Programa Territórios Mais Atrativos tornam cidades melhores para o empreendedorismo

As micro e pequenas empresas (MPEs) desempenham papel crucial no desenvolvimento econômico de Minas Gerais. Somente em 2023, as MPEs do Estado registraram uma proporção de empregos mais de 18 vezes maior que o das médias e grandes empresas (MGE), segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Dessa forma, estimular a criação de novas empresas e o empreendedorismo tem sido fundamental para fortalecer a economia dos municípios.

No Estado, o Sebrae Minas, que tem o propósito de impulsionar o empreendedorismo para transformar vidas, está trabalhando junto a várias prefeituras com ações que tornam o ambiente de negócios mais atrativo, estimulando e fortalecendo, principalmente, os pequenos negócios. As ações fomentam o empreendedorismo, a atração de novos negócios, a geração de mais empregos e renda.

Conforme o gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial e Serviços Financeiros do Sebrae Minas, Rogério Corgosinho, no que se refere ao desenvolvimento econômico dos municípios, no ciclo 2024/27, a entidade tem desenvolvido o projeto Territórios Mais Atrativos.

“O Sebrae Minas revisou o planejamento estratégico 2024/27. Esse ano, começamos a executar. Um dos programas é o Territórios Mais Atrativos, que tem o objetivo de desenvolver territórios, sejam municípios, bairros ou regiões”.

Segundo Corgosinho, o programa tem quatro grandes prioridades: a Liberdade Econômica, o Marco Legal da Inovação, a Atração de Investimento e a Regularização Fundiária.

“Nosso objetivo é estimular e potencializar os pequenos negócios, para isso, estamos trabalhando no preparo do terreno para que o empreendedorismo se desenvolva. Como resultados, buscamos a geração de empregos e oportunidades para as pessoas”.

Liberdade econômica é fundamental para empreender

Uma das ações mais relevantes e que já conta com cerca de 165 municípios participantes é a redução das burocracias com a simplificação dos processos. A burocracia afeta, sobremaneira, as pequenas empresas.

Assim, as prefeituras, com auxílio do Sebrae, estão aderindo à Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874). O objetivo é simplificar e acelerar diversos processos, como, por exemplo, o de abertura e fechamento de empresas e o de licenciamento, principalmente, para as atividades de baixo e médio riscos. Conforme Corgosinho, a redução das burocracias é fundamental para estimular o empreendedorismo, gerar empregos e mais oportunidades para as pessoas.

“Nessa área, já temos muito resultados positivos. Hoje, são 165 municípios participantes, que recebem consultoria para implementar a Lei da Liberdade Econômica”.

Ainda segundo Corgosinho, a implementação da lei significa automatizar todo o processo de abertura e fechamento de empresas. Das prefeituras atendidas, 10 já estão automatizadas. Nessas localidades, antes se gastava dois meses para abrir uma empresa de baixo e médio risco, hoje, com a Lei implementada, o processo demora alguns minutos.

“A implementação da Lei da Liberdade Econômica nos municípios atinge em cheio os pequenos negócios e estimula o empreendedorismo. A Liberdade Econômica prioriza a alocação eficiente do capital financeiro. Então, se o empresário tem agilidade para abrir ou fechar uma empresa, em começar, ele está atendendo o mercado. Ele muda de negócio atendendo o consumidor. Então, o município precisa ser ágil nestas questões”.

Regularização fundiária traz segurança jurídica para os empreendedores

Para tornar o ambiente de negócios mais seguro, o que é imprescindível para atrair empresas ou estimular a expansão das presentes nos municípios, a regularização fundiária é essencial. De acordo com o gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial e Serviços Financeiros do Sebrae Minas, Rogério Corgosinho, em 2024, duas prefeituras, Lagoa Dourada e Monte Santo de Minas, estão participando de um projeto piloto para a regularização de áreas.

Além das duas prefeituras, o Sebrae Minas está avaliando a participação de um consórcio no projeto. Em 2025, o projeto será estendido para todas as prefeituras que interessarem.

Conforme Corgosinho, o Sebrae oferece consultorias de apoio para as prefeituras, que, assim, têm condições de estruturar processos, formar equipes, elaborar edital para contratação de empresas terceirizadas, entre outros. A regularização contribui para o desenvolvimento local, garante segurança jurídica e fomenta o acesso ao crédito.

Para a regularização é preciso atender a um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos irregulares e à titulação de seus ocupantes. Assim, é garantindo o direito à propriedade, impactando diretamente no empreendedorismo, na atividade econômica e na vida dos cidadãos.

A regularização fundiária também promove a valorização dos imóveis e atrai o empreendedorismo.

Inovação na gestão pública

Na Inovação na Gestão Pública, o Sebrae está trabalhando com dois projetos. Um é voltado para a implementação do Marco legal da Inovação. Neste caso, segundo Corgosinho, são disponibilizadas consultorias para prefeituras que já têm um ambiente para ter o Marco Legal da Inovação.

“Por enquanto, o Marco Legal da Inovação é restrito a alguns municípios, porque nem todos têm o ambiente necessário. Santa Rita do Sapucaí, por exemplo, está revendo todo o Marco com a ajuda do Sebrae”.

A outra frente é voltada para as compras públicas de inovação. “Essa frente é oriunda da Lei das Startups. O Sebrae junto com as prefeituras sempre investiu muito nas compras públicas, priorizando as compras locais. Agora, vem o termo inovação, que é comprar inovação para resolver problemas da sociedade e da prefeitura. Hoje em dia, as prefeituras têm um arcabouço legal para fazerem isso, para testar a Inovação”.

Em 2024, o piloto de compras públicas de inovação será no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar), na região de Patos de Minas e que reúne cerca de 20 municípios.

Atração de investimentos

Em Minas Gerais, há uma grande movimentação do governo para atrair investimentos. Porém, segundo o gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial e Serviços Financeiros do Sebrae Minas, Rogério Corgosinho, há uma lacuna na preparação das prefeituras para receberem o empresário e permitir que os novos negócios sejam realmente efetivados. Também é preciso melhorar o ambiente para atender a demanda dos negócios já presentes no município e que querem expandir.

Diante do gargalo, o Sebrae Minas e a Invest Minas, agência vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), estão trabalhando em conjunto e auxiliando as prefeituras a estruturarem as ações necessárias para receber os empresários e os novos negócios. Conforme o Sebrae Minas, este ano, três cidades – Divinópolis, Pirapora e Timóteo, receberão o projeto-piloto de consultoria para atração de investimentos. A estimativa é abrir para as demais cidades em 2025.

Consultoria

Através do programa, haverá a capacitação do município para assumir uma postura técnica e de liderança no processo de atração de investimentos. A consultoria acontece em cinco etapas: preparação, prospecção, negociação, implantação e operação. A fase de preparação é o grande diferencial, onde o foco é a estruturação do município e dos agentes.

“Há uma grande necessidade de preparar as prefeituras, as equipes para receberem os empresários. É preciso que a legislação da prefeitura esteja adequada à lei de incentivo econômico e fiscal e que haja infraestrutura para dar um tratamento adequado às empresas que estão chegando e também para as que já estão no próprio município e tem desejos expandir. Então, é uma temática que o trabalho será muito focado na prefeitura”.

Com o projeto, a expectativa é que os processos para a chegada de novas empresas e para a expansão dos já presentes ganhem agilidade. “É por isso que o programa chama Territórios mais Atrativos. A gente entende que a Lei da Liberdade Econômica e a regularização fundiária são projetos de desenvolvimento econômico básicos. Não adianta trabalhar com atração de investimentos se a gente não tiver os dois bem trabalhados primeiros. Após essa estruturação, a gente dá o salto maior, para a inovação e para a atração de investimentos”.

Desburocratização dos processos eleva empreendedorismo e abertura de pequenos negócios em Lagoa da Prata

Tornar o ambiente mais favorável para os negócios traz resultados positivos para os municípios. Em Lagoa da Prata, o prefeito Di Gianne de Oliveira Nunes, por acreditar que a desburocratização dos processos traria progresso para a cidade, aderiu ao programa de liberdade econômica do governo de Minas Gerais, o Minas Livre Para Crescer. Ao implementar as ações, com o auxílio do Sebrae Minas, houve um estímulo a novos negócios, principalmente os micro, pequenos e médios, e também maior geração de empregos.

“Desde o início da nossa gestão, acreditamos que desburocratizar e a liberdade econômica seriam passos importantes para empreender, trabalhar e para a geração de oportunidades. Esses são os pilares que norteiam a administração de Lagoa da Prata”.

Para qualificar ainda mais o cenário, a prefeitura também criou o programa “Avança Lagoa”, que capacitou mais de 400 pessoas para o mercado de trabalho. “Tivemos o reconhecimento pelo Estado do Arranjo Produtivo Local (APL) das confecções, dentre outras iniciativas que melhoraram o ambiente de negócios local”.

Resultados positivos

Como resultado, Lagoa da Prata registrou a abertura líquida de quase 2 mil empresas entre 2021 e 2023, sendo 70% microempreendedores individuais (MEIs). No mesmo período, foram criadas 2.185 novas vagas de emprego, já descontadas as demissões. Um recorde para o município.

“Lagoa da Prata foi a cidade que mais desburocratizou atividades no Estado. Aumentamos, no último triênio, 3,5 vezes a quantidade de empregos frente ao triênio anterior”.

Hoje, a cidade possui mais de 6 mil empresas ativas e quase 15 mil empregos formais. O Produto Interno Bruto (PIB) alcançou R$ 1,9 bilhão e R$ 36,7 mil per capita.

“Entre outras ações que desenvolvemos está a realocação da Sala do Empreendedor para um local mais central, adequado e atrativo. Investimos na comunicação, mostrando que a sala é voltada para atender às demandas dos empresários, em auxiliar e incentivar o empreendedorismo”.

Com a criação do decreto de liberdade econômica, o município permitiu que 576 atividades de baixo risco pudessem abrir empreendimentos em menos de 24 horas.

“A maioria dos empreendimentos são simples e de baixo risco. As lojas de conveniência, por exemplo, levavam de cinco a seis dias para ser abertas, com o empresário percorrendo por diversos órgãos da prefeitura. Agora, com a mudança, presume-se que o empreendedor é de boa fé. Ele mesmo abre, dá entrada na documentação e depois é fiscalizado para comprovar que está tudo certo”.

Consórcio

Com a desburocratização, houve avanços também no comércio de produtos entre as cidades que compõem o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção no Centro-Oeste Mineiro (Cisicom), que conta com 10 municípios.

“Com o consórcio, os produtores de Lagoa da Prata e cidades vizinhas podem comercializar os produtos de origem animal e vegetal com apenas um selo de certificação. Antes, era preciso de um selo em cada cidade. Com o consórcio, eles transitam livremente entre as cidades componentes”, disse o prefeito de Lagoa da Prata, Di Gianne de Oliveira Nunes.