Herança planejada: como evitar brigas e proteger a vontade da família

A sucessão patrimonial é um momento inevitável e, se não for planejada em vida, pode se tornar uma fonte de grandes conflitos familiares e perdas financeiras. O planejamento sucessório, por meio de ferramentas jurídicas, permite organizar a transmissão dos bens de forma consciente e menos traumática. Especialistas reforçam que antecipar essas decisões é um ato de responsabilidade que garante o respeito à vontade do titular do patrimônio.

A antecipação da sucessão patrimonial não é um tema restrito a famílias de alta renda, sendo relevante para qualquer pessoa que possua bens. O escritório Almeida, Lopes e Moreira destaca a economia e a segurança proporcionadas pelo planejamento. “A antecipação da sucessão em vida permite organizar a transmissão dos bens de forma consciente, econômica e menos traumática. O grande risco de deixar tudo para depois é a paralisação completa do patrimônio. Sem o inventário, não se pode vender, alugar ou movimentar contas bancárias, o que pode gerar perdas financeiras e insegurança jurídica. Planejar em vida é um ato de responsabilidade, evita desgastes, protege o patrimônio e poupa a família de um processo longo e custoso em um momento de luto”, afirma.

As duas ferramentas legais mais comuns para planejar a herança são o testamento e a doação em vida. O testamento permite que o titular disponha sobre a parte disponível do seu patrimônio (50%), enquanto a doação em vida antecipa a transferência, podendo ser feita com reserva de usufruto. “Apesar da liberdade de escolha, o Código Civil impõe limites à vontade do titular. A principal restrição é a chamada legítima, que corresponde à metade do patrimônio, destinada obrigatoriamente aos herdeiros necessários”, apontam as advogadas.

Elas também detalham como o testamento pode personalizar a sucessão. “O testamento pode ser usado para designar bens a herdeiros específicos, respeitada a legítima, a partir de critérios afetivos ou relacionados à capacidade de gestão patrimonial. Além disso, é possível instituir usufruto para pessoas específicas ou indicar tutores para filhos menores, o que pode significar uma proteção patrimonial extra aos herdeiros incapazes”, pontuam.

Já a doação em vida é vantajosa quando o doador deseja acompanhar a forma como seus bens serão administrados, sendo possível impor cláusulas de incomunicabilidade para garantir que o bem não se misture com o patrimônio do cônjuge do herdeiro, protegendo-o em caso de divórcio.

A holding familiar é uma estrutura jurídica que permite organizar e proteger o patrimônio em vida, funcionando como uma empresa administradora de bens. Embora não seja universal, é uma alternativa relevante para patrimônios mais complexos. “A sucessão realizada por meio de uma holding tende a ser muito mais rápida e menos onerosa que o inventário tradicional, com possibilidade de redução da carga tributária. Os bens ficam concentrados na pessoa jurídica e podem ser resguardados de disputas familiares ou dívidas pessoais dos herdeiros”, destaca o escritório.

Um planejamento sucessório bem-feito também é uma estratégia financeira, gerando economia tributária e de custos processuais, pois a sucessão ocorre de forma mais ágil, previsível e harmoniosa.

“O planejamento sucessório funciona como um escudo de proteção patrimonial. Ele garante que o patrimônio construído não seja comprometido por conflitos, má gestão ou endividamentos futuros, assegurando que os recursos permaneçam produtivos e cumpram o propósito que o titular idealizou para sua família”, concluem.