Sucessão patrimonial requer cuidados

Assunto extremamente delicado, o patrimônio é um dos temas mais polêmicos da vida de uma família. E quando essa família é proprietária de uma empresa, isso se torna ainda mais sensível e muitas evitam abordar este assunto com seus descendentes, deixando o assunto para depois da morte do fundador. Para os especialistas, este é o pior momento. A sucessão patrimonial, quando bem planejada, pode evitar muitos transtornos familiares e preservar o patrimônio.

Cerca de 90% das empresas brasileiras, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são empresas familiares. E, embora o preconceito aponte que elas são pequenas e pouco profissionais, os números revelam um grau de importância, para muitos, surpreendente. Publicada este ano, a 4ª edição da pesquisa “Retratos de Família: Um panorama das práticas de governança corporativa e perspectivas das empresas familiares

brasileiras”, conduzida pelo ACI Institute e Board Leadership Center da KPMG no Brasil, apontou que os empreendimentos familiares brasileiros continuam a desenvolver de forma acelerada suas estruturas e práticas de governança corporativa e são responsáveis por mais da metade do PIB Nacional.

De acordo com o sócio da LFPKC Advogados, Edison Carmaganani, existem duas vertentes quando o tema é a proteção do patrimônio: proteção com relação a terceiros indesejáveis e a proteção de patrimônio contra risco de stakeholder.

“Existem instrumentos muito eficientes nos dois casos. O primeiro explode na hora da sucessão. É quando chegam os novos sócios membros da família e que nem sempre estão alinhados. São genros, noras, filhos fora do casamento, companheiros e companheiras, filhos menores que são tutelados por ex-cônjuges, por exemplo. São sócios que não se escolheram, muitas vezes não se conhecem, e sequer têm intenção de permanecer na organização”, enumera Carmaganani.

Para evitar conflitos, o ideal é que a empresa já tenha colocado no seu estatuto a forma como a sucessão será feita e as regras para a entrada desses novos sócios e a forma de remuneração caso eles não tenham interesse em ficar na empresa.

Alguns instrumentos jurídicos podem ser utilizados previamente para ordenar a distribuição do patrimônio como a constituição de uma holding, testamento, doação em usufruto, doação em vida, por exemplo. Mas para ordenar a entrada dos novos sócios, é preciso constituir um regramento interno.

“A ampliação do conceito de família nas últimas décadas fez com que o número de terceiros possíveis também aumentasse, levando para dentro das empresas gente que não tem os mesmos objetivos e conhecimento ou apego pela empresa. Um dos grandes desafios jurídicos passa pela pulverização do patrimônio. Não tem como proibir o risco, mas tem como mitigá-lo. É possível construir uma solução. Proteger é estruturar a empresa com modelos jurídicos. Se não existe um regramento interno, vale o que diz a legislação atual: o herdeiro tem direito a receber a sua parte em até 90 dias, em dinheiro. O risco é a descapitalização da empresa”, explica.

Já para proteger o patrimônio dos gestores em relação aos riscos tomados pela empresa, existe o seguro D&O (Directors & Officers, na sigla em inglês), que é uma modalidade de seguro que visa garantir a tranquilidade e proteção para executivos e administradores de empresas. Diretores e administradores possuem grandes responsabilidades na gestão de empresas, podendo ser responsabilizados por seus atos de gestão.O seguro vem para atender de forma legal a necessidade do que ficou conhecido como “blindagem de patrimônio”.

“Muito se fala em blindagem de patrimônio, mas com o uso de tecnologia nos órgãos fiscalizadores cada vez maior e o cruzamento de dados, é cada vez mais difícil ‘esconder’ patrimônio. E isso é bom, faz bem ao País. No mundo inteiro a proteção é feita de maneira legal e eficiente e o Brasil tem os instrumentos. A missão de uma empresa familiar é a mesma das outras. Mas ela tem um agravante, que são as emoções da família. Tudo que diz respeito ao direito de família afeta o direito da empresa familiar. Então, combinar as regras antes é muito mais produtivo. Além disso, a proteção é um elemento de governança e faz parte da linha de compliance. O ESG traz o conceito de corresponsabilidade que impõe a todas as empresas, familiares ou não, estruturação e regras bem definidas”, completa o sócio da LFPKC Advogados.