‘PL do aborto’ é retrocesso social e econômico
Desde que a Câmara dos Deputados trouxe o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio, o País parou para analisar algo descabido para sua realidade.
Depois de muita repercussão negativa, inclusive internacionalmente, já que o Brasil tem compromisso com a Organização das Nações Unidas, ONU, de combater o estupro, a votação do PL ficou para o segundo turno.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão com representantes de todos os partidos para debater o assunto. Assim, esvaziam-se as manifestações e acalmam-se os ânimos.
Lira disse o seguinte: “O PL não retroagirá nos direitos já garantidos”. A OAB já avaliou como inconstitucional o PL e pediu seu arquivamento.
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Precisamos falar sobre o que significa julgar meninas e mulheres como assassinas por interromper gestações caso sejam vítimas de estupro, em um País em que se registra um caso a cada 8 minutos. Os argumentos religiosos de valor à vida não se encaixam. Pode-se defender a vida do feto e colocar a vida de uma criança em jogo?
Se formos pensar exclusivamente nos impactos econômicos, sabemos que essa menina ou mulher, seguramente, estudará menos ou nada, terá subemprego, produzirá menos e dependerá mais do Estado.
Que projeto de nação em desenvolvimento e seus setores motrizes desejam colocar em vulnerabilidade 51,5% da população brasileira, ou seja, a soma de todas nós?
O governo também vai pagar a conta nos sistemas de saúde, Judiciário, penitenciário e na assistência social? Teremos orçamento? Isso foi estimado? Os deputados envolvidos pretendem destinar suas emendas parlamentares para custear os impactos desse PL?
Desconsiderar toda a estrutura de violência e possível morte que se implica nesse PL é torturar meninas e mulheres e colocar todos para pagarem a conta.
Convidamos Juliana César, advogada do GT Agenda 2030, e a também advogada Isabela Murça, da OAB/MG, para um debate consciente sobre o assunto. Convoco todos pela proteção ao nosso patrimônio, que é a força econômica e social do feminino brasileiro ameaçado se este projeto for aprovado. Lutemos contra ele!
Leia a reportagem: Projeto 1904/24 é ilegal
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