Como se tornar MEI em 2025: confira o passo a passo para formalizar seu negócio

Pequenos empreendedores podem formalizar seus negócios por meio do MEI (Microempreendedor Individual). Assim, é possível obter o CNPJ, emitir nota fiscal, vender para o governo e acessar serviços bancários específicos para empresas. Além disso, os optantes pela modalidade têm direito à previdência social e pagam impostos simplificados, com menor custo.

Pode parecer complexo, mas quem deseja se tornar MEI pode fazê-lo por meio de um processo simplificado. Confira o passo a passo:

O que é preciso para se tornar MEI?

Para se tornar MEI é necessário ter uma ocupação profissional associada a um código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A lista completa de atividades está disponível na página do governo federal.

Além disso, é necessário:

• faturar até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.450 por mês);
• não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
• ter no máximo um empregado contratado, recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria.

Quanto custa ser MEI em 2025?

• Empreendedores do comércio ou da indústria pagam mensalmente R$ 75,90.
• Empreendedores que prestam serviços pagam mensalmente R$ 80,90.
• Empresas de comércio e de serviços juntos pagam mensalmente R$ 81,90.

Quais documentos e informações são necessários para se formalizar como MEI?

Documentação em comum para todos os casos:

• cadastro na conta gov.br (para brasileiros é necessário possuir nível de segurança prata ou ouro; já para estrangeiros é necessário possuir nível de segurança bronze);
• RG;
• dados de contato e endereço;
• dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.

Para estrangeiros:

• país de nacionalidade, conforme cadastro no CPF;
• dados de identificação civil do estrangeiro, conforme cadastro da Polícia Federal (PF). São aceitos os seguintes documentos: Carteira Nacional de Registro Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e Protocolo de Solicitação de Refúgio.

Passo a passo para se cadastrar como MEI

Acesse o Portal do Empreendedor:

1) Selecione o tema “Quero Ser“.

2) Acesse o primeiro card: “Formalize-se“.

3) Acesse com sua conta gov.br;

4) Preencha o formulário de inscrição de MEI.

5) Assinale as declarações.

6) Conclua o processo.

Como emitir nota fiscal sendo MEI?

Para emitir nota fiscal como Microempreendedor Individual (MEI), você precisa acessar o Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ou um aplicativo compatível. O processo envolve o cadastro no portal, configuração das informações e, em seguida, a emissão da nota fiscal, seja de forma completa ou simplificada.

Veja o passo a passo para emitir a NFS-e:

1. Acesse o Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica ou utilize um aplicativo como NFS-e Mobile.
   
2. Se for o primeiro acesso, realize o cadastro. Caso contrário, faça login com sua conta gov.br ou com usuário e senha.
   
3. Emissão da nota
   • Emissão completa: escolha essa opção para serviços específicos ou que exigem detalhes adicionais. Preencha todos os campos necessários, incluindo dados do cliente, descrição do serviço e valores.
   • Emissão simplificada: para serviços mais simples, selecione essa opção e informe apenas os dados essenciais: CPF ou CNPJ do cliente, descrição do serviço e valor.
     
4. Após preencher os dados, valide as informações e transmita a nota.
   
5. Faça o download do arquivo XML e do Documento Auxiliar da NFS-e (DANFE) e, se desejar, envie a nota para o cliente.

Quais os valores atualizados do MEI em 2025?

Em 2025, o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi atualizado e os valores correspondem a:

• R$ 75,90 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.518,00);
• R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto;
• R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.

Como fazer a declaração do imposto de renda como MEI?

Para declarar o DASN-Simei, siga os passos abaixo.

1. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI” no menu.
   
2. Em seguida, clique em “Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)”.
   
3. Na página seguinte, selecione o ano-base para a declaração e informe o CNPJ do seu negócio.
   
4. Preencha os dados solicitados, como faturamento total do ano, despesas, informações sobre empregados e sócios, caso tenha, entre outras informações.
   
5. Após preencher todas as informações, verifique se todos os dados estão corretos e confirme o envio da declaração.
   
6. Finalizando a transmissão da declaração, será gerado o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente à taxa anual devida pelo MEI.

Após a conclusão desse processo, aparecerá uma mensagem confirmando o envio da declaração. Basta imprimir ou salvar o comprovante de sua declaração.

• Leia também: Saiba como fazer a declaração anual de faturamento MEI e tire suas dúvidas

Caso o contribuinte não tenha realizado a apuração de algum período no PGMEI, ele receberá um aviso para que regularize a situação no portal.