Contagem poderá vender naming rights de eventos e bens públicos

A Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), deve sancionar ainda nesta semana ou na próxima, um projeto de lei que autoriza a cessão de naming rights para eventos e bens públicos municipais. A prática é bastante difundida em diversos países e, apesar de ainda não ser tão comum no Brasil, já vem sendo implementada por algumas cidades.

Aprovado pelos parlamentares por unanimidade, o PL 167/2023 tem como autor o vereador e presidente da Câmara Municipal de Contagem, Alex Chiodi (União Brasil). Ele explica que o objetivo do projeto é garantir investimentos nos equipamentos públicos e na promoção de novos eventos na cidade sem que, necessariamente, o município dispenda de valores do próprio caixa. 

O texto prevê que, a partir dos acordos de naming rights, haverá melhoria na infraestrutura oferecida aos usuários, intensificação do uso dos bens públicos pela população e elevação da oferta de atividades exercidas nos locais. Adicionalmente, a prefeitura poderá diversificar as receitas públicas e terá a possibilidade de explorar, economicamente, ativos com valor comercial.

Desde que previsto em edital, as instituições privadas poderão ter descontos no pagamento da compensação financeira se realizarem melhorias nos equipamentos ou promoverem ações de interesse público. É válido ressaltar que todas as interessadas terão que passar por um processo licitatório e individualizado para cada bem ou evento que o município queira firmar contrato.

“Será caso a caso. Não é só a empresa querer, ir lá e nomear. Ela terá que mostrar o interesse, fazer uma proposta e depois será feito um debate. Provavelmente isso ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Procuradoria, porque a prefeitura ainda terá que regulamentar para ver como que vai tocar isso ao nível do Poder Executivo”, ressaltou Chiodi.

Prática tem se consolidado no setor privado e está ganhando força no setor público

A prática conhecida como naming rights é um tipo de patrocínio em que a empresa adquire o direito exclusivo de nomear um determinado lugar, evento ou ativo por meio do licenciamento desse espaço e em troca de contrapartidas. Entre o setor privado, a modalidade tem se consolidado nos últimos anos, sendo notáveis exemplos a Arena MRV e o Allianz Parque.

Ainda que seja mais difundida entre as instituições privadas, a prática está ganhando força no setor público, segundo o parlamentar responsável pelo PL que autoriza o Poder Executivo de Contagem a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e bens públicos. Conforme Chiodi, as prefeituras podem aproveitar para promoverem as cidades. 

Alguns municípios brasileiros já estão adotando ou, pelo menos, tentando instituir a modalidade. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou, em dezembro do ano passado, o projeto que permite que escolas, hospitais e outras propriedades e serviços públicos recebam novos nomes mediante pagamento. Porém, a pedido do PSOL, a Justiça paulista suspendeu a lei. 

Outra grande cidade que poderá adotar a prática é a capital do Paraná. De autoria do vereador professor Euler (MDB), o PL está tramitando nas comissões da Câmara Municipal de Curitiba.

Eventos e espaços públicos de Belo Horizonte também poderão ter naming rights vendidos 

Na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) também tramita uma proposta para que os eventos e bens públicos do município possam ter os naming rights vendidos. A ideia é reverter o valor pago em melhores serviços à população, sem ter que aumentar impostos ou criar tarifas. 

De acordo com um dos autores do PL 782/2023, o vereador Braulio Lara (Novo), o texto já passou por todas as comissões, foi lido nessa terça-feira (14) no Plenário e está apto para ser votado em primeiro turno. A votação, segundo ele, ocorrerá já na próxima quinta-feira (16).