Quando a lei não alcança todos: o Brasil sob sigilos e blindagens

Há muito tempo a impunidade é apontada como um dos maiores males do Brasil. A percepção é que crimes — como a corrupção — alimenta a ideia de que “o crime compensa”.

Costuma-se atribuir esse problema à fragilidade das leis. No entanto, o País não sofre exatamente por falta de legislação. O Brasil possui um dos sistemas jurídicos mais extensos do mundo. O problema está nos mecanismos institucionais que impedem a aplicação igualitária da lei.

Dois fatores têm papel decisivo nesse cenário: o uso ampliado do sigilo governamental e a blindagem institucional. Isoladamente, podem ser legítimos. Combinados, porém, dificultam a responsabilização.
O sigilo administrativo é necessário, inclusive reconhecido pela Lei de Acesso à Informação. O problema surge quando deixa de ser exceção e passa a funcionar como escudo político. É exatamente isso que vem ocorrendo no Brasil.

Nos últimos anos, cresceu a classificação de documentos como confidenciais, restringindo o acesso a informações públicas.

Como observou Jô Soares, “a corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa nossa”.

Paralelamente, a blindagem institucional atua de forma silenciosa. Investigações se arrastam, processos se prolongam e decisões são anuladas por questões processuais. Casos complexos podem levar mais de uma década até a decisão final, resultando em prescrição.

Outro fator é o foro privilegiado. Criado para proteger autoridades, acabou produzindo efeitos colaterais.
Ao concentrar processos em tribunais superiores, casos se arrastam por anos sem julgamento.
O resultado é conhecido: o foro por prerrogativa de função tornou-se, na prática, um manto de impunidade, beneficiando cerca de 60 mil agentes públicos.

Os impactos vão além do campo jurídico. A impunidade eleva a insegurança jurídica, encarece investimentos e reduz a confiança. Países com instituições frágeis podem perder entre 2% e 5% do PIB ao ano por ineficiências e desvios.

Há ainda um efeito mais: a sensação de desