Arena MRV não teme pedido de suspensão de licença da obra

As contestações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em relação à legalidade da construção da Arena Multiuso MRV – o estádio do Clube Atlético Mineiro – não são vistas como ameaça pelo CEO da Arena MRV, Bruno Muzzi. O executivo se diz confiante em relação à constitucionalidade do processo e reforça a importância da obra, que terá investimento de R$ 410 milhões e deve gerar cerca de 1.200 empregos diretos.

Na última semana, o MPMG apresentou uma tutela de urgência cautelar pedindo a suspensão da licença prévia já concedida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) à obra. O documento traz como justificativas a denúncia de que o empreendimento será erguido em Área de Preservação Permanente (APP) e pode causar danos ambientais irreparáveis.

De acordo com o MPMG, a área tem fragmentos de Mata Atlântica, duas nascentes, além de ser habitat da ave capacetinho-do-oco-do-pau, que corre risco de extinção. O documento também traz um alerta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas sobre a possibilidade de que a obra piore um problema de inundações recorrentes na região. O documento afirma que a proibição das obras visa “garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como o perigo de danos ambientais irreversíveis”.

O órgão também denuncia o processo de licenciamento ambiental iniciado no Comam. Por meio de sua ouvidoria, o MPMG apresenta uma denúncia anônima de que houve uma “pressão administrativa pela aprovação do empreendimento” e que há inúmeros erros no processo que, inclusive, foram amplamente denunciados pelos técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Na época em que a licença prévia estava prestes a ser concedida, o órgão chegou a intervir, mas o documento foi aprovado.

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O CEO da Arena MRV afirma que está confiante na legalidade do processo de concessão de licença ambiental. Ele destaca que, para apresentar a tutela de urgência cautelar, o órgão precisa comprovar o “perigo da demora”, que é quando existe risco de dano concreto, atual e grave. Mas, como a empresa tem apenas a licença prévia não pode iniciar nenhuma fase da obra e, por isso, não há risco iminente, em sua opinião.

“A única coisa que fizemos até agora foi cercar o terreno, que é um direito de propriedade. Para iniciarmos as obras precisamos da licença de implantação, mas ainda estamos longe disso porque estamos correndo atrás das 50 condicionantes impostas ao projeto”, afirma. Muzzi explica que o pedido do MPMG não gera efeitos práticos nesse momento justamente porque nem há obras para serem paralisadas. No entanto, ele reforça que se houver entendimento por parte da Justiça de que a licença prévia deve ser suspensa, os prejuízos são imensos para a cidade.

“Estamos falando de um empreendimento de R$ 410 milhões, que vai gerar 1.200 empregos diretos e o dobro de empregos indiretos. Imagina a repercussão econômica se esse equipamento não puder ser construído?”, questiona. Ele destaca que a arena deve atrair cerca de 4 mil pessoas por evento ou jogo, o que também movimenta o turismo e o comércio local. A expectativa é de que o estádio esteja pronto em 30 meses logo após a aprovação da licença de implantação.

Além disso, o CEO garante que as contrapartidas sociais e ambientais serão cumpridas. Entre elas está a criação de uma reserva ecológica de 26 mil metros quadrados, que inclui a nascente existente no local. Também serão construídos na região equipamentos das áreas de saúde e educação, além de um parque linear no entorno do estádio.

“Também vamos promover melhoria viária. Estamos propondo uma série de melhorias, como alargamento de vias, novas linhas de ônibus e mudanças estruturais importantes como uma alça de ligação do Anel Rodoviário à Via Expressa. As contribuições que a Arena trará são diversas e, sem ela, a cidade sai perdendo muito”, diz.

Kalil garante: não vou interferir nisso

Em nota, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente respondeu à denúncia do MPMG sobre a ilegalidade na concessão da licença prévia. Segundo o órgão, o processo seguiu procedimento regular e que não tem conhecimento dos “inúmeros erros” citados na denúncia anônima. Ainda de acordo com a nota, a secretaria desconhece a existência de pressões para aprovação da licença. Sobre a resposta oficial em relação à tutela de urgência cautelar do MPMG, o órgão afirmou que está em análise no jurídico.

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, garantiu que a análise do processo de licenciamento é feito por técnicos sem nenhum tipo de influência.

“Meio ambiente é coisa séria e, como prefeito dessa cidade, eu não posso entrar nisso, nem fazer nada de errado pelo Atlético, Cruzeiro ou América. ‘Eu não coloco a mão’ nesse estádio”, frisou.

O prefeito lembrou a importância da Arena para a economia do município, mas destacou que os empreendedores precisam cumprir as contrapartidas sociais.

“Um equipamento como esse é importantíssimo para a região. Mas é um empreendimento particular e que visa lucro e, por isso, precisa dar contrapartidas e sustentar equipamentos como escolas e unidade de saúde enquanto existir”, disse.