Programa propõe a felicidade como direito das cidades

Dizem que, na verdade, ela é o que todo mundo busca. E não é à toa que está na base da filosofia desde os primórdios. Na Grécia Antiga, Aristóteles considerava a felicidade o fim que todo ser humano busca, o bem e desejo maior que guia todas as ações humanas. Já o budismo considera que a felicidade ocorre através da liberação do sofrimento e pela superação do desejo, através do treinamento mental. E, entre o final do século 19 e início do 20, Sigmund Freud disse que a felicidade é um estado sem excitação, determinado pelo princípio de prazer. Seja lá como for, certo está o poeta Tom Jobim que diz que “é impossível ser feliz sozinho”. E, se é assim, um lugar certo da felicidade é a cidade.

Com a ideia de que a felicidade não é a ausência de problemas, mas um caminho para a realização individual e coletiva, o Instituto Movimento pela Felicidade (IMF), sediado em Belo Horizonte, criou o programa “Cidades Felizes”. De acordo com o fundador e CEO do IMF, Benedito Nunes, o programa é uma prática possível em qualquer cidade, independentemente do porte ou país em que esteja.

O conceito, naquela época, já praticado na cidade chilena de Quillota, chegou ao Instituto em 2017 e os primeiros eventos discutindo o tema no Brasil foram realizados no ano seguinte.

“O IMF foi criado quando o tema da felicidade começou a ser debatido no mundo corporativo. Optamos pela criação do Instituto porque, apesar de termos espaços nas empresas de consultoria para falar de felicidade, queríamos dar peso ao tema. Então não poderia ser um assunto periférico. A partir daí começamos a estudar sobre a felicidade e a visitar outros lugares onde o tema era debatido. Tive acesso ao conceito de Cidades Felizes quando conheci o prefeito de Quillota, no Chile. Conheci experiências também na Costa Rica, no Marrocos, e em uma região de Miami (EUA). Não era um absurdo, era possível. E, finalmente, em 2018 o IMF promoveu uma série de eventos: em Ouro Preto (região Central), Pessoas Felizes; em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH), Cidades Felizes; e na Capital, Pessoas Felizes”, relembra Nunes.

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O “Cidades Felizes” se estrutura sobre os pilares:

• Engajamento efetivo dos servidores públicos;
• Fomento ao diálogo intersetorial entre prefeitura, empresas e sociedade;
• Valorização e prática do diálogo “in loco” com a população;
• Uso intensivo de tecnologia;
• Diálogo entre os poderes Executivo, Legislativo e Ministério Público;
• Alinhamento entre as iniciativas municipais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A primeira cidade a receber um piloto do programa em busca da felicidade foi Nova Lima, também na RMBH, em 2021. Seguida por um trabalho de mentoria em Santa Clara do Sul (RS).

“Em Nova Lima tudo começou com a nossa participação em um evento do Sebrae. Um dos candidatos à prefeitura depois nos procurou para uma assessoria na construção do seu programa de governo. Ele não ganhou a eleição, mas o eleito aproveitou o conceito. Em Juara (MT), o programa foi patrocinado pelo Sicredi (Sistema de Crédito Cooperativo) e desencadeou em um programa de humanização no atendimento hospitalar. Foi feito um curso com os servidores do setor. Depois disso trabalhamos também em Lagoa Santa (RMBH) e São Gonçalo do Abaeté (região Central). Lá, a presença da primeira-dama fez o projeto caminhar”, explica.

Entre os aprendizados dessas experiências, o professor destaca:

• Não começar no terceiro ano do mandato;
• Ter interlocutores com poder de decisão;
• O primeiro ciclo do projeto dura entre 12 e 18 meses.

“Agora fomos chamados pela prefeitura de Coimbra (Zona da Mata), e começamos a conversar com Pará de Minas (Centro-Oeste) e Tiradentes (Campo das Vertentes). O meu maior desejo é fazer esse projeto de Brumadinho (RMBH) por toda a tragédia decorrente do desabamento da Barragem da Vale, em 2019. Temos contado também com o importante apoio do deputado Antônio Carlos Arantes (PL) que apresentou uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) para que a felicidade seja um direito do cidadão mineiro”.

A PEC 45/2024, que acrescenta o direito à busca do bem-estar e da felicidade como objetivo fundamental do Estado ao art 4º da Constituição de Minas Gerais, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aguardando parecer. O projeto não é pioneiro em Minas. Sete Lagoas (região Central) já tem uma lei para garantir a felicidade na cidade aprovada em março do ano passado.

A ideia de que a felicidade é um direito e que pode ser colocado em forma de lei fortalece o objetivo final de tornar as cidades e, consequentemente, cada cidadão mais feliz. Ao chegar ao fim da ação, a cidade pode construir o seu museu da felicidade. 

“O programa começa depois de uma negociação com a prefeitura e a implantação de um comitê gestor. O primeiro passo é um diagnóstico feito junto aos servidores e depois com a população-alvo. Depois disso, o programa passa a ser um perfil da gestão e caminha para ser uma política pública. Isso é possível em qualquer perfil de cidade porque começamos pelo servidor público. As áreas prioritárias normalmente são a saúde e a educação. Um ponto muito importante é fazer a integração das iniciativas que já existem e evitar o retrabalho. E, do outro lado, envolver a iniciativa privada, promovendo uma governança social integrada”, completa o fundador do Instituto Movimento pela Felicidade. 

O IMF é membro do Movimento Minas 2032 (MM 2032) – pela transformação global. Liderada pelo Diário do Comércio, a iniciativa propõe uma discussão sobre um modelo de produção duradouro e inclusivo, capaz de ser sustentável, e o estabelecimento de um padrão de consumo igualmente responsável, com base nos ODS, propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015.