Risco à saúde com tecnologia 5G deve intensificar conflitos judiciais

A instalação de antenas e Estações de Rádio Base (ERBs) próximas a condomínios residenciais e locais de trabalho traz questionamentos tanto sobre os possíveis danos à saúde quanto à desvalorização de imóveis localizados nas proximidades dos espaços alugados para a implantação das torres de telefonia.

O surgimento da tecnologia 5G vai demandar a ampliação desses equipamentos, com consequente construção de redes de milhares de antenas e aumento de radiação, o que deve agravar ainda mais os conflitos judiciais nos condomínios.

Nesse contexto, a saúde das pessoas e os efeitos psicossociais ainda estão distantes das discussões sobre essa nova tecnologia. Não existem diretrizes ou orientações quanto aos efeitos da exposição a ondas de baixo nível (5G) no longo prazo, mas há indicações na literatura científica de que a frequência 5G pode causar prejuízos à saúde, especialmente para os moradores de imóveis situados nos últimos andares.

Com o objetivo de orientar a população e os condomínios, o tema será discutido na 28ª edição do Encontro de Direito Imobiliário, organizado pela Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais (OAB-MG), que acontece na noite de hoje, no auditório da OAB-MG, em Belo Horizonte.

O advogado especialista em Direito Imobiliário e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio de Souza Pereira, explica que os principais conflitos acontecem devido a contratos desequilibrados que prejudicam os locadores, além de aprovações irregulares nas assembleias.

“As pessoas estão com receio, então existem muitos condomínios interessados em rescindir o contrato ou não alugar mais. Vamos orientar em relação ao desequilíbrio dos contratos de locação que são feitos com prazos muito longos e deixam condomínios e locadores reféns. Além disso, muitas vezes, são feitas assembleias irregulares, ignorando a votação de quem mora mais próximo à antena”, afirma.

Segundo Kênio Pereira, os proprietários dos imóveis próximos às antenas, às subestações e linhas de transmissão de energia têm o direito de proteger sua saúde e seu patrimônio.

“O ponto básico é esclarecer que o interesse financeiro tem limites. Temos processos judiciais que permitem que a pessoa impeça a instalação da antena e situações em que o Poder Judiciário tem analisado que o direito à saúde é superior ao interesse financeiro e pode levar à rescisão do contrato. O bem mais precioso tutelado pela lei é a vida, então ela não pode ser colocada em risco”, alerta.

Pesquisa – Além das orientações judiciais quanto aos conflitos e soluções relacionados às locações para torres de telefonia, o Encontro de Direito Imobiliário vai contar também com a apresentação da pesquisa da professora graduada em Engenharia Industrial Elétrica e pós-graduada em Engenharia de Segurança do Trabalho, Adilza Condessa Dode, que embasou países como a Suíça para impedir, em 2018, a implantação do 5G diante dos riscos à saúde.

A advogada e professora de Direito Penal e Direito Médico Daniela Almeida Tonholli também participa do evento, abordando os crimes cometidos por síndicos e condôminos para aprovar a locação para torre de antena de celular, impedindo o registro de manifestações contrárias, além da saúde como bem jurídico tutelado pelo Direito Penal no caso das antenas de telefonia.