metas, que não são aplicáveis para todas as sociedades, podem ser escolhidas e adaptadas à realidade local, tornando os resultados mais factíveis.

“Vivemos, para além dos desafios de uma agenda tão ampla, com problemas estruturais, num contexto histórico-político com guerras comerciais, intolerância com o estrangeiro e com as minorias, o que torna tudo mais difícil. É contraditório porque precisamos de integração e cooperação. Temos um movimento político contrário que diz que é cada um por si, mas a agenda está presente e já deixou o plano das ideias para se traduzir em estratégia e ações nos campos público e privado”, explica Assis.

ODS são aplicáveis na gestão estratégica e de riscos

A avaliação da professora do Programa de Pós Graduação em Administração da Fundação Dom Cabral (FDC), Daiane Neutzling, caminha no mesmo sentido. Segundo a professora, ao longo dos dez anos, houve vários ganhos. Os ODS deram visibilidade à causa da diversidade e ganharam a atenção da iniciativa privada ao se mostrarem aplicáveis na gestão estratégica e de riscos dos negócios.

“A discussão sobre sustentabilidade é centrada no ser humano, para pensar o nosso bem estar. Em 2010, quando falávamos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, pouca gente entendia. O assunto estava no nível dos países. A construção dos ODS e da Agenda 2030 coloca a sustentabilidade no dia a dia das pessoas. Esse já é um grande ganho. Já era esperado que as metas não fossem alcançadas, mas elas iriam acelerar o processo”, analisa Daiane Neutzling.

Nesse sentido, afirma, “quanto mais a discussão ficou atrelada a uma gestão de riscos nos negócios, os ODS passaram a ser mais conhecidos. Os ODS ganham aplicabilidade porque trabalham com indicadores e há uma possibilidade de a iniciativa privada usar esses objetivos como estratégia de negócio (saindo da filantropia), ajustada a políticas públicas e com alinhamento internacional. A mensuração de resultados é muito importante porque oferece uma base de comparação com o respaldo de uma agenda internacional que já foi debatida”.

Em Minas, Plano Plurianual de Ação Governamental é vinculado a ODS

Em Minas Gerais, os ODS aparecem como pano de fundo do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) do governo do Estado. O plano é o instrumento normatizador do planejamento da Administração Pública estadual de médio prazo. É a referência para a formulação dos programas governamentais, orientando, acima de tudo, as proposições de diretrizes orçamentárias e das leis orçamentárias anuais. 

O Plano Plurianual de Ação Governamental (2024-2027) está associado à nova agenda global de desenvolvimento sustentável, intitulada “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, que contempla os ODS. Em vigor desde 2015, foi adotada oficialmente pelos 193 Estados-membros das Nações Unidas, representando um acordo sem precedentes em torno das prioridades de desenvolvimento sustentável.

O documento referente ao PPAG 2024-2027 enuncia, em sua página 22, que “todos os programas inseridos no PPAG vincularam-se a pelo menos um dos 17 ODS”. Destes, os elencados como preponderantes são o 16 – Paz, Justiça e Intuições Eficazes; 03 – Saúde de Qualidade; 01 – Erradicação da Pobreza; 04 – Educação de Qualidade e 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis”.

Para o secretário-executivo do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais e professor da FJP, Marcos Arcanjo de Assis, o PPAG vinculado aos ODS (e a instituição de comissões mistas, interfederativas e setoriais) é um caminho para garantir a perenidade da agenda, tornando-a menos suscetível às mudanças de gestor. 

“O caminho é a institucionalidade da agenda, do compromisso. Rasgar o acordo tem um alto preço institucional internacional. É necessário transformar os ODS e a sustentabilidade em política de Estado e para isso devemos avançar na produção de dados e geração de informação sobre os ODS. Nem todos os indicadores são mensuráveis, então devemos fortalecer o sistema de monitoramento e avaliação sobre eventos sociais para identificar os desafios mais prementes e fazer uma política integrada, com governança pública, em projetos customizados para as diferentes realidades de Minas e do Brasil”, avalia Assis.

MM 2032 propõe um Minas Gerais mais sustentável a partir dos ODS

Criado em 2017, o Movimento Minas 2032 (MM2032) tem como base a urgência de que todos os setores da sociedade se apropriem das respectivas responsabilidades para a construção de um futuro mais sustentável, justo e igualitário. Que sejam capazes de buscar em conjunto e se apoiar mutuamente na construção de soluções para problemas estruturantes da nossa sociedade.

Capitaneado pelo Diário do Comércio, em parceria com o Instituto Orior, ele articula a sociedade para construção conjunta de reflexões e ações efetivas que promovam o desenvolvimento e fortalecimento de Minas Gerais.

Padronização de indicadores

Uma das atividades do MM 2032 foi a criação de um sistema de padronização de indicadores para a Agenda 2030. Essa padronização visa facilitar a medição e o acompanhamento do progresso em direção aos ODS em Minas Gerais, promovendo uma colaboração mais efetiva entre o setor produtivo, o poder público, terceiro setor, a academia e outros setores da sociedade.

A análise utilizou a base de dados do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades Brasil (IDSC-BR). A metodologia incluiu a criação de uma pontuação final para medir o progresso total dos municípios em relação aos 17 ODS. Pontuações entre 80 e 100 refletem uma realização ótima, enquanto pontuações até 39,99 indicam um desempenho muito baixo.

Elaborada por representantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (FecomercioMG), conta com apoio da Fundação João Pinheiro (FJP) e Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag).

Produção de dados desigual

De acordo com a economista da FecomercioMG, Gabriela Martins, o próprio trabalho de padronização demonstra os desafios da implementação dos ODS e da agenda de sustentabilidade no Estado.  

“A produção de dados é problemática e desigual. Existem muitos municípios sem nenhuma informação. As cidades mais ao sul têm melhor pontuação e mais dados e isso está ligado ao desenvolvimento econômico e social. Alguns setores, como saúde e educação, são obrigados a gerar e publicizar dados, mas outros, não. A ferramenta dá visibilidade aos dados para toda a sociedade. É uma base muito grande. Então fizemos o trabalho de normalização e também de forma visual”, destaca Gabriela Martins.

Otimismo responsável

Para o coordenador do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ONU, da PUC Minas, Lúcio Flávio do Carmo Machado, apesar de os números estarem longe do desejável, a caminhada dos ODS justifica um otimismo responsável. A capacidade de comunicação, fundamental para a articulação dos setores, é uma das maiores dificuldades para que o Brasil se posicione bem entre os protagonistas da transformação global por um mundo mais sustentável.

“A humanidade precisa pensar em valores de forma ampla, adaptando o capitalismo para o bem comum. Podemos chegar mais perto da justiça social tendo os ODS como base. Existem várias iniciativas como o Capitalismo Consciente, o Capitalismo de Comunhão e o Movimento Minas 2032 que caminham nesse sentido. A iniciativa do Diário do Comércio é muito importante porque articula os setores e pode nos colocar numa posição de exemplo para o País”, avalia Machado.