Congonhas lança Programa de Planejamento Integrado
A Prefeitura de Congonhas, na região Central, lança, hoje, o Programa de Planejamento Integrado (Programa Integra). A iniciativa engloba a revisão e elaboração dos planos Diretor, de Mobilidade e de Desenvolvimento Sustentável.
De acordo com a assessora de Planejamento e Gestão e coordenadora-geral do Programa Integra, Lucimara Aparecida Junqueira, o objetivo é garantir um crescimento organizado e sustentável do município, promovendo a diversificação da economia e proteção do patrimônio histórico e natural, em consonância com as legislações estadual e federal e respeito às diretrizes de responsabilidade socioambiental e governança preconizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), desde 2015.
“Trabalhamos uma forma de fazer os três planos de uma só vez. O Planejamento Integrado de Congonhas surgiu da necessidade de revisão do Plano Diretor, que teve sua última alteração em 2009. Os outros são iniciativas do Executivo municipal para melhorar a vida da população. Para garantir a qualidade do Integra e que os planos não sofram a interferência de um ano de eleições fechamos parcerias com a ONU Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos), para o Plano de Mobilidade e Diretor, e com a FDC, para o Plano de Sustentabilidade”, explica Lucimara Aparecida Junqueira.
As ações para o Plano de Desenvolvimento Sustentável já começaram com as escutas ativas de membros da comunidade como presidentes das mineradoras, artistas e da cadeia produtiva do turismo. Essa escuta vai permitir a divisão em grupos temáticos que vão contemplar cinco pilares: meio ambiente, desenvolvimento econômico, turismo, patrimônio histórico e cultura.
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Algumas ações prévias já foram implantadas a partir da aprovação da nova estrutura administrativa, no final do ano passado. A mudança foi feita para sustentar a estratégia de diversificação da economia da cidade. Em 2021, foi criado um fundo para desenvolver a economia que usa até 10% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para investir em quatro áreas prioritárias: turismo, agricultura, inovação/tecnologia e a economia criativa.
O primeiro projeto derivado do fundo foi um programa de microcrédito. Em 2023, foram finalizados R$ 20 milhões e 607 empresas beneficiadas de todos os segmentos.
“Queremos que as pessoas enxerguem Congonhas, além do Santuário de Bom Jesus de Matosinhos. Temos atrativos ligados à gastronomia, à cultura, à natureza. Vamos inaugurar o Parque da Romaria com o teatro, que custou cerca de R$ 17 milhões, e a trilha. Estamos motivando e capacitando o trade turístico para que Congonhas não seja apenas um destino de passagem. Queremos que o turista descubra motivos para ficar conosco muitos dias”, destaca.
A Cfem é uma compensação paga pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios, e deve ser aplicada apenas em projetos que, direta ou indiretamente, revertam em benefícios para a comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação. Hoje, a Compensação é a segunda maior fonte de arrecadação da prefeitura e corresponde a 25% das receitas do município.
Planejamento da mobilidade quer dar fluidez ao centro de Congonhas
Sobre o plano de Mobilidade, informa a gestora, o objetivo é trabalhar os adensamentos urbanos, permitindo que a população possa resolver a maioria dos problemas dentro dos bairros, garantindo, assim, maior fluidez no Centro Histórico. Outros pontos de atenção são a mobilidade dos turistas e a acessibilidade, um tema sempre muito sensível nas cidades históricas.
“A mobilidade é uma demanda urgente porque a realidade da cidade mudou muito desde 2009. Com o novo Plano Diretor poderemos delimitar o eixo histórico, cuidar da acessibilidade, da segurança urbana e dos espaços públicos. Vamos avaliar as demandas de transporte incluindo a zona rural, analisando a malha viária e a rede de mobilidade a pé”, pontua.
Os três planos que compõem o Planejamento Integrado de Congonhas já tiveram publicadas as portarias que nomeiam as respectivas comissões necessárias para a implantação. A perspectiva é a de que até agosto todos os diagnósticos sejam entregues e, em oito meses, fechar o Plano de Desenvolvimento Sustentável.
Os planos Diretor e de Mobilidade dependem de audiências públicas. Concluída essa fase, eles devem ser redigidos em formato de projeto de lei a serem votados na Câmara de Vereadores. A estimativa é a de que a aprovação aconteça até abril de 2025.
Planejamento de Congonhas conversa com instâncias regionais
Fundamental na história de Minas Gerais e do Brasil, Congonhas sempre viveu dividida entre duas vocações latentes, a mineração – desde o ouro de aluvião, no século 18; até o minério de ferro, item fundamental na pauta de exportações de Minas Gerais e do Brasil -, e a originalidade e força da sua cultura e arte – que a coloca na lista dos Patrimônios Culturais Mundiais reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), desde 1985.
Assim, a cidade participa de diferentes instâncias de governança como a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais (ACHMG), Circuito Turístico do Ouro (CTO) e a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), por exemplo. Isso reforça a importância de estabelecer políticas públicas capazes de dialogar e fortalecer uma política regional de desenvolvimento.
“Sabemos da importância de construirmos políticas de gestão e desenvolvimento regional. A ONU Habitat tem o evento Circuito Urbano, que sediamos em outubro passado. Os municípios da região foram convidados e trabalhamos para desenvolver ações em conjunto. Já iniciamos o diálogo com gestores e técnicos regionais para a criação de um Fórum Permanente de Planejamento do Alto Paraopeba”, anuncia a coordenadora-geral do Programa Integra.
A iniciativa de Congonhas está alinhada com o Movimento Minas 2032 (MM2032) – pela transformação global. Liderado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, o MM 2032 propõe uma discussão sobre um modelo de produção duradouro e inclusivo, capaz de ser sustentável, e o estabelecimento de um padrão de consumo igualmente responsável, com base nos ODS.
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