CNI propõe medidas para negociações na COP 28
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou suas propostas para as negociações brasileiras na Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que ocorrerá no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro.
Por meio do documento “Visão da Indústria para a COP 28”, a CNI listou as principais estratégias necessárias, na visão do ramo industrial, para o fomento de uma agenda climática e as medidas mais importantes para o Brasil nas negociações. As propostas estão envoltas em três temáticas prioritárias. São elas: Balanço Global Stocktake e NDCs, Mercado de Carbono e aporte e a adaptação à mudança do clima.
Balanço Global Stocktake e NDCs
A CNI reafirma o estabelecimento da medida de implementação da Contribuição Nacionalmente Determinadas (NDC) brasileiro. As NDCs foram criadas a partir do Acordo de Paris.
Os países integrantes do acordo expõem o que podem fazer para reduzir o aquecimento global a um nível de 1,5 ºC, por meio da estratégia de redução de emissões de carbono. A NDC marca o comprometimento de cada país, com a descarbonização da economia.
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A COP 28 vai apresentar o primeiro Balanço Global Stocktake (GST), uma ferramenta de transparência do artigo 14 no Acordo de Paris, que estabelece a avaliação e divulgação do progresso coletivo nos objetivos de longo prazo. A NDC brasileira considera a diminuição de 37% de gases de efeito estufa até 2025, e 50% até o ano de 2050, quando comparada com os dados de 2005.
O mercado de carbono
A CNI ressalta que as diretrizes encontradas no artigo 6 do Acordo de Paris, referentes ao mercado de carbono, ainda necessitam de debates. O artigo 6.2 é um dos pontos a serem discutidos, que autoriza a troca de Resultados de Mitigação Internacionalmente Transferidos (ITMOs) entre países. Na prática, os países podem transferir resultados da redução de emissões de gases do efeito estufa para outro, assim, registrando os produtos na meta nacional.
Na edição deste ano, também estará em debate o vínculo dos resultados nacionais com os dados internacionais, possibilitando um sistema unificado e global para o acompanhamento dos ITMOs. A CNI diz que o Brasil deve ter atenção prioritária no cenário de surgimento de um mercado nacional de carbono.
Por fim, também está em pauta, o artigo 6.4, que possibilita que o setor privado realize investimentos em ações para reduzir os gases de efeito estufa e crie créditos que podem ser vendidos no mercado de carbono internacional, ou para completar objetivos criados através das NDCs.
No cenário brasileiro, há incertezas em relação à redução de gases de efeito estufa, para servirem de impasses no fomento de projetos para o mercado.
O aporte e a adaptação à mudança do clima
A expectativa é que as nações desenvolvidas exponham sugestões para o acordo do fornecimento de cerca de US$ 100 bilhões anuais para os países em desenvolvimento, durante a COP 28.
Também é esperado que uma nova meta de investimento esteja em debate, com informações necessárias para o estabelecimento. O Brasil poderá ter maior participação ativa, em vista do cenário sócio-econômico e as necessidades para um aporte.
Quanto à adaptação, ao considerar os impactos climáticos do país, a CNI propõe que sejam discutidas em igualdade com a agenda de redução. Na edição anterior da COP, foi estabelecido um projeto com enfoque no Objetivo Global de Adaptação, com extensão de um ano e finalização na próxima edição.
No Brasil, a CNI sugere o fomento da Estratégia Nacional de Adaptação para criar estratégias aprimoradas de combate e a inclusão do investimento climático.
*estagiário sob supervisão da edição
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