Prefeitura de Belo Horizonte lança plano de ação climática

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) lançou, nesta quarta-feira, o Plano Local de Ação Climática (Plac), uma iniciativa da Capital para enfrentar o aquecimento global. O documento, de caráter técnico, determina 16 ações voltadas principalmente para a população mais vulnerável.

Criado em parceria com a rede de Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei), o Plac tem como objetivo mapear políticas, planos e projetos voltados à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, definir metas para o município e adaptar o território para os efeitos adversos dessa mudança.

A interlocução com as cidades da região metropolitana, governo do Estado e governo federal é vista como fundamental para o sucesso do Plac, assim como a participação da comunidade.

Entre os desafios a serem cumpridos até 2030 está a redução de 46% dos gases que causam o efeito estufa. Para 2050, a meta é 86%.

Confira algumas das metas do plano:

• Planejar, acompanhar e monitorar ações para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, como mobilidade e energia mais limpas, reciclagem de resíduos e construções sustentáveis;
• Reduzir emissões de gases de efeito estufa;
• Manter os cursos d’água em leito natural, evitando canalizações nas intervenções em macrodrenagem e tratamento de fundo de vale;
• Elaborar e implementar a Política Municipal de Segurança Hídrica;
• Priorizar a implantação de soluções baseadas na natureza;
• Fomentar a transformação de terrenos em hortas urbanas, por meio de incentivos fiscais ou utilizando terrenos públicos sem destinação definida;
• Estabelecer arborização como parâmetro para projetos de melhoria do sistema viário e de qualquer outra intervenção;
• Ampliar o programa de agricultura familiar, com objetivo de aumentar a abrangência da ação e o acesso à população vulnerável;
• Desenvolver projetos e implantar obras de infraestrutura seguindo critérios de justiça climática.

“Esse plano é a penúltima etapa da conformidade climática, um compromisso público assinado pelo município estabelecendo a governança. O Comitê de Mudanças Climáticas e Ecoeficiência de Belo Horizonte é o primeiro de uma cidade da América Latina. São os dados, o inventário de emissão gases de efeito estufa (GEE) e a análise de riscos e vulnerabilidades climáticas. O plano, entregue hoje, e a normativa climática – a Lei Municipal de Mudanças Climáticas – integrada aos instrumentos de regulação e desenvolvimento urbano da cidade formam o arcabouço jurídico que Belo Horizonte tem para colaborar com o esforço global para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas”, explicou o secretário-executivo do Iclei América do Sul, Rodrigo Perpétuo.

Belo Horizonte e Nova York (EUA) são as duas únicas cidades das Américas que aparecem entre as cidades que melhor combatem as mudanças climáticas.