Contrata+Brasil abre oportunidades para 221 mil MEIs em mais de 11 mil escolas de Minas
A plataforma Contrata+Brasil está lançando novas oportunidades de trabalho e renda para cerca de 221 mil microempreendedores individuais (MEIs) em mais de 11 mil escolas públicas de Minas Gerais. A iniciativa busca atender instituições de ensino que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e precisam realizar pequenos serviços de reparo e manutenção.
O Contrata+Brasil é gerido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e tem como objetivo viabilizar contratações públicas por meio de um processo simplificado de licitação.
Já o PDDE atende 3.305 escolas da rede estadual e 7.710 da rede municipal de ensino em Minas, que juntas reúnem mais de 3,3 milhões de alunos. É o que apontam dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pela gestão do programa.
No ano passado, essas instituições receberam R$ 92,8 milhões para investir em necessidades prioritárias autorizadas pelo PDDE. Parte desse montante pode ser aplicada em melhorias de infraestrutura das escolas, como conserto de ventiladores, pintura de paredes e reforma de carteiras. Esse tipo de serviço pode ser contratado por meio do Contrata+Brasil.
A integração de ambas as iniciativas permite que as escolas contem com uma ferramenta que simplifica a aplicação desses recursos na contratação de serviços comuns do dia a dia. Isso também contribui para maior transparência do processo e para o alcance de mais fornecedores.
As instituições podem contratar, em um ambiente digital, serviços de manutenção e pequenas melhorias, com acesso facilitado a um número maior de profissionais cadastrados na plataforma. O resultado é o aumento das chances de receber propostas mais vantajosas para a comunidade escolar.
A ampliação do Contrata+Brasil também contribuirá para fortalecer a economia local, pois os prestadores de serviço cadastrados na plataforma passarão a contar com uma oferta maior de oportunidades de negócios com o setor público dentro da ferramenta. Em Minas Gerais, segundo informações do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), são cerca de 221 mil MEIs que atuam com serviços disponíveis para contratação na plataforma.
Sobre o Contrata+Brasil
A plataforma funciona da seguinte forma: sempre que uma escola divulgar uma oportunidade para esse tipo de trabalho, os MEIs inscritos que atuam na região receberão aviso por WhatsApp e poderão enviar suas propostas de orçamento diretamente pelo sistema. Após a seleção, o serviço será executado e o pagamento, no caso das escolas, poderá ser realizado principalmente por meio do cartão do PDDE.
Atualmente, o Contrata+Brasil disponibiliza 47 tipos de serviços de manutenção e pequenos reparos credenciados, com limite de até R$ 12,5 mil por contratação. Para utilizar a plataforma, as Unidades Executoras das escolas — associações de pais e mestres, conselhos escolares ou conselhos comunitários com CNPJ ativo — devem acessar o sistema com login Gov.br, lançar a demanda e avaliar as propostas de orçamento recebidas.
Além das escolas atendidas pelo PDDE, o Estado já conta com 63 órgãos e entidades públicas cadastradas na plataforma, prontas para publicar demandas por serviços. Entre eles estão prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais e federais.
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