Regularização fundiária é fundamental para cidades inteligentes

Para o desenvolvimento das Cidades Inteligentes (CI), aquelas que utilizam diversos sensores eletrônicos para coletar dados e usá-los para o gerenciamento de recursos e ativos com eficiência, é essencial a regularização fundiária, afirma Enrico Madia, presidente do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF). Em busca de se estabelecer como uma CI, Belo Horizonte tem pela frente o desafio de monitorar o território para impedir a ocupação irregular.

“A irregularidade fundiária é o inimigo número um de todas as cidades que estão buscando a construção de uma cidade mais inteligente”, disse Madia, no I Seminário de Governança Pública para Cidades Inteligentes, que aconteceu na sede da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), em Belo Horizonte.

Ele explica que o fator mais importante para que qualquer projeto de CI tenha êxito, é o gestor público ter total conhecimento do território. O poder público deve conhecer as áreas com problemas ambientais, urbanísticos e jurídicos, na perspectiva do uso do solo. “Para instalar equipamentos públicos e comunitários usando dinheiro público, é preciso saber onde se deve fazer isso, para ser executado de forma eficiente, que realmente atenda à necessidade e às expectativas da população”, declara.

Criada em 2017, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, para incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de quem ocupa. 

Atualmente, mais da metade dos imóveis urbanos no País – cerca de 30 milhões – apresenta algum tipo de irregularidade. A irregularidade fundiária afeta mais de 100 milhões de pessoas e causa exclusão social, evasão escolar, desvalorização imobiliária, problemas de segurança pública, dificulta o acesso a equipamentos públicos e comunitários e prejudica a arrecadação tributária.

Enrico Madia avalia que a falta de conhecimento, tanto do setor público quanto do privado, sobre a legislação e aplicabilidade da Reurb é, hoje, o principal entrave para regularizar o território nas cidades. “Outro grande desafio é convencer os moradores a desejarem a regularização. Muitos vão receber gratuitamente do poder público quando forem considerados de baixa renda, a Reurb Social, e outros tantos também vão querer, por iniciativa própria, a Reurb Específica, para renda familiar acima de cinco salários”, pontua.

A presidente da SME, Virginia Campos, comenta que Belo Horizonte tem muitas iniciativas positivas na busca de ser uma das cidades inteligentes do Brasil, mas que ainda há um longo caminho a ser percorrido, principalmente no poder público. “Temos que inovar, mas com mudança de mentalidade, onde a inovação possa realmente ter novos ares e trazer realmente novidade para a cidade”, disse.

Monitorar território para regularização é desafio para cidades inteligentes

Bráulio Magalhães, pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Análise e Modelagem de Sistemas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), diz que Belo Horizonte precisa estar atenta para proteger as áreas vazias da cidade da ocupação irregular, os chamados “vazios urbanos”.

“Qualquer terreno vazio no município que não esteja protegido por alguma estratégia é passível de ocupação irregular”, comenta. Essa proteção passa por uma legislação municipal que recupere e requalifique os vazios urbanos, como ocorreu recentemente no Parque Linear do Belvedere.

Magalhães aponta que monitorar o território para impedir a irregularidade fundiária é o grande desafio da Capital, sendo necessário um programa de monitoramento focado na fiscalização sobre o uso do solo, não apenas no mapeamento para arrecadação tributária.

O pesquisador da UFMG ressalta que este monitoramento e regularização não exclui a inclusão de pessoas em vulnerabilidade social que habitam ocupações irregulares. “No planejamento territorial oficial, você pode criar zonas especiais de interesse social e colocar essas pessoas em áreas que sejam dignas e tecnicamente apropriadas”, declara Magalhães.