Plano de Ação Climática de Minas Gerais ainda precisa avançar

A implantação e o monitoramento do Plano de Ação Climática de Minas Gerais (Plac/MG) ainda desafiam o poder público. Das 199 metas traçadas a serem implementadas para o combate às alterações climáticas no Estado, 41 – ou 20% – são monitoradas trimestralmente. Até o momento, foi feito apenas um relatório com dados do último trimestre de 2023. E o segundo relatório de monitoramento, referente ao 1º trimestre de 2024, está em fase de conclusão. Já o status das 80% metas restantes do plano é pouco conhecido porque elas são precariamente monitoradas pelo Estado.

Os dados são da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad), que informou que o Plac ainda está em fase inicial, o que impossibilita a visualização geral e detalhada dos status de implementação de cada uma das metas. Para a Semad, o monitoramento adequado induz a execução das metas, com foco no prazo final definido para cada uma delas, que está, na média, dentro do esperado. Porém, a pasta reconhece para que sua efetivação aconteça, são necessários ajustes.

Marília Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente, explica que alguns dos principais desafios do Plac, nessa fase de aceleração, são a necessidade urgente de automatização do controle das metas e da gestão intersetorial. E que isso tem dificultado a atualização permanente do plano e sua transparência completa à sociedade.

“O monitoramento da implementação integral das metas do Plac-MG compete à Semad, ao passo que a responsabilidade pela execução de cada uma das metas compete à entidade/órgão do Estado indicado. Foi feito um primeiro relatório, e o segundo está quase pronto. Mas o processo de monitoramento não é integrado e ainda é manual. Reconhecemos que podemos atuar de modo mais integrado, rápido e tecnológico”, pontua.

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A secretária completa que está sendo desenvolvida a ferramenta de Mensuração/Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) Climático, que é um instrumento fundamental para a execução de qualquer planejamento referente à crise do clima. O objetivo é mensurar as emissões de gases de efeito estufa evitadas e o estoque de CO². Assim, como o aumento da resiliência do território mineiro, a partir da evolução das metas do Plano de Ação Climática. A previsão da Semad é que a ferramenta MRV Climático seja concluída até dezembro de 2024, que viabilizará, assim, a automatização do monitoramento das 199 metas do Plac, em atendimento aos compromissos assumidos na Campanha Race to Zero.

Plano recente

O Plac-MG foi elaborado em 2022 pela Carbon Disclosure Project (CDP) e pela International Council for Local Environmental Initiatives (Iclei). Ambas são instituições internacionais que atuam junto aos governos para soluções de desenvolvimento sustentável. Anterior à sua criação, existia o Plano Estadual de Energia e Mudanças Climáticas (Pemc), construído em 2014. O Plac veio para ampliar a abrangência e atualizar às necessidades ambientais de Minas Gerais.

Nesse sentindo, a proposta do plano mineiro é criar alternativas às mudanças do clima tendo como base quatro eixos: mitigação, inovação tecnológica, adaptação e justiça climática. Foram definidos 12 setores estratégicos, que são os seguintes: Transporte e Mobilidade; Indústria; Energia; Saúde; Resíduos; Agropecuária; Povos e Populações Vulneráveis; Biodiversidade e Ecossistemas; Gestão de Risco e Desastre; Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática; Segurança Alimentar e Nutricional, e Segurança Hídrica.

Dentro do contexto dos eixos, o plano foi subdivido em 28 ações, 103 subações e 199 metas, com prazos definidos para execução e endereçados aos referidos órgãos e entes de Estado. Atualmente, está na fase de aceleração, com a priorização de 41 das 199 metas. Contudo, o status de sua implementação é desconhecido porque o monitoramento efetivo de todo Plac ainda não acontece na prática.

Política de Estado

Para a secretária Marília Melo, o plano é de excelência e tem se convertido em uma política de Estado que precisará de permanentes atualizações. As atribuições da Semad são importantes, contudo, é fundamental também o engajamento de outras áreas e dos municípios para que a agenda climática avance. A gestora reforça que as cidades devem ter um diagnóstico próprio, a partir de um inventário de suas emissões setoriais, e desenvolver seus respectivos planos de ação climática. Atualmente, só três municípios já possuem seus planos: Belo Horizonte, Itabirito e Contagem.

Julia Espeschit, consultora de sustentabilidade e especialista em monitoramento e avaliação, complementa ainda que para a implementação, a intersetorialidade, a gestão e atualização das metas, bem como a adesão das cidades e de todos os atores sociais, são tão importantes quanto o timing das iniciativas.

E acrescenta que os gestores públicos têm um papel crucial: “O governo precisa garantir a participação qualificada e informada de todos esses atores para que o Plac não seja só discurso e papel e, sim, uma prática. Empresários devem investir em projetos e atuar nas cidades. E a sociedade precisa entender e cobrar ativamente para que o Plac de Minas saia do papel. Vimos isso no Rio do Grande do Sul e temos a oportunidade de acelerar a implementação do plano para que não aconteça aqui o que aconteceu lá. O monitoramento e a transparência são urgentes.”

ALMG promove encontros com a sociedade

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está promovendo uma série de sete encontros entre os dias 20 de maio e 21 de junho para debater as alterações climáticas nas cidades.

O primeiro – “Crise Climática em Minas Gerais: Desafios na convivência com a seca e a chuva extrema” – já aconteceu em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, no último dia 20 de maio. A cidade bateu recorde de temperatura no Brasil no ano passado: 44,8 graus em novembro. Parlamentares, lideranças locais e a população participaram das discussões que buscam alternativas para uma melhor convivência com os eventos climáticos extremos, que são cada vez mais comuns.

Itajubá, Juiz de Fora, Governador Valadares, Montes Claros, Uberlândia e Unaí também estão na programação.

Os eventos são abertos à participação da sociedade civil e demais interessados e as inscrições podem ser feitas acessando o link.

DOA MG – Virada Climática

A Virada Climática BH é um movimento da sociedade civil para debater as políticas climáticas Belo Horizonte. Desde 2023, se constitui como rede de coletivos e pessoas engajadas nas soluções sobre a questão climática. A Virada Climática 2024 vai acontecer no dia 8 de junho, no Parque Municipal Américo Renne Giannetti, no centro da Capital, com a expectativa de público de 3 mil pessoas. O evento terá oficinas, palestras, apresentações culturais, artísticas e rodadas de conversa e várias outras atividades. Toda a programação é gratuita. Para que a edição deste ano aconteça, a organização arrecada contribuições de empresas, parceiros e sociedade.

Veja as formas de ajudar:

• Doações financeiras
  Contribuições de produtos e serviços, como:
  • Tendas
  Som, microfones e equipamentos audiovisuais
• Divulgação em veículos de comunicação de amplo alcance, como rádio, jornais e televisão
• Voluntariado para promoção de acessibilidade das ações (libras, por exemplo) e para a gestão do evento no dia

Fone e link para doar:
Julia Espeschit – (31) 98452-2001
https://viradaclimatica.nossabh.org.br/