Estado se destaca na COP26 com engajamento na defesa ambiental

A 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) em Glasgow, na Escócia, é um momento ímpar para que governos, empresas, entidades, academia e sociedade civil busquem e compartilhem soluções capazes de ajudar o mundo a lidar e mitigar os efeitos da mudança climática derivada do modo de produção baseado na queima de combustíveis fósseis.

Unidades subnacionais também têm espaço no evento. Minas Gerais se destaca no pavilhão do Brasil e tem uma agenda própria a cumprir no país europeu ao longo da COP26. Minas foi o primeiro governo subnacional da América Latina e do Caribe a aderir à campanha Race To Zero e a participar da coalizão Under2. O movimento tem a adesão de Minas, junto a outros 260 governos que representam 1,75 bilhão de pessoas e 50% da economia global.

Entre um compromisso e outro, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Minas Gerais (Semad), Marília Melo, conversou com o DIÁRIO DO COMÉRCIO sobre os projetos e planos de Minas Gerais apresentados na conferência, suas impressões gerais sobre o evento e as oportunidades prospectadas para o Estado.

Além dela, Minas Gerais foi representado pelo secretário-geral do Estado, Mateus Simões; pelo presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Sergio Gusmão; e pela coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Larissa Oliveira; além do governador Romeu Zema.

Antes de falarmos especificamente sobre a COP26, gostaria de dar um passo atrás e falar sobre a criação do Fórum Mineiro de Energia e Mudanças Climáticas (Femc), poucos dias antes da sua viagem. Esse é um instrumento fundamental para a consolidação das políticas que visam à construção de uma economia de baixo carbono no Estado?

Sim. O Fórum, na verdade, foi reinstituído porque passou muito tempo desmobilizado. No dia 28 de outubro o decreto foi assinado com o objetivo de ele ser um espaço indutor da proposição de políticas públicas para as mudanças climáticas. O tratamento desse tema precisa ser multissetorial, por isso participam as secretarias de Agricultura, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, a Defesa Civil, Copasa, Cemig, Assembleia Legislativa e sociedade civil através das universidades, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Ordem de Advogados do Brasil – Minas Gerais (OAB-MG). O Fórum será presidido pelo vice-governador. Devo, ainda, voltar um pouco mais atrás para lembrar que em abril Minas foi o primeiro Estado a aderir a Race to Zero, que é uma campanha promovida pela Agência da ONU para as mudanças climáticas onde os entes assumem o compromisso de neutralizar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2050. Isso sinaliza o quanto essa é uma agenda prioritária para o Estado. Além do governador, assinaram a Federação da Agricultura e a Federação da Indústria. Temos buscado uma concertação da sociedade para que os objetivos sejam alcançados, instituindo metas intermediárias até 2030 e a neutralização até 2050.

Vamos falar, então, das suas impressões gerais sobre a COP26. Como o Brasil vem sendo percebido e recebido na conferência?

Percebemos aqui um grande interesse no tema finanças. Todos estão preocupados em como financiar projetos e soluções que nos permitam ser mais resilientes às mudanças que já estão acontecendo e mitigar os efeitos futuros com uma produção e um consumo mais limpos. O Brasil tem chamado muita atenção dos investidores internacionais, especialmente aos estados brasileiros que estão focados em projetos pragmáticos que podem contribuir para o que é chamado de “a ambição internacional”, que é barrar o aquecimento do planeta em 1,5ºC até 2050. Uma coisa muito importante é a negociação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que regula o mercado de carbono. Essa seria uma grande oportunidade para o Brasil. O mundo tem que olhar para o Brasil como riqueza ambiental que tem valor econômico. Acredito que sairemos daqui com boas notícias.

Quando falamos em um encontro global como a COP26, pensamos imediatamente nas nações. Mas as pessoas vivem, efetivamente, nos territórios – estados e cidades. A própria conferência dedica espaço especial aos territórios. No dia 11 de novembro, o governador Romeu Zema representará o Brasil no debate sobre Cidades, Regiões e Espaços Organizados, com o objetivo de discutir e avançar em ações adotadas por municípios, comunidades e regiões. No sábado, a senhora foi a nossa representante na reunião com a primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, e com a presidente do Climate Group, Joan MacNaughton, sobre a coalizão Under2. ao mesmo tempo, Minas Gerais é maior em território e economia que uma parte significativa das nações que estão representadas em Glasgow. Qual a importância e quais os objetivos de marcar a presença do Estado como um território subnacional nesse momento?

