Minas terá plano de ajuda para refugiados

O conflito entre Rússia e Ucrânia, deflagrado há duas semanas, jogou luz, mais uma vez, sobre a questão dos refugiados pelo mundo e quais as condições de vida essas pessoas terão nos países que as recebem, nem sempre amistoso. Um dos principais obstáculos à integração dos refugiados ao novo país é a falta de emprego. Em muitos casos a dificuldade de arrumar um trabalho nem sempre é a qualificação, mas sim, a falta de oportunidades e a necessidade de recuperação da autoestima e confiança em suas capacidades. Boa parte das pessoas que chegam tinha uma carreira constituída em seu país, no entanto, ao procurarem um emprego são avaliadas pela situação de fragilidade em que se encontram e não pelas suas habilidades.

Apenas entre ucranianos estima-se que já existam mais de 1,5 milhão de pessoas fora do seu território em função da guerra. Mas a situação não se restringe a eles. De acordo com a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), em decorrência de conflitos, violência, violações dos direitos humanos, perseguições e desastres naturais, o número de deslocamentos forçados em todo o mundo ultrapassou 84 milhões de pessoas.

O Brasil – uma pátria formada por imigrantes de todos os cantos do mundo – já recebeu alguns cidadãos ucranianos parentes de brasileiros resgatados do conflito. No dia 3 de março, os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública  assinaram a portaria que autoriza a acolhida humanitária para nacionais ucranianos e apátridas que tenham sido afetados pelos ataques russos em território ucraniano.

A portaria regulamenta a concessão de visto temporário e autorização de residência para os refugiados da guerra. Essas pessoas vão poder solicitar a acolhida humanitária nas Embaixadas do Brasil localizadas em Varsóvia, na Polônia; em Budapeste, na Hungria; em Bucareste, na Romênia; em Praga, na República Tcheca; e em Bratislava, na Eslováquia. Caso os refugiados interessados na acolhida humanitária já estejam em solo brasileiro, o pedido pode ser feito em uma delegacia da Polícia Federal.

---

O País, enquanto isso, continua recebendo outros refugiados, principalmente da América Latina. Dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) revelam que em 2021 foram registrados 3.093 refugiados, o que significa uma queda de 88,3% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 26.653. Ao todo, 54.004 refugiados foram reconhecidos pelo Comitê e cerca de 21 mil tiveram registros indeferidos.

Estão no Brasil refugiados de mais de 70 nacionalidades, com a Venezuela em primeiro lugar, representando 90,82% dos casos totais. Já a Síria ocupa o segundo lugar com 3,91% e a República Democrática do Congo, o terceiro, com 1,22%. Especialistas ligam a expressiva queda de registro ao fechamento das fronteiras como medida de combate à Covid-19.

Governos locais, entidades, organizações não governamentais e empresas têm feito esforços para dar mais dignidade aos que chegam, oferecendo qualificação e abrindo vagas de trabalho. O Estado de Minas Gerais está construindo o Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais. A iniciativa, encabeçada pelo Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (Comitrate), tem como objetivo potencializar a estratégia pública de atenção e integração à população refugiada, migrante, apátrida e retornada em Minas Gerais.

A elaboração do Plano teve início em novembro de 2020 com a instituição de Grupo de Trabalho de Planejamento (GT–PLA) no âmbito do Comitrate, composto por atores da sociedade civil, de organizações internacionais e do governo do Estado.

A minuta foi elaborada com base em 426 propostas oriundas de 21 conferências livres, realizadas em novembro de 2021. Nesse momento o trabalho está em tramitação no governo do Estado para validação final e o lançamento do Plano está previsto para junho. 

De acordo com o diretor de Políticas de Proteção e Reparação dos Direitos Humanos, Daniel Sarmento, esta primeira minuta contempla oito ações no eixo Trabalho: “Cursos gratuitos de qualificação; reconhecimento de experiências laborais nos países de origem para contratação no Brasil; incentivo ao empreendedorismo por meio do Sistema S, Emater e Instituições de Ensino Superior; promoção ao associativismo e cooperativismo; promoção da integração econômica, com facilitação de acesso ao sistema bancário, crédito e microcrédito; campanhas multilíngues sobre temas relacionados a questões trabalhistas; criação de mecanismos de geração de emprego e inserção da população refugiada, especialmente idosos, mulheres, pessoas com deficiência e em vulnerabilidade social; articulação com a Superintendência Regional do Trabalho e Ministério Público do Trabalho para estratégias conjuntas de fiscalização de empresas para garantir cumprimento da legislação e prevenção da exploração do trabalho”, enumera Sarmento.

A questão dos refugiados é contemplada também pelo Movimento Minas 2032 – pela transformação global (MM 2032). Capitaneado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, o MM 2032 tem como objetivo criar uma comunidade de desenvolvimento para a construção conjunta de reflexões e ações efetivas para promover a consolidação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015.

A Agenda 2030 e os 17 ODS se encaixam perfeitamente no atendimento urgente às necessidades daqueles que são obrigados a se deslocar forçosamente e abandonar seus territórios de origem. Diz a Agenda no seu parágrafo 4, “que ninguém será deixado para trás e que as metas serão cumpridas para todas as nações, povos e segmentos da sociedade”. E o parágrafo 23 afirma que “Aqueles cujas necessidades são refletidas na Agenda incluem todas as crianças, jovens, pessoas com deficiência (das quais mais de 80% vivem na pobreza), as pessoas que vivem com HIV/Aids, idosos, povos indígenas, refugiados, deslocados internos e migrantes. 

“Decidimos tomar medidas e ações mais eficazes, em conformidade com o direito internacional, para remover os obstáculos e as restrições, reforçar o apoio e atender às necessidades especiais das pessoas que vivem em áreas afetadas por emergências humanitárias complexas e em áreas afetadas pelo terrorismo”, destaca o documento.

Ações ampliam acesso ao mercado de trabalho

Em fevereiro do ano passado, a Rede Brasil do Pacto Global e a Acnur lançaram a plataforma Refugiados Empreendedores, para dar visibilidade aos negócios liderados por empresários refugiados.

A plataforma oferece oportunidades de capacitação aos empreendedores, dando visibilidade ao trabalho e conectando esses pequenos negócios a potenciais consumidores. Empreendedores refugiados interessados em participar do projeto podem se inscrever pelo site.

Outra iniciativa das entidades é a Plataforma Empresas com Refugiados, que busca estruturar modalidades de apoio às iniciativas privadas de capacitação profissional de refugiados, levando em consideração as necessidades de empregabilidade dessa população, os interesses do setor privado em contribuir para a integração e o acúmulo de experiências adquiridas através de projetos específicos em quatro diferentes áreas: promoção da empregabilidade; apoio ao empreendedorismo; incentivo a meios de conhecimento e educação; e realização de iniciativas de sensibilização e engajamento.

Segundo o diretor-executivo da Rede Brasil do Pacto Global, Carlo Pereira, o número de refugiados ucranianos no Brasil não deve ser muito grande pela distância e preço da viagem. Ainda assim, regiões de colonização ucraniana, como a cidade de Prudentópolis, no Paraná, já estão mobilizadas para ajudar. 

“A movimentação que fizemos lá atrás ajudou a trazer esse tema da condição de refúgio para as empresas brasileiras. A questão da migração laboral é antiga e muitas empresas precisam disso. A contratação de refugiados, que já estavam regulares, já acontecia mas não era estruturada dentro das empresas. A CPFL, por exemplo, quando parou para contar, viu que tinha 700 contratados nessa condição sem saber. A crise da Venezuela fez com que o governo brasileiro precisasse se estruturar com a operação Acolhida”, relembra Pereira.

Para o executivo, a contratação de refugiados implica em uma questão moral que pode ser revertida em ganho de imagem para a empresa contratante e também pode ajudar a mitigar um problema recorrente entre as empresas brasileiras: a falta de mão de obra qualificada, gerando ganhos financeiros imediatos. 

No Empoderando Refugiadas (ação que acontece dentro da plataforma Empresas com Refugiados) foram catalogadas as principais dúvidas das empresas. Elas imaginavam, por exemplo, que a questão jurídica fosse muito mais complicada do que é na verdade. A plataforma fez a articulação das agências da ONU com o setor privado. 

“Tem vários ganhos para a empresa: absorver alguém com conhecimento técnico, melhorar e diversificar o clima organizacional, desenvolver a liderança com a presença de pessoas de diferentes culturas, e todos os ganhos que a diversidade traz como inovação e caminhos para a internacionalização. Podemos voltar a falar que tem que fazer o que é correto moralmente e mas para aqueles que estão em dúvida, podemos apontar também os ganhos quanto ao financeiros”, destaca o diretor-executivo da Rede Brasil do Pacto Global.

Do lado da iniciativa privada, o Grupo Carrefour Brasil oferece um exemplo de plano estruturado para abrir oportunidade de trabalho e renda para refugiados. Com diversas edições ao longo do ano, os chamados “Dias D”, realizados pela companhia desde 2018, consistem em datas especiais voltadas para a contratação de profissionais de grupos minorizados. A companhia estima que tenha hoje mais de 250 pessoas em situação de refúgio trabalhando no Carrefour, sendo que somente no ano passado 150 novos colaboradores com esse perfil passaram a integrar o grupo.

“Diversidade é um princípio do qual não abrimos mão. Promovemos a inserção profissional para grupos minorizados por entendermos que o trabalho é um dos principais fatores de inclusão social e que o setor do varejo é uma porta de entrada importante para o mercado de trabalho”, afirma o gerente de Diversidade e Inclusão do Grupo Carrefour Brasil, Kaleb Machado.

O último Dia D aconteceu em 15 de fevereiro e o próximo ainda não tem data marcada. Os interessados, porém, podem se inscrever através do site a qualquer momento. Nas contratações, são levadas em conta tanto as aptidões individuais que atendem às exigências das vagas quanto a meta de diversificação do time.

As vagas são para todas as unidades do Carrefour no Brasil e possuem cargas horárias distintas de acordo com a oportunidade, sendo que há oportunidades para recepcionista de caixa, repositores, agente de fiscalização, auxiliar de perecíveis, açougueiro, padeiro, peixeiro, entre outros.