Saiba como identificar promoções reais e evitar abusos durante a Black Friday

Com a chegada da semana da Black Friday, o consumidor passa a ser ainda mais alvo da publicidade das marcas, que prometem descontos imperdíveis e ofertas arrasadoras. Por outro lado, também cresce a ação de golpistas, tanto no ambiente físico quanto no digital.

De acordo com o site Reclame Aqui, a Black Friday de 2024 registrou um recorde de reclamações: cerca de 14,1 mil queixas envolvendo propaganda enganosa, atraso na entrega e problemas na finalização da compra.

“O consumidor tem direito à informação clara e precisa. Isso significa obter dados completos sobre preço, forma de pagamento, características do produto e eventuais limitações antes de fechar a compra”, explica o advogado especialista em Direito do Consumidor Ricardo Maurício Soares, que também é professor da Faculdade Baiana de Direito.

Entre os cuidados essenciais nesta fase acentuada da Black Friday, o especialista reforça os seguintes pontos:

Direito à informação objetiva e transparente

Nenhum produto pode ser anunciado com dados incompletos ou confusos. As informações sobre preço, condições de pagamento e características do item devem ser claras, verdadeiras e acessíveis.

Atenção ao direito de arrependimento em até 7 dias

Compras feitas on-line, por aplicativo ou telefone podem ser canceladas em até sete dias após o recebimento, sem necessidade de justificativa.

Publicidade enganosa é proibida

Descontos irreais, preços inflados antes da Black Friday e ofertas que não correspondem à realidade configuram prática ilegal.

Garantia legal e contratual dos produtos

Mesmo em promoção, todo produto tem garantia legal — 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para duráveis. A garantia contratual, quando oferecida, vem além e também deve ser respeitada.

O que fazer caso se sinta lesado na Black Friday

O especialista destaca que, caso o consumidor seja lesado por oferta enganosa, atraso na entrega, descumprimento de condições anunciadas ou qualquer prática abusiva, ele pode exigir o ressarcimento integral dos prejuízos. Além disso, empresas que vendem on-line devem oferecer canais de atendimento eficazes, sem dificultar cancelamentos, trocas ou devoluções.

“A informação é a principal ferramenta de proteção do consumidor na hora de tomar a melhor decisão de compra. Quem conhece seus direitos evita prejuízos e compra com mais segurança e tranquilidade”, conclui.

Colaborador