Alternativa para solução da Previdência

Cézar Manoel de Medeiros *

A estruturação de um fundo previdenciário – Fundoprev com fins lucrativos, como instrumento para captar recursos disponíveis nos mercados do Brasil e do exterior, visando solucionar o elevado déficit da Previdência e, ao mesmo tempo, estimular um programa de investimentos estratégicos no Brasil. A elevada disponibilidade de excedentes financeiros nos mercados doméstico e internacional; os lucros crescentes de instituições financeiras e de empresas privadas, bancos privados e estatais, nacionais e estrangeiros; as elevadas rentabilidades de fundos de investimentos e de fundos de aposentadorias complementares e os recursos disponíveis das classes a e b aplicados em fundos de curto prazo podem ser capturados para estruturar um grande fundo previdenciário capaz de dinamizar o mercado de capitais.

Tanto os investimentos privados quanto os investimentos públicos estão muito baixos no Brasil. Se de um lado o governo investe pouco porque grande parte de sua arrecadação é destinada para pagamentos de elevadas taxas de juros incidentes sobre a dívida pública, de outro lado, as empresas e as famílias de classes A e B também investem pouco porque as altas taxas de juros básicos garantem rentabilidade e liquidez bastante elevadas no mercado financeiro.

Logo, são necessárias, e viáveis, tanto a expansão quanto a diversificação do mercado de capitais e do mercado de crédito do Brasil, o que possibilitará criar mecanismos de financiamentos para investimentos.
O Fundoprev oferecerá, como garantia aos investidores, os imóveis alienáveis da União em todo o País, os recebíveis componentes da dívida pública e as participações do Tesouro Nacional no BNDES, no BB, na CEF, na Petrobras, na Eletrobras, na Infraero, no BNB, no Basa, no IRB, etc.

O Fundoprev deverá aplicar recursos em SPEs – Sociedades para Propósitos Específicos –, visando viabilizar investimentos prioritários em infraestrutura, em projetos estruturantes da END – Estratégia Nacional de Defesa e na modernização (catching-up), na diversificação e na expansão de setores contemplados em uma nova política industrial e, assim, liberar recursos fiscais para diminuir a dívida pública e expandir, aperfeiçoar e fortalecer programas sociais que visam eliminar a miséria, reduzir exponencialmente a pobreza e, a médio prazo, alcançar o estágio de um país de classe média.

Cabe ressaltar que, para o Fundoprev participar efetivamente da solução da Previdência, sob regime de capitalização, deverá gerar superávits atuariais, cujos fluxos de receitas compensem os fluxos deficitários da Previdência.

O Fundoprev poderá contribuir, também, para mais rápida diminuição da dívida pública, de modo que, em um prazo de três a cinco anos, atinja 40% do PIB e resulte na convergência entre a taxa de juros básica praticada no Brasil e na maioria dos países desenvolvidos.

No que diz respeito à gestão, o Fundoprev deverá ter um enxuto grupo e poderá contar com o Banco do Brasil para sua administração financeira. Deverá, sempre que possível, contar com parcerias de bancos privados e oficiais, de fundos de aposentadorias complementares, de bancos de investimentos, etc. Poderá, também, constituir parcerias com governos estaduais e municipais visando colaborar com a solução de seus problemas previdenciários.

Enquanto que, por um lado, a captação de recursos pelo Tesouro Nacional envolve a emissão de títulos que aumentam a dívida pública e, consequentemente, aumentam os encargos financeiros para o Tesouro Nacional resultando, por conseguinte, na redução da capacidade de investimentos do setor público. De outro lado, a captação de recursos pelo Fundoprev não envolve ônus financeiros para o orçamento da União.

Em suma: o Fundoprev poderá ter relevante papel estratégico na solução da Previdência, na implementação de projetos estratégicos de infraestrutura; na viabilização de eixos estruturantes de Política Industrial da END – Estratégia Nacional de Defesa e, em parceria com instituições semelhantes da América do Sul, promover maior integração entre países componentes da Unasul.

*Doutor pelo IE-UFRJ