Liminar suspende fusão entre Embraer e Boeing
São Paulo – Uma nova medida liminar da 24ª Vara Federal Cível de São Paulo, deferida ontem, determinou a “suspensão de qualquer ato concreto de transferência da parte comercial da Embraer” à norte-americana Boeing. A medida foi tomada no âmbito de uma ação civil pública movida por sindicatos de metalúrgicos de São José dos Campos, de Botucatu e de Araraquara – que representam funcionários da Embraer -, em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
A decisão é do juiz federal Victorio Giuzio Neto, que já havia concedido uma liminar para interromper o andamento da negociação no início de dezembro, em uma ação dos deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS), Carlos Zarattini (SP), Nelson Pellegrino (BA) e Vicente Cândido (SP) contra a Embraer. A primeira liminar foi derrubada poucos dias depois pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo, depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) e as empresas recorrerem da decisão.
Na segunda-feira, as fabricantes anunciaram os termos finais do acordo que vinha sendo negociado entre elas. De acordo com a parceria proposta, a Boeing deterá 80% de participação na joint venture que englobará o braço de aviação comercial da Embraer, avaliado em US$ 5,26 bilhões.
Além disso, a dupla também chegou a um acordo para a segunda joint venture, voltada à promoção e desenvolvimento de novos mercados para o jato multimissão KC-390: a Embraer deterá participação majoritária, de 51%, e a Boeing fica com os 49% restantes.
Após o anúncio da última segunda-feira, os sindicatos de São José dos Campos emitiram uma nota de repúdio à operação, afirmando que ela fere a Lei das S/A (6404/76) e, por isso, seria questionada pelo grupo em uma ação civil pública.
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“Se ficarmos apenas nos termos jurídicos, a operação não poderia acontecer porque uma empresa de capital aberto (Embraer) não pode se juntar a uma de capital fechado (a Boeing, no Brasil). Mais do que isso: uma joint venture presume que as duas empresas envolvidas tenham uma parceria comercial e industrial. Não é isto que vai acontecer. A Boeing terá 80% do capital social e 100% do controle operacional e de gestão da nova empresa”, escrevem os metalúrgicos.
Para os sindicatos, essa estrutura configura uma venda de um braço da Embraer à norte-americana, e não a criação de uma nova empresa. “Perdê-la seria perder a soberania nacional, seria entregar décadas de conhecimentos em tecnologia de ponta desenvolvida pela terceira maior fabricante de aeronaves do mundo”, defendem.
Decisão – Ao conceder nova liminar para paralisar o andamento do acordo entre Boeing e Embraer, o juiz Victorio Giuzio Neto disse enxergar a operação como uma “transferência de patrimônio” da brasileira à empresa norte-americana. “De fato, não há como não reconhecer uma ‘cisão’ da Embraer, apartando uma teórica ‘parte comercial’ e, portanto, sem existência autônoma, para criação de uma nova empresa cujo capital social majoritário seria detido pela Boeing que teria ainda exclusividade nas decisões gerenciais e administrativas desta nova companhia”, afirmou, em sua decisão.
Ainda segundo a decisão do juiz, mesmo que a joint venture em aviação comercial fosse possível conforme proposta, há uma “brutal assimetria” na composição acionária da nova empresa. Na ação pública movida, o caso das empresas concorrentes, Bombardier e Airbus, é usado como exemplo para mostrar essa assimetria.
Giuzio Neto menciona ainda o direito dos acionistas minoritários da Embraer em uma eventual incorporação da Embraer. “Tratando-se de alienação, direta ou indireta, de controle de companhia aberta, o adquirente se obriga a fazer oferta pública de aquisição – OPA das ações com direito a voto”, escreve.
A Advocacia Geral da União deverá recorrer da decisão do juiz de São Paulo.
Pedidos – A Embraer informou ontem que assinou contrato de encomenda firme feita pela norte-americana Republic Airways envolvendo 100 jatos E175 por um valor de US$ 4,69 bilhões a preços de lista das aeronaves.
O acordo de intenção de compra da Republic Airways havia sido anunciado em julho, durante a feira de aviação da Inglaterra. O contrato também inclui direitos de compra de outras 100 aeronaves do mesmo modelo, com opções para conversão para a geração mais nova da aeronave, o E175-E2.
Segundo a Embraer, a encomenda firme será incluída na carteira de pedidos firmes do quarto trimestre deste ano. (AE/Reuters)
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