Avanços e desafios nos cinco anos do Marco Legal do Saneamento

No Brasil, aproximadamente 34 milhões de pessoas ainda não têm acesso a sistemas formais de água, enquanto mais de 90 milhões vivem sem coleta de lixo ou tratamento de esgoto (cerca de 42% da população brasileira). Os dados são do estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025”, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, organização da sociedade civil dedicada a pesquisas sobre o setor.

O Marco Legal do Saneamento, completando cinco anos, estabelece metas ambiciosas: atender 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033. Entre as mudanças implementadas, destaca-se a facilitação da privatização das empresas estatais que prestam esses serviços.
O estudo reforça que o saneamento no país é “complexo e multifacetado”, com responsabilidade municipal pela prestação de serviços. Existem três tipos principais de operadores: prestação direta (autarquias, departamentos municipais e empresas públicas), empresas estaduais e concessões de serviços públicos obtidas por meio de licitações.

Diante desse cenário, a combinação de urgência social, responsabilidade ambiental e viabilidade econômica torna o saneamento móvel uma solução estratégica para acelerar a universalização do esgoto tratado. Estados e municípios têm pressa: o objetivo é garantir que 90% da população tenha acesso a esse serviço essencial até 2033.

No entanto, o ritmo atual é insuficiente. Entre 2014 e 2022, o acesso à rede de esgoto cresceu apenas de 49,8% para 56%, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis). Isso significa que mais de 90 milhões de brasileiros vivem em condições insalubres, refletindo em impactos diretos na saúde pública: em 2024, foram registradas 344,4 mil internações por doenças como diarreia, hepatite A, febre tifoide, dengue e conjuntivite, além de mais de 10 mil mortes, muitas evitáveis.

O saneamento móvel surge como alternativa eficiente, especialmente em regiões de difícil acesso, comunidades ribeirinhas, zonas rurais ou assentamentos urbanos informais. O modelo coleta resíduos diretamente nos domicílios sem conexão à rede e transporta os efluentes até estações de tratamento, em parcerias entre concessionárias e prestadoras de serviço.

Reconhecido pela Resolução ANA nº 150/2021, o saneamento móvel oferece flexibilidade tecnológica e formatos diversos de operação, desde que cumpram metas e parâmetros de desempenho. Um exemplo prático vem de Blumenau (SC), onde a concessionária BRK, em parceria com a prefeitura, atende 40% das residências por meio desse modelo. Hoje, apenas 48% da população da cidade tem esgoto tratado, enquanto o ideal seria 84%. Além de ampliar rapidamente a cobertura, a solução representa economia significativa: tarifas até 30% mais baixas e custos de implantação 40% menores.

Mais do que uma meta técnica, a universalização do saneamento é um passo essencial para melhorar a qualidade de vida e avançar na justiça social e ambiental. A iniciativa também se alinha à Agenda 2030 da ONU e ao ODS 6, que busca assegurar acesso universal à água potável e ao saneamento. Populações sem saneamento são as mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas, e eventos extremos comprometem serviços essenciais, segurança hídrica e saúde pública. Investir em soluções resilientes é, portanto, uma forma de promover justiça climática e desenvolvimento sustentável.