Em um país federativo como o Brasil, não adianta ter uma política descolada do território. Ela precisa ser local. Temos um papel no fortalecimento desse território. Na neutralização e na mitigação dos impactos do aquecimento global. Em Minas já um temos aumento dos eventos climáticos extremos. Se não apoiarmos os territórios, eles terão prejuízos todos os anos e em pouco tempo as pessoas terão sua qualidade de vida muito afetada. Temos trabalhado com essa orientação.

Minas tem a meta de reflorestar 3,7 milhões de hectares em áreas rurais até 2030. Apresentamos o potencial de restauração conforme o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Foi um momento de troca de experiências em que falamos também sobre desmatamento irregular e técnicas de monitoramento que outros países já utilizam, com apoio do governo britânico, e que podem ser aplicadas em Minas Gerais. Além disso, temos oportunidades de melhoria tecnológica na indústria e na agricultura, principalmente na pecuária. Os próprios produtores rurais têm se mobilizado para o combate ao desmatamento ilegal. A questão da restauração florestal é um ponto chave. O cadastro ambiental rural é um primeiro passo para a regularização ambiental das propriedades. Estamos começando a implantação do Programa de Regularização Ambiental.

Na área de energia já criamos uma regulamentação própria de incentivo para a energia fotovoltaica com incentivos financeiros e menos burocracia. Isso nos trouxe mais investimentos. Também queremos avançar nos transportes urbanos, fortalecendo os modais coletivos como metrô e ônibus elétricos em desfavor dos carros.

É claro que a questão da Amazônia concentra boa parte das atenções dispensadas ao Brasil, mas Minas Gerais tem no seu vasto território patrimônios naturais de extrema importância para o equilíbrio ambiental de toda a América do Sul. O, talvez, mais visível deles sejam os rios que nascem no Cerrado e dão origem a três importantes bacias hidrográficas: a do São Francisco, a do Paraná e a do Rio Grande. A Bacia do Paraná, especificamente, é determinante para o abastecimento de água e energia elétrica não só do Brasil, mas também da Argentina e Paraguai. Como atrair atenção e recursos para a proteção desse bem transnacional?

Tivemos uma reunião com o príncipe Gales, Charles Philip. Mostramos que temos o maior remanescente de Mata Atlântica e que no Cerrado nascem os rios de integração nacional. Considerando que o principal impacto das mudanças climáticas é no ciclo hidrológico, buscamos soluções que nos ajudem a proteger esses mananciais. Ter investimentos nas cabeceiras dessas bacias é um serviço para o continente.

A senhora acompanhou o presidente do BDMG, Sergio Gusmão, na quarta-feira (3/11), em encontro com a Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (Alide). Na ocasião, o Estado aderiu ao Green Bank Network – rede global de instituições financeiras alinhadas à oferta de financiamento de projetos e programas com impacto ambiental positivo. Assim, o BDMG será o primeiro banco brasileiro e o primeiro banco de desenvolvimento do mundo a integrar a rede. O movimento pretende investir US$ 50 bilhões em projetos sustentáveis em todo o mundo. Qual a importância dessa adesão em termos de atração de investimentos e de ganho de imagem para Minas Gerais e, consequentemente, para o Brasil?

O BDMG desenvolve uma agenda muito interessante na política dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), propostos pela ONU em 2015, atuando sobre temas como a igualdade de gênero e a resiliência às mudanças climáticas, por exemplo. É também um grande articulador de fundos internacionais para angariar recursos para esses projetos. A inclusão no Green Bank é uma vitória, pois esse é um processo complexo. O BDMG teve que demonstrar toda sua carteira de investimento e o resultado que ela tem gerado para o desenvolvimento sustentável no Estado.