Projeto vai monitorar barragens de rejeitos

A mineração, seja em Minas Gerais ou em qualquer parte do mundo, vem se transformando continuamente após os rompimentos das barragens de rejeitos ocorridos no Estado em 2015 e 2019. As tragédias causaram a perda de centenas de vidas e impactaram profundamente famílias, negócios, meio ambiente e o próprio setor.

Desde então, agentes públicos e privados se engajam para o aprimoramento das práticas e cumprimento das leis junto às empresas e aos órgãos fiscalizadores de forma a não deixar que episódios como os citados não se repitam nunca mais.

É também a partir deste propósito que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), acaba de lançar o Centro Integrado de Gestão Ambiental (Ciga).

Um centro de inteligência e de controle integrado que permitirá a visualização rápida e eficiente de informações relativas às barragens de rejeitos localizadas em cidades mineiras.

A ideia é sistematizar e disponibilizar, de forma simples e direta, os dados produzidos pelas auditorias independentes, órgãos públicos e mineradoras. O projeto foi concebido pelo MPMG, em parceria com o governo de Minas Gerais e com o apoio técnico do Reino Unido. Segundo o coordenador do Caoma, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (RMBH), o MPMG vem trabalhando com várias auditorias para o controle dos reservatórios.

“Hoje sabemos muito mais sobre essas estruturas, temos mais poder de atuação e conseguimos agir de maneira preventiva quando necessário. Mas há um volume muito grande de informações extremamente técnicas e complexas que precisam ser acompanhadas. E, a experiência de auditorias internacionais, desenvolvemos o Ciga para atuar como uma central de inteligência e acompanhamento real, que nos permite receber as informações de maneira qualificada e utilizá-las de maneira técnica e competente na tomada de toda e qualquer decisão”, explica.

Integração dos dados das barragens

O Ciga conta com tecnologias que apresentam, em painéis de controle, informações como o atendimento a condicionantes ambientais, recomendações de auditorias, decisões judiciais ou outras exigências administrativas, por exemplo.

Além disso, os dados compilados poderão ser integrados com os sistemas de autarquias e de diferentes esferas do poder público, além de outras iniciativas, como o Centro de Geotecnologias e Monitoramento Ambiental Territorial (CGMAT), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam); o Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM), da Agência Nacional de Mineração (ANM); entre outros.

Outro ponto focal do Ciga diz respeito à disponibilização das informações à população sobre as barragens de rejeitos existentes em Minas Gerais, atendendo aos anseios de transparência e publicidade.

E, além de desenvolver atividades relacionadas à prevenção de desastres ligados à atividade de mineração, a ferramenta permite a celebração de termos de cooperação, inclusive para fins de emissão de pareceres técnicos e definição de metodologias. É possível também orientar tecnicamente membros e servidores do MPMG quanto aos procedimentos para atuar em casos envolvendo empreendimentos ou atividades de mineração; realizar alinhamento entre as empresas de auditoria que prestam serviços no âmbito de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre mineradoras e o MPMG, entre outros.

“Com o tempo, aprendi que as barragens não são seguras; elas estão seguras. E agora estamos diante do primeiro centro independente do Brasil. No próximo mês a ferramenta já estará disponível com 100% das informações”, conclui o promotor.