Governança digital é ferramenta para reduzir a corrupção

A maior missão da governança digital é ser uma ferramenta de redução da corrupção e, principalmente, oferecer um melhor serviço ao cidadão, avaliam especialistas que participam do “Icegov – Governança digital para sociedades democráticas, igualitárias e inclusivas”. O evento, realizado pela primeira vez no País, reúne, até o dia 29 de setembro, em Belo Horizonte, as maiores autoridades mundiais sobre o assunto.

Coordenado pela Universidade das Nações Unidas (UNU) e pelo Instituto Smart City Business, o Icegov é composto por painéis e mesas-redondas que discutem como a tecnologia pode transformar a administração e impulsionar a eficiência do setor público. Para os especialistas, a maior missão da governança digital é ser uma ferramenta de redução da corrupção e, principalmente, oferecer um melhor serviço ao cidadão.

O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI), Rogério Mascarenhas, na aula magna do evento, além de demonstrar os avanços do Estado Brasileiro no desenvolvimento de ferramentas integradas, destacou o esforço para a construção de uma governança digital pública capaz de se desenvolver como uma política de Estado e de garantir aos cidadãos um atendimento individualizado e seguro.

“Temos como grande desafio a integração. Embora possamos dizer que o Brasil, hoje, seja um País conectado, com 152 milhões de usuários na internet, ainda precisamos entender como o cidadão faz uso da internet. Sabemos que o celular é o principal instrumento dessa interação e 70% desse número já utilizou ou utiliza serviços públicos digitais. O Brasil tem uma posição de relevância, porém esse recorte diz muito a respeito do governo federal. É óbvio que muitos estados e municípios têm uma posição relevante dentro desse ranking. Entretanto, quando a gente olha o conjunto, observamos que essa não é uma pauta integrada e isso é um dos grandes desafios que nós temos”, explicou Mascarenhas.

Para a diretora da Unidade Operacional de Governança Eletrônica Baseada em Políticas da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV), Delfina Soares, segurança dos dados e acesso pleno aos serviços digitais são temas fundamentais para garantir que a transformação digital seja uma ferramenta de desenvolvimento das nações e diminuição da desigualdade em todo o mundo.

“Já foram debatidas nesse evento questões muito concretas, problemas muito sérios dos quais não podemos nos isentar, como a segurança dos dados, por exemplo. Outra questão essencial é trabalhar para que a transformação digital não acabe por aumentar a desigualdade, separando as pessoas entre as que têm pleno acesso à tecnologia e as que não têm. Temos que ter consciência desse risco. No Brasil, por exemplo, 150 milhões de pessoas já têm acesso aos serviços digitais e agora o País trabalha para incluir os 50 milhões restantes, dando a eles a mesma qualidade. Essa filosofia é fundamental para que consigamos promover equidade de oportunidade dentro dos países e também entre eles”, pontuou Delfina Soares.

Cidadão deve estar no centro do processo

O presidente da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), Jean Matos Duarte, comemorou a realização do Icegov na Capital e destacou a importância do propósito para fazer com que o cidadão esteja no centro do processo.

“Sediar esse evento é muito especial porque acreditamos que essa agenda está em alta hoje e estará em alta no futuro com temas que já estão acontecendo. Nosso propósito é chegar, de fato, a quem precisa. Não é a tecnologia pela tecnologia. Quais as desigualdades que a gente quer atingir com a transformação digital, com inteligência artificial, que devem, necessariamente, gerar valor para o cidadão? Muitas vezes as pessoas perguntam qual robô estou usando e eu preciso dizer que a minha preocupação ainda é levar internet para quem precisa na favela. Existe um caminho percorrido, mas os desafios locais na governança digital são diversos. Temos que ofertar os serviços digitais e também trazer o cidadão para o processo. Nunca podemos esquecer para quem trabalhamos”, afirmou Duarte.

Sistemas eletrônicos de gestão implementados pelo governo brasileiro como o Pix, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e o GOV.BR, são considerados disruptivos e com grande potencial de exportação.

“Quando a gente estabelece a nossa governança digital, gostaríamos que o cidadão sentisse que toda a customização de serviços é voltada para que ele seja atendido nas suas necessidades específicas. A ideia é que cada vez que ele procure um serviço não precise perambular por outros órgãos públicos atrás de informações e documentos, que as informações que ele mesmo forneceu ao longo da vida estejam integradas e disponíveis, tornando o processo mais rápido, eficiente e barato para ele e para o Estado. Queremos ter uma visão mais proativa e não reativa em qualquer instância, seja municipal, estadual ou federal”, afirmou o secretário do MGI.

Membro do comitê diretor da Icegov 2023 e titular da Cátedra Unesco sobre Sociedades do Conhecimento e Governança Digital na Universidade Nacional del Sur, Elza Estevez relembrou que desde a primeira edição do evento, realizada em 2007, em Macau, a Conferência viaja pelo mundo juntando acadêmicos, analistas oficiais e outras pessoas interessadas em melhorar o impacto da transformação digital nos governos

“Esta interligação entre a transformação digital, governos e desenvolvimento é o que torna esse encontro distinto de outras conferências digitais globais. Também vincula a missão do Icegov aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovidos pela ONU (Organização das Nações Unidas) como principal ponto de referência para o desenvolvimento global. Expor a conferência e a sua agenda futura à realidade de muitos países para que possamos atender as metas da Agenda 2030. O tema da conferência deste ano sobre governos digitais para o desenvolvimento de sociedades equitativas e inclusivas é um passo nessa direção. Estou muito satisfeita e orgulhosa de ver comunidades de pesquisa e agendas ambiciosas de governo digital presentes na América Latina, a despeito das dificuldades enfrentadas pelos países desta região para traduzir o potencial da transformação digital na capacidade das instituições governamentais para proporcionar melhores serviços”, avaliou Elza Estevez.