Plano da Mendes Júnior tem prosseguimento

O plano de recuperação judicial da Mendes Júnior Trading e Engenharia voltou a ter prosseguimento, o que deve acelerar os acertos financeiros com ex-funcionários e outros credores. Aprovado em abril, o plano foi suspenso em junho pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após recurso do Banco Bradesco. Na sexta-feira (24), o TJMG modulou, ou seja, modificou a decisão, possibilitando que o plano tenha andamento, ficando suspensa somente uma cláusula. A decisão atendeu pedido da própria Mendes Júnior. Segundo o advogado da empreiteira, José Murilo Procópio, a empresa é beneficiada, pois a decisão elimina possíveis dúvidas sobre a efetividade do plano de recuperação judicial.

Administradora judicial da recuperação da Mendes Júnior, a advogada Maria Celeste Morais Guimarães chegou a entrar com pedido, no TJMG, para que a suspensão total do plano fosse revista. Mas tal petição foi indeferida na sexta-feira. No mesmo dia, o desembargador Kildare Carvalho atendeu à solicitação da Mendes Júnior, mantendo a suspensão somente quanto à cláusula que diz respeito à cobrança de crédito perante avalistas e fiadores. O recurso apresentado pelo Banco Bradesco e Bradesco Cartões, credores da construtora, alega que a proposta da empresa não prevê a liberação de garantias a pagamentos.

Segundo Maria Celeste, ao atender pedido da Mendes Júnior, o desembargador acabou contemplando o que ela buscava na sua petição. Para a advogada, o importante é que os ex-funcionários foram beneficiados, pois devem receber seus atrasados com maior rapidez. Ela ressalta que a suspensão do plano de recuperação poderia gerar uma grave repercussão social, devido ao atraso no pagamento dos trabalhadores.

No total, são cerca de 1.100 pessoas que têm aproximadamente R$ 20 milhões a receber, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop-MG). O acordo prevê que os primeiros a receber são aqueles com salários menores.

O processo agora retorna para a primeira instância. Segundo Maria Celeste, a Justiça ainda vai definir sobre os novos prazos a serem contados para o cumprimento do acordo. O plano prevê que os funcionários comecem a receber seus atrasados 30 dias após assinatura do acordo. E, entre a vigência do acordo e sua suspensão pelo TJMG, passaram-se 21 dias. Para advogada, o novo prazo deve começar a contar a partir daí, mas tal decisão será tomada pela Justiça.

Ex-funcionário da Mendes Júnior, Marco Paulo Bahia considerou positiva a medida do TJMG, pois destrava o pagamento dos atrasados. “Devolve a esperança de que vamos receber”, diz.

De acordo com o advogado da Mendes Júnior, José Murilo Procópio, com a decisão fica reconhecido que o plano será homologado em definitivo e terá prosseguimento, eliminando incertezas. Segundo ele, a empresa está executando obras, sob a égide da recuperação.

LAVA JATO – Em abril de 2016, a Controladoria-Geral da União (CGU) declarou a inidoneidade da Mendes Júnior, acusada de fraudar licitações, pagar propina a agentes públicos e outros atos ilícitos investigados na Operação Lava Jato. A empreiteira foi proibida de celebrar novos contratos por, pelo menos, dois anos. Com isso, a empresa entrou em processo de recuperação judicial. Em 16 de abril deste ano, o plano de recuperação judicial da construtora foi aprovado, evitando uma possível falência da companhia. O valor das negociações ficou próximo de R$ 500 milhões.