Copam libera a implantação da fábrica da Heineken em Passos

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado subordinado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (Semad), aprovou as Licenças Prévia e de Instalação da Heineken em Passos, no Sul de Minas Gerais. Como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também já havia dado anuência ao empreendimento, a cervejaria já pode iniciar os trabalhos de construção da fábrica na cidade.

A companhia pretende começar as obras o quanto antes. Inclusive já está contratando operários para o canteiro de obras e trabalha com o start para fevereiro. No entanto, as chuvas que têm atingido Minas Gerais podem atrapalhar os planos.

O grupo cervejeiro irá investir cerca de R$ 1,8 bilhão na nova unidade, com geração de 350 empregos diretos e 11 mil indiretos. Já o início das operações está previsto para 2025.

A unidade produtiva vai abrigar a fabricação de cervejas, chopes e maltes, além de usinas de produção de concreto comum, interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Estação de Tratamento de Água para abastecimento e Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário.

O processo de licenciamento para o empreendimento foi formalizado pela Heineken em agosto do ano passado, com estudos de Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental. A proposta de compensação foi aprovada em reunião da Câmara de Proteção à Biodiversidade, a Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) sugeriu o deferimento da licença pelo prazo de seis anos e, na manhã desta quinta-feira (26), o Copam aprovou as licenças durante a 73ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais.

A instalação da fábrica recebeu 7 votos a favor e 1 contra, sendo este último proferido pela conselheira da UNA, Fernanda Raggi, argumentando que o projeto precisa de mais discussões. Os votos a favor vieram da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).

O Iphan já havia emitido o Termo de Referência Específico (TRE) e o Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (Raipa) nas áreas de influência da fábrica Heineken também já havia sido aprovado, “não restando óbices ao empreendimento quanto ao patrimônio arqueológico”, conforme o Instituto, que informou ainda que para este processo não é necessário apresentar estudos de avaliação de impactos ao patrimônio de natureza edificada, ferroviária e imaterial.

A Heineken comemorou a aprovação e disse, por nota, que esta é uma etapa muito importante e positiva. A empresa não deu detalhes sobre o início da construção da fábrica, mas voltou a reafirmar o compromisso com o Estado e a região e disse que seguirá agora com a implementação da cervejaria, “respeitando as decisões, as exigências dos órgãos e instituições responsáveis e, acima de tudo, nossos valores de respeito e cuidado com as pessoas e o meio ambiente”.

A Prefeitura de Passos postou uma nota nas redes sociais, em que diz: “A administração municipal está extremamente feliz e grata a toda população e profissionais envolvidos nesta conquista. Esta era a última licença necessária para a autorização de início das obras de instalação da fábrica que, logo trará ainda mais desenvolvimento e progresso para o nosso município”.

200 municípios disputaram atenção da Heineken

A cidade venceu a disputa que envolveu mais de 200 municípios mineiros que se candidataram para receber a planta, após a multinacional suspender o projeto em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A cervejaria havia anunciado os investimentos para a cidade e, cerca de um ano depois, o projeto acabou suspenso por questionamentos acerca do licenciamento.

O terreno onde seria erguida a fábrica integrava um sítio arqueológico da região. A construção da unidade havia sido aprovada pelas autoridades ambientais estaduais e municipais, mas foi embargada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do governo federal. A fábrica seria erguida em uma região próxima do sítio arqueológico onde foi encontrado o crânio de Luzia, o mais antigo fóssil humano das Américas.

A Heineken anunciou, em abril de 2022, a escolha da localização de sua nova fábrica e informou, ainda, que a capacidade produtiva anual será de mais de 5 milhões de hectolitros. A planta será a unidade mais sustentável da companhia no País, segundo a empresa, sendo 100% abastecida por fontes de energia renovável.

À época, representantes do grupo cervejeiro informaram que a escolha de Passos se deve à disponibilidade hídrica, desenvolvimento socioeconômico e facilidade logística para o abastecimento do estado de Minas Gerais e da região Sudeste.