BC define regras para divulgação das taxas de câmbio em cartão de crédito

Brasília e São Paulo – O Banco Central (BC) definiu as regras para a divulgação das taxas de conversão de gastos em moeda estrangeira em cartão de crédito de uso internacional. Em circular publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, o BC determina que a taxa de conversão do dólar deve ficar disponível nos canais remotos de atendimento ao cliente, inclusive por meios eletrônicos, com acesso direto ao público no menu relativo a cartões de uso internacional.

A divulgação das taxas de conversão deve ser realizada independentemente de identificação ou autenticação do usuário, diz a circular.

Além disso, a taxa de conversão deve ter quatro casas decimais e deve ser divulgada tanto em formato de dados abertos (acesso livre para modificação e compartilhamento), quanto em formato final para utilização direta pelo público.

Quanto ao histórico, a circular determina que a informação deve abranger as taxas de conversão praticadas, no mínimo, a partir de 1º de março de 2020, até 30 de agosto de 2020. A partir de 1º de setembro de 2020, o histórico deve abranger as taxas de conversão praticadas, no mínimo, nos últimos 180 dias.

O BC também determina que o histórico deve conter a opção para a consulta da última taxa de conversão disponível.

A circular publicada ontem detalha norma definida no final do ano passado. Na época, o BC determinou que os gastos feitos em moeda estrangeira nos cartões de crédito internacionais terão seu valor fixado em reais pela taxa de conversão vigente no dia de cada gasto realizado. A medida passa a valer a partir de 1º de março de 2020. Com essa medida, o cliente ficará sabendo já no dia seguinte quanto vai desembolsar em reais, eliminando a necessidade de eventual ajuste na fatura subsequente.

Liquidação extrajudicial – O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial de mais duas corretoras de câmbio, a Albatross Corretora e a J. Alves Corretora, ambas com sede na cidade de São Paulo, citando “graves violações às normas legais e regulamentares que disciplinam a atividade das instituições”, conforme dois comunicados da autoridade monetária feitos ontem.

Segundo o BC, a Albatross tem uma participação de 0,0042% no mercado e a J. Alves, de 0,0010%. As instituições não são vinculadas a conglomerados bancários.

Em razão da liquidação, a autarquia determinou que ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores das instituições, segundo o Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad).

Para J. Alves Corretora, o BC nomeou como liquidante extrajudicial Valdor Faccio, que possuirá amplos poderes de administração e liquidação. Para Albatross Corretora, por sua vez, o nomeado pela autarquia foi Dawilson Sacramento.

As liquidações de ontem vêm na esteira de outras duas liquidações de corretoras de câmbio pelo BC em outubro, também citando violações às normas e regulamentações do setor. (ABr e Reuters)