MP recomenda evacuação em Congonhas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) providencie a evacuação de moradores que vivem próximo à barragem Casa de Pedra, em Congonhas, na região Central do Estado.

Em documento expedido ontem, o órgão justifica a recomendação com base no clima de pânico que tomou a região e nas terríveis consequências que um possível rompimento traria à comunidade que fica a cerca de 200 metros da barragem. A estimativa é que cerca de 2.500 pessoas estão dentro das áreas que fazem parte da recomendação do MPMG.

O documento assinado pelo promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão, diz respeito à evacuação dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro, que são os mais próximos da estrutura. O MPMG recomenda o pagamento de aluguel no valor de R$ 1.500 por núcleo familiar daqueles moradores que desejarem sair de suas casas.

Além disso, pede o pagamento de mais R$ 1.500 mensais em compensação pelos transtornos vivenciados por essas famílias. De acordo com o documento, em caso de rompimento da barragem seriam atingidas não apenas residências, mas também estação de tratamento da Copasa, escolas, área de lazer, praças, estabelecimentos comerciais, estabelecimentos de saúde, entre outros.

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Nesse sentido, o MPMG também recomendou a apresentação de solução emergencial para o fechamento da Creche Dom Luciano, que fica na região e que está temporariamente fechada em decorrência de verdadeiro pânico entre as famílias.

Além disso, o documento pede a transferência da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, que também está localizada na área próxima à barragem.

A recomendação do órgão é para que a CSN alugue imóveis para comportar as instalações, arque com as despesas de mudança e faça um plano de construção da creche e da escola em substituição aos empreendimentos fechados.

Todas essas recomendações podem ser adotadas pela empresa em até dez dias úteis, segundo o documento. A CSN foi procurada pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, mas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai comentar o assunto.

Na defesa de sua recomendação, o MPMG cita a estimativa do Diretor da Defesa Civil de Congonhas, Antenor Vechia Filho, de que “o tempo da onda de inundação de uma eventual ruptura da barragem alcançaria as primeiras edificações nos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro em até 30 segundos”, o que tornaria impossível qualquer tipo de resgate de vítimas.

O documento ainda destaca que “se ocorrer o rompimento maciço principal da barragem Casa de Pedra, em 15 minutos serão atingidas 3.740 edificações”.

Esclarecimentos – O secretário de Meio Ambiente de Congonhas, Neylor Aarão, afirmou que a recomendação do MPMG é uma medida mais enérgica, tendo em vista que a empresa não tem atendido a Prefeitura de Congonhas e demais órgãos fiscalizadores em relação ao esclarecimento de informações sobre a barragem.

Segundo ele, o planejamento de um plano de ação emergencial em caso de rompimento da barragem se tornou impossível, já que a empresa fornece dados conflitantes sobre o funcionamento da Casa de Pedra.

“Não dá para saber se há risco de rompimento ou não porque não há uma comunicação clara por parte da empresa. A CSN afirmou no Cadastro Nacional de Barragens que a Casa de Pedra tem um volume de 21 milhões de metros cúbicos de rejeitos, mas no seu plano de ação emergencial esse dado já aparece como 46 milhões de metros cúbicos.

Por outro lado, o Ministério Público tem um laudo que diz que esse volume é, na verdade de 75,5 milhões de metros cúbicos. São informações muito diferentes e que refletem diretamente na extensão do dano em caso de rompimento, assim como na estratégia do plano emergencial”, critica.

O secretário explica que a estimativa é que cerca de 2.500 pessoas estão nas áreas consideradas mais próximas da barragem. Mas, ele destaca que esse número pode ser muito maior, dependendo do real volume de rejeitos na barragem. Segundo ele, há também dúvidas se a empresa ainda está depositando rejeitos na Casa de Pedra.

“A CSN diz que não, mas em visitas que fizemos ao local verificamos que alguns materiais foram lançados. Quando a gente pergunta sobre isso eles respondem que não é rejeito, mas não é possível confiar em uma empresa que dá informações contraditórias”, diz.

Aarão afirma que a expectativa da secretaria é que a CSN acate a recomendação do MPMG e assine um Plano Municipal de Segurança de Barragem, que foi elaborado pelo município há cerca de um ano. Segundo ele, caso a empresa não cumpra as recomendações expedidas ontem, a prefeitura entrará com uma ação na Justiça.

A barragem Casa de Pedra foi construída no método a jusante, que é mais caro e considerado mais seguro que o método a montante, que é o tipo da barragem da Vale que rompeu em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

CPI – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) instalará uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as barragens de rejeitos. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV).
O grupo terá como meta a apuração dos fatos relativos ao rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

A CPI das Barragens será composta por líderes da ALMG, presidentes de comissões ligadas ao tema, e por parlamentares que solicitaram a criação da comissão, entre os quais o deputado Sargento Rodrigues (PTB), autor da solicitação acatada pela Mesa.