Agricultura de baixa emissão de Carbono

Depreende-se que as questões ligadas aos recursos naturais, mudanças climáticas, gestão dos recursos hídricos, redução da poluição atmosférica, combustíveis fósseis, fontes alternativas de energia limpa, redução dos desperdícios, saneamento básico, sustentabilidade como conceito e prática, segurança alimentar, saúde pública, preservação versus conservação, reciclagens, gestão das tecnologias, e logísticas reversas reúnem os cenários rurais e urbanos, e exigindo muita Ciência & Tecnologia.

A visão limitada do eixo central da sustentabilidade, apenas em cima dos cenários rurais na sua missão de produzir, abastecer, exportar, preservar e conservar, por certo, se afigura limitante e sabendo-se que as poluições urbanas também derivam de atividades desenvolvidas pela indústria, comércio, serviços e consumo (plásticos), e apesar das boas práticas já existentes no campo e nas cidades. Em 2021, o Brasil reciclou 98,7% das latinhas de alumínio ou 33 bilhões, liderança mundial.

Além disso, no mundo científico ainda persistem duas correntes de pesquisadores e cientistas: uma que defende a tese de que o planeta Terra está ficando quente, e a outra que defende que ele estaria esfriando. O controverso na Ciência é indispensável!

Mas essas duas hipóteses têm um foco comum. Se o planeta Terra esfriar ou esquentar demais as presumíveis consequências seriam extremamente graves para a vida humana, animal e vegetal. Portanto, sem banalizar a Ciência, um planeta nem muito quente e nem muito frio, apenas o suficiente à qualidade de vida de bilhões de habitantes, e também preservação da biodiversidade.

E mais, saberíamos realmente quais seriam os limites do planeta à dilapidação da natureza derivados das atividades antrópicas, e sem subestimar dados atuais e projeções dos pesquisadores, cientistas e climatologistas, no médio e longo prazos?

Vejamos alguns poucos exemplos. Em 1605, surge e primeira lei de cunho ambiental no País, o Regimento do Pau Brasil, voltado à proteção das florestas; em 1797, Carta Régia afirma a necessidade de proteção a rios, nascentes e encostas, que passam a ser declaradas propriedades da Coroa; em 1799, é criado o Regimento de Cortes de Madeiras, cujo texto estabelece rigorosas regras para a derrubada de árvores; em 1802, José Bonifácio de Andrada e Silva determina o 1º reflorestamento no litoral brasileiro.

Em 1850, é promulgada a Lei nº 601/1850, primeira Lei de Terras. Ela disciplina a ocupação do solo e estabelece sanções para atividades predatórias. Em 1911, expedido o Decreto nº 8.853, que cria a primeira reserva florestal brasileira no antigo Território do Acre; em 1934, são sancionados o Código Florestal e o Código das Águas. Em 1981, é editada a Lei nº 6.938, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente.

Emergindo também o “Plano Agricultura de Baixo Emissão de Carbono e o Aquecimento Global” datado de 2010, e reunindo o Ministério da Agricultura, Embrapa e Federação Brasileira de Plantio Direto (SPD).

O Plano ABC opera para reduzir a emissão dos chamados “Gases de Efeito Estufa,” destacando-se o CO2 (gás carbônico) derivado da queima de combustíveis fósseis, queimadas, drenagem de pântanos, fertilizantes nitrogenados ineficientes, preparo intensivo do solo, redução de áreas verdes cobertas, entre outros. Mas, o C02 é também parte vital da fotossíntese sob a luz solar na oferta de alimentos e energia limpa renovável. O Plano ABC está estruturado em seis processos tecnológicos: Recuperação de Pastagens Degradadas; Integração – Lavoura – Pecuária – Floresta (iLPF); Sistema Plantio Direto (SPD); Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN); Florestas Plantadas; e Tratamento de Dejetos Animais. Alinham-se com os acordos climáticos internacionais!

As metas acordadas para até 2020 foram: Recuperação de Pastagens Degradadas, 15,0 milhões de hectares; Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, 4,0 milhões de hectares; Sistema Plantio Direto, 8,0 milhões de hectares; Fixação Biológica de Nitrogênio (solo), 5,5 milhões de hectares; Florestas Plantadas, 3,0 milhões de hectares; e Tratamento de Dejetos Animais, 4,4 milhões de m3. De 2010 a 2019, esses projetos receberam um aporte financeiro de R$ 17,3 bilhões.

Esses processos tecnológicos compartilhados visam aumentar, em larga escala, a adoção de boas práticas sustentáveis na agropecuária. O Brasil tem credenciais para ser um estratégico protagonista nas questões climáticas mundiais.