Consec MG já realizou 70 reuniões

Ao comemorar 10 anos, o Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec MG) se fortalece como uma instância de discussão das políticas públicas de cultura como instrumento de desenvolvimento econômico e social do Estado.

Criado pela Lei Delegada nº 180/ 2011, o Consec MG é um órgão colegiado, paritário, de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult). Como uma instância da sociedade civil junto à Secretaria, tem a missão de acompanhar a elaboração e implantação das políticas públicas do Estado para a Cultura. É atribuição do Conselho acompanhar a elaboração e execução do Plano Estadual de Cultura, além de contribuir com a Secult para o aprimoramento das políticas de cultura do Estado.

São 17 representações da sociedade. Os representantes do poder público são indicados pelas próprias entidades, órgãos e instituições. Já os representantes da sociedade civil serão eleitos na forma de Edital, nos seguintes segmentos: Artesanato; Audiovisual e novas mídias; Circo; Culturas afro-brasileiras; Culturas indígenas; Culturas populares, tradicionais e folclóricas; Dança; Design; Entidades de trabalhadores e entidades empresariais; Gastronomia; Literatura, livro, leitura e biblioteca; Moda; Museus e artes visuais; Música; Patrimônio material e imaterial; Produção cultural e Teatro.

“O Conselho é um aprendizado constante, uma construção coletiva, sabendo a importância da cultura para a transformação social e o crescimento econômico do nosso Estado”, pontua a secretária de Estado adjunta de Cultura e Turismo, Milena Pedrosa.

Entre os principais desafios do Consec nos próximos anos estão: a ampliação do número de conselhos municipais; a condução do processo eleitoral do Conselho; a revisão do Plano Estadual de Cultura; Lei Paulo Gustavo e Comissão de gestão estratégica; Publicação da Regulamentação e do Regimento Interno do Consec; Implantação do Sistema de Informação e indicadores (Banco de profissionais da economia criativa, Observatório de Políticas Culturais); Tramitação e aprovação do PL Descentra.

Segundo o diretor de Economia Criativa da Secult e Suplente do presidente do Consec, José de Oliveira Junior – que apresentou o balanço de 10 anos do Conselho -, entre as muitas conquistas do Conselho, estão a III Conferência Estadual de Cultura e criação do grupo coordenador do Plano Estadual de Cultura (2012/2013); a adesão de Minas Gerais ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) (2014/2015); o Fórum Técnico do Plano Estadual de Cultura e discussão da Lei do Sistema Estadual de Cultura (2016/2017); implantação da lei do Sistema Estadual de Cultura (2018/2019) implantação do Sistema Estadual de Cultura; Lei Aldir Blanc (LAB) e comissão de Gestão Estratégica, alteração da Lei Estadual, revisão do Plano Estadual, treinamento de conselheiros, GTs prioridades setoriais (2020/2022).

“Se conseguimos os avanços dos últimos anos é porque tivemos pessoas ao longo do tempo que se doaram pela constituição do Conselho e pela causa da cultura em Minas. Fizemos 70 reuniões com ata registrada ao longo desse tempo. Entre as ações mais significativas estão os pareceres das prioridades setoriais e o treinamento de conselheiros, diante da demanda contínua por capacitação. Entre as tantas demandas queremos também criar uma comissão de ex-conselheiros para reunir as experiências que tivemos ao longo do tempo”, pontua Oliveira Júnior.