Saneamento básico atrai investimentos para o Brasil

O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) exige que, até 2040, 99% da população precisa ter acesso ao abastecimento de água potável e 90% da população precisa ter acesso à coleta e tratamento de esgoto até 2033, com possível extensão de prazo para 2040 para alguns casos.

A legislação, em vigor desde 2020, é tida como um avanço por especialistas do setor. Para a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, o Marco Legal teve como primeiro efeito a movimentação dos gestores municipais em torno do tema.

“Estudos mostram que a maioria das pessoas que não tem acesso ao saneamento básico são jovens. Isso compromete o futuro do País, diminui a mobilidade social porque não fornecemos o básico para que essas pessoas tenham saúde. O Marco do Saneamento estabelece metas claras e objetivas para os municípios. Esse senso de urgência fez com que os gestores buscassem entender o que precisam fazer para universalizar o acesso, o quanto custa, se existe capacidade financeira para isso. Isso já gerou muitos leilões e a promessa de mais R$ 60 bilhões em investimentos. Mas tem ainda quem não fez nada. Entendemos que o saneamento básico precisa ser uma política de estado”, avalia Luana Pretto.

Promover o saneamento básico é mais do que cumprir obrigações legais e também garantir desenvolvimento econômico e social. O estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento Brasileiro 2022”, feito pelo Instituto Trata Brasil e elaborado pela consultoria Ex Ante, revela que cumprir com as metas de universalização do saneamento básico no País irá trazer benefícios líquidos na ordem de R$ 815,7 bilhões em 19 anos (2021-2040), ou seja, já com os custos descontados.

O setor com o maior ganho é a produtividade do trabalho, em que os benefícios irão ultrapassar R$ 437 bilhões nesse período. Isso significa que levar abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto para toda população brasileira vai além do que garantir qualidade de vida e a preservação do meio ambiente: é um ganho real para o País em termos econômicos.

“As ações de recirculação da água e de tratamento dos efluentes garantem que não precisemos avançar na captação de água em distâncias maiores e custos menores com o tratamento. E se cumprimos essa etapa, também contribuímos para a qualidade de vida da população evitando adoecimentos e, assim, diminuindo o número de faltas dos trabalhadores e o impacto sobre o sistema de saúde, aumentamos a produtividade, melhoramos a performance das crianças na escola, gerando uma mão de obra de maior qualidade no futuro. Cuidar bem da água significa lucrar várias vezes com uma única ação, garantindo a sustentabilidade dos negócios e também da gestão pública”, destaca.

Além dos ganhos diretos e indiretos, a implementação do Marco Legal do Saneamento Básico implica em renda gerada pelo investimento. Para universalizar o saneamento até 2040, espera-se que o valor dos investimentos totalize R$ 667 bilhões no Brasil. Ainda segundo o Instituto Trata Brasil, o valor presente desse montante de investimentos totalizará R$ 455 bilhões. O valor presente da renda direta, indireta e induzida gerada por esses investimentos deverá alcançar R$ 552 bilhões. Assim, os excedentes de renda gerada pelos investimentos deverão ser de R$ 97 bilhões no período. O fluxo anual esperado deve ser 51% maior que o observado no período de 2005 a 2019.

Da mesma forma, a expansão das operações de saneamento gerará empregos e renda na cadeia produtiva do setor de água e esgoto. O aumento de renda será resultado do aumento das receitas do setor e, para se ter uma estimativa direta dos benefícios líquidos das operações de saneamento, ele deve ser subtraído do custo das operações que será arcado pelas famílias. Entre 2021 e 2040, o valor presente do incremento de renda nas operações de saneamento deve alcançar R$ 267 bilhões no Brasil. O valor presente do aumento de despesas das famílias com essas operações deve somar R$ 183 bilhões. Assim, o excedente de renda gerada pela ampliação das receitas da operação de saneamento deve ser de R$ 83 bilhões no período de 2021 a 2040.