ANM contesta relatório de ministério e diz que pilhas de rejeito da Sigma Lithium estão seguras

A ANM informou na segunda-feira (2) não ter encontrado anomalias nas pilhas de rejeito e estéril da Sigma Lithium que comprometam a segurança das estruturas. O anúncio acontece semanas depois de o Ministério do Trabalho e Emprego ter interditado três das cinco pilhas da mineradora, a maior de lítio do Brasil.

Segundo nota enviada pela agência à Folha, seus técnicos visitaram o complexo minerário da Sigma em 20 de janeiro. Na ocasião, eles fizeram avaliação visual das pilhas, sobrevoo com drone e análise da documentação técnica apresentada pela empresa.

“Quanto aos fatores de segurança, não se caracteriza instabilidade global, não sendo constatadas, no momento, as condições que justifiquem a adoção de medidas acautelatórias de interdição”, afirmou a ANM.

“[Além disso] Não foi constatada pela ANM a ruptura parcial de pilha na fiscalização. O que se verificou foi um processo erosivo localizado em um dos bancos de uma das pilhas, com indícios de instabilização local, sem caracterização de ruptura estrutural ou risco imediato à população”, acrescenta em nota.

A avaliação da agência vai na contramão do relatório de auditores do Ministério do Trabalho, que no início de dezembro interditaram as estruturas da Sigma.

Segundo a pasta, as pilhas estão com fator de segurança abaixo do permitido, o que gera riscos de colapso e impacto a comunidades e cursos d’água localizados ao redor do complexo minerário. Em novembro, durante inspeção in loco, eles encontraram rupturas parciais nas pilhas da empresa, que conforme os auditores ficam atrás de uma escola infantil.

A interdição foi confirmada em 14 de janeiro pela coordenadoria-geral de recursos do MTE, o último órgão da esfera administrativa. Antes disso, a Justiça do Trabalho já havia negado pedido da Sigma para suspender a interdição.

As pilhas interditadas são as maiores da Sigma. Elas são formadas por resíduos da lavra e do beneficiamento do mineral que contém lítio; o estéril é o material rochoso extraído durante a lavra, e o rejeito as sobras do processo de enriquecimento do lítio —matéria-prima de baterias, inclusive de carros elétricos.

O uso delas, segundo quem acompanha as operações da mineradora, é essencial para as operações da empresa, o que a Sigma nega oficialmente. Após a notícia da interdição das pilhas, em 14 de janeiro, as ações da empresa na Nasdaq despencaram quase 15% –a desvalorização mensal é de 29%.

São incertos, no entanto, os efeitos imediatos da avaliação da ANM. De acordo com a advogados ouvidos pela reportagem, ainda que a agência seja o órgão responsável por fiscalizar as estruturas minerárias, não existe hierarquia entre ela e o Ministério do Trabalho. Com isso, a ANM não tem competência para suspender a interdição das pilhas.

“Existe uma sobreposição de competências de órgãos no Brasil; ANM e Ministério do Trabalho é apenas um dos casos, mas isso também acontece muito entre a ANM e o Ministério do Meio Ambiente e entre a ANM e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)”, diz Leonardo Alves Corrêa, professor de direito da UFMG e sócio do VLF Advogados. “A ausência de uma política mineral efetiva no Brasil para coordenar a atuação dos órgãos acaba gerando isso.”

Para Denes Lott, advogado especializado em direito minerário e ambiental, pensa semelhante. “O caminho natural, agora, é a judicialização. O MTE deverá defender a validade de seu ato, sustentando seu dever legal de proteção à vida e à saúde dos trabalhadores”, afirma.

Ainda na segunda-feira, a Sigma anunciou que retomou suas operações de lavra, que na prática estavam paralisadas desde outubro, quando por razões econômicas a mineradora decidiu encerrar o contrato com a empresa terceirizada que fazia a lavra do minério e depositava os estéreis e rejeitos nas pilhas.

Segundo a mineradora, foi feita uma reestruturação para aumentar a segurança e a eficiência operacional, além de triplicar as capacidades de movimentação de terra. A empresa, no entanto, não explicou como retomou suas operações se suas maiores pilhas seguem interditadas pelo MTE. A Sigma não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre o tema.

A reportagem também procurou o MTE, mas não teve retorno até a publicação.

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