EDITORIAL | Tecnologia para o bem

Deputados e senadores rejeitaram, semana passada, veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que cria o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, com pena de até 8 anos de prisão, além de multas. Em tese, o fim da impunidade para os abusos, já transformados em rotina, distorcendo a utilização das modernas tecnologias de processamento e transmissão de dados, expondo a sociedade a riscos cuja exata extensão não podem ainda ser avaliados. Tão grandes, certamente, que podem ter influenciado decisões tão importantes quanto a saída da Grã-Bretanha da Comunidade Europeia, além de eleições nos Estados Unidos e até no Brasil.

Diante da ameaça, já suficientemente evidenciada, era preciso reagir, impedindo que a manipulação de informações ou, simplesmente, a mentira, se transforme em instrumento político, fatalmente distorcendo ou até mesmo destruindo a própria democracia. A internet, ainda que concebida como um instrumento de guerra, poderia também fazer o bem, difundindo informações e conhecimentos, aproximando pessoas, gerando riquezas através da facilidade e barateamento da produção. No todo, não foi o que aconteceu e os riscos já são suficientemente percebíveis, exigindo controles. Essa tecnologia não pode ser terra de ninguém, espaço de fake news que, nessas condições, favorecem interesses que necessariamente não são legítimos.

Não, inclusive, quando se sabe que informações inverídicas, propositadamente manipuladas, são distribuídas em alta escala, aos milhões, por robôs que fingem ser pessoas ou entidades que simplesmente não existem. Não estamos falando de ficção científica, não estamos falando de um mundo futuro. Apontamos uma realidade quase cotidiana, cujos malefícios, felizmente, senadores e deputados brasileiros souberam avaliar.

Não nos iludamos, porém, imaginando que tudo possa estar resolvido. Impor controles e restrições, no caso na verdade cuidados elementares, que defendem e não agridem a liberdade de expressão, exige simultaneamente que também sejam criados mecanismos eficazes, ágeis, de controle, identificação de infratores e punição. Nada que seja difícil, nada que a própria tecnologia disponível não facilite. O fundamental é que seja bem compreendido o tamanho do risco e suas implicações e que, ao contrário de outras ocasiões, haja, de fato, coerência entre o que está sendo deliberado agora e o que será feito adiante.

Trata-se de corrigir distorções e de evitar abusos, mas trata-se também de devolver o tremendo potencial dessas tecnologias à promoção do bem, a aproximar pessoas e não a afastá-las, a difundir, numa escala nunca vista, conhecimentos e não mentiras.