Amig passa a se chamar Amig Brasil

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil passou a se chamar Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil). A mudança, conforme a entidade, representa a consolidação da associação como referência nacional na defesa dos interesses dos municípios mineradores e dos territórios impactados pela atividade mineral em todo o País.

Criada em 1989, em Minas Gerais, com o objetivo de garantir os direitos dos territórios minerados na regulamentação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), a associação expandiu sua representatividade ao longo das décadas. O crescimento culminou, em 2018, na inclusão do termo “do Brasil” ao nome da entidade.

A nova fase foi anunciada oficialmente durante a 59ª Assembleia Geral da associação, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última semana. O presidente da Amig Brasil e prefeito de Itabira, na região Central do Estado, Marco Antônio Lage, destacou o caráter estratégico da mudança.

“Seguiremos discutindo os grandes temas da mineração no Brasil e defendendo os direitos dos municípios que convivem diariamente com essa atividade e seus impactos econômicos, sociais e ambientais. A presença cada vez mais frequente da Amig em Brasília mostra nosso compromisso em influenciar políticas públicas e assegurar a sustentabilidade do setor”, afirmou.

A vice-presidente da Amig Brasil e prefeita de Canaã dos Carajás (PA), Josemira Gadelha, reforça a importância da união entre os territórios minerados e afetados. “Precisamos estar organizados e representados para garantir que os recursos oriundos da mineração sejam aplicados de forma eficiente e justa”, destacou.

As cidades mineradoras e afetadas perfazem 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e 10% da balança de exportação brasileira. Atualmente, a Amig Brasil representa 56 municípios de oito estados brasileiros, que juntos respondem por cerca de 86% da produção mineral nacional.

Combate à sonegação

Uma das pautas prioritárias da Amig Brasil é a campanha nacional lançada pela entidade contra a cultura de sonegação da Cfem. A iniciativa, que cobra uma fiscalização mais rigorosa do setor, se embasou em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que revelou que 70% das mineradoras não recolhem a Cfem e muitas das que recolhem pagam menos do que deveriam, com diferenças que podem chegar a 40%.

Entre 2014 e 2021, R$ 12,4 bilhões deixaram de ser arrecadados, segundo o TCU. A Amig Brasil estima que o prejuízo total ultrapassa R$ 20 bilhões, valor que poderia ser investido na construção de 400 hospitais, 5 mil escolas ou 6 mil quilômetros de estradas.

“A mineração é bilionária, mas os municípios teriam muito mais recursos se as mineradoras cumprissem com o que determina a legislação. Acontece que os municípios ficam com uma parte ínfima, comparada ao que ganha a parte privada da atividade. O país está sendo lesado, e quem mais sofre são as populações das cidades mineradoras”, observou o consultor de relações institucionais e econômicas da Amig Brasil, Waldir Salvador.

A associação também cobra o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), que opera hoje com o menor número de servidores desde 1967. “Precisamos de mais fiscalização, mais justiça e mais recursos para transformar a riqueza mineral em qualidade de vida para a população”, defendeu Salvador.

“Faço aqui um apelo firme e direto: é hora de toda a sociedade brasileira, da imprensa, dos parlamentares e de todas as lideranças políticas se unirem a essa causa. O Brasil não pode mais tolerar que um setor bilionário funcione à margem da justiça fiscal. Precisamos dar luz a esse escândalo e pressionar por mudanças urgentes”, enfatizou Marco Antônio Lage.