Edital de concessão será lançado hoje

A Prefeitura de Belo Horizonte publica nesta terça-feira (26) o edital para a concessão de áreas do Parque Municipal das Mangabeiras (Centro-Sul). O contrato terá duração de 20 anos.

“Investir em melhorias para os visitantes e, ao mesmo tempo, garantir a preservação de um dos patrimônios ambientais mais importantes de Belo Horizonte: esse é o objetivo do projeto de concessão de uso por tempo determinado de algumas áreas do Parque Municipal das Mangabeiras”, informa a PBH.

O processo – resultado de parceria entre a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica e a PBH Ativos S.A. – prevê captar investimentos para requalificação de áreas mais comumente utilizadas pelos visitantes, como o platô inferior do estacionamento (que também é usado para eventos), o pavilhão da praça das águas, o parque esportivo e a ciranda de brinquedos. Além disso, estabelece que todas as intervenções respeitem as diretrizes de conservação ambiental constante no Plano de Manejo já aprovado para o local.

Patrimônio cultural de Belo Horizonte, o Parque das Mangabeiras conserva em sua área, de mais de 2,5 milhões de metros quadrados, 59 nascentes do Córrego da Serra, que integra a Bacia do Rio São Francisco. Além de sua pujante vegetação natural, possui, ainda, áreas de convivência, lazer e de prática esportiva muito procuradas pela população e que atualmente demandam melhorias.

Por meio do processo de concessão, o espaço continuará sendo público, ou seja, não configura privatização ou alienação do bem. “O objetivo da concessão é utilizar a expertise e investimentos de um parceiro privado no aprimoramento dos equipamentos públicos, resultando em melhoria da infraestrutura básica do parque em benefício dos munícipes e permitindo, ainda, que o Poder Público se ocupe, fundamentalmente, da gestão de preservação ambiental da área, o que permanecerá sob a responsabilidade da Fundação”, segundo a Prefeitura.

A concessão, que terá prazo de 20 anos, irá transferir para a iniciativa privada a gestão de áreas específicas de uso público dentro do parque. Caberá ao concessionário, portanto, realizar investimentos obrigatórios na reforma e requalificação dos espaços, oferecendo melhor estrutura de apoio e serviços, especialmente em relação a banheiros, vestiários, gastronomia e esporte.

A proposta prevê que o pavilhão da praça das águas, atualmente utilizado para atividades administrativas da FPMZB, seja convertido em um espaço com oferta de serviços de alimentação, novos banheiros com fraldários e outros serviços de apoio ao visitante.

Já no parque esportivo, a proposta é que parte da área seja reformada e parte seja reconstruída, de forma a oferecer novas modalidades esportivas, como futebol society, basquete 3×3, quadras de areia para a prática de beach tennis, vôlei de praia e futevôlei, além de uma parede de escalada. Vestiários e setor administrativo também deverão ser reformados.

Na Ciranda dos Brinquedos, a futura concessionária deverá construir novos banheiros com fraldário. Por fim, no estacionamento estão previstos investimentos em controle de acesso e sinalização.

Conservação

A concessionária ficará, ainda, responsável pela conservação, manutenção e limpeza de todas essas áreas. Em contrapartida, ela poderá auferir recursos financeiros por meio do aluguel de quadras esportivas, aluguel ou exploração direta dos espaços comerciais dentro do pavilhão e da cobrança pelo estacionamento. São esses recursos que permitirão que os investimentos, custos e despesas administrativas sejam 100% bancados pela concessionária, ou seja, sem onerar os cofres públicos.

Vale lembrar que o acesso ao parque permanecerá gratuito, assim como o uso da pista de skate street e half pipe. Está previsto no processo a obrigatoriedade de que ao menos dois dias da semana sejam reservados para acesso gratuito de alunos de escolas públicas municipais às quadras do parque esportivo.