Cidades inteligentes: Minas está na vanguarda da criação de políticas públicas

Um dos grandes desafios urbanos atuais é assegurar qualidade de vida dos habitantes de uma cidade com o crescimento sustentável desses espaços. Para tentar solucionar esta questão ou ao menos amenizar os impactos do desenvolvimento, os gestores públicos têm desenvolvido cidades onde os recursos tecnológicos e humanos sejam utilizados para resolver as diversas ‘dores’ dos municípios e dos cidadãos. Este é o principal objetivo das chamadas ‘cidades inteligentes’.

A coordenadora de Inovação do Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), Francielle Saviski, trabalha na área há mais de 25 anos. De acordo com ela, a tecnologia da informação é o meio para que as cidades se transformem de fato em cidades inteligentes. “Porém, não são apenas sistemas de informação, são diversas formas de inovação que apoiam a gestão de forma a solucionar problemas internos e facilitar o dia a dia dos moradores”, diz.

Com o compartilhamento de informações e dados, integração de sistemas, a coordenadora do ICI comenta que todos são beneficiados. “O uso da tecnologia permite que o poder público aproxime o cidadão da sua gestão ao promover serviços mais ágeis, soluções mais rápidas e minimização da burocracia”, diz.

Entretanto, são muitos os entraves para a implantação das cidades inteligentes. Apesar da expectativa de mais de 60% dos investimentos futuros dos municípios estarem previstos para projetos que envolvam a inteligência artificial, a infraestrutura e a tecnologia defasada são os principais gargalos para a digitalização dos municípios.

“Temos começado a transformação digital nos municípios, a gente sabe que muitas prefeituras estão bem avançadas neste sentido, há muitos investimentos, prefeituras recebendo até prêmios internacionais. Mas, em Minas, são 853 municípios, cada um com sua realidade e sabemos que se o Estado não tiver junto, a transformação seria muito mais lenta”, afirmou o secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Bruno Araújo.

De olho no futuro, Minas Gerais tem se tornado um estado pioneiro em termos de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento destes espaços urbanos e rurais mais tecnológicos e sustentáveis. O Estado é o primeiro a instituir no Brasil uma política estadual de apoio e incentivo às cidades inteligentes. A norma foi sancionada no final de junho pelo governador Romeu Zema e já está em vigor.

A lei institui a política estadual de apoio e incentivo às cidades inteligentes – Minas Inteligente, e teve sua origem no Projeto de Lei (PL) 416/23, da deputada licenciada Alê Portela (PL). De acordo com Alê Portela, a lei visa estimular a colaboração entre sociedade, empresas investidoras e municípios para o desenvolvimento de soluções inovadoras e eficientes; promove a eficiência dos serviços e equipamentos dos municípios, garante a liberdade de escolha, a livre iniciativa, a economia de mercado e a defesa dos consumidores dos serviços urbanos, além de atrair investimentos, fomentar o empreendedorismo e prosperar a economia das cidades.

Ainda conforme a deputada licenciada, “a lei cria um ambiente propício para a inovação, sustentabilidade, inclusão e desenvolvimento equilibrado, beneficiando tanto os cidadãos quanto o desenvolvimento socioeconômico do Estado”, diz Alê Portela. Entre os incentivos da lei estão o repasse de recursos, a possível cessão de agentes e bens públicos e a cooperação técnica e financeira.

O secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Bruno Araújo, diz que a grande conquista da lei é que a ideia de ‘cidades do futuro’- fazendo menção ao programa do governo que tem como objetivo impulsionar a inovação tecnológica nos municípios mineiros – e das cidades inteligentes “seja uma política de estado e não somente de governo. A gente dá mais segurança para as prefeituras poderem enfrentar problemas lá na ponta”, pontuou.

Confira cidades inteligentes destaques em Minas:

Belo Horizonte

Reconhecida como uma das cidades mais inovadoras do país pelo ranking Connected Smart Cities, implementou diversas estratégias inteligentes nas áreas de saúde, mobilidade, educação, meio ambiente, tecnologia e urbanismo, baseadas no Planejamento Estratégico BH 2030.

Carmo do Cajuru

Escolhida pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (Unece) como a cidade com a melhor parceria público-privada (PPP) Cidade Inteligente do mundo. Destaca-se pelo tratamento de efluentes, usinas fotovoltaicas, wi-fi público e iluminação LED.

Lavras

Posicionada como um polo de inovação graças ao apoio da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e à criação do Parque Tecnológico de Lavras (Lavrastec), incentivando o empreendedorismo e a pesquisa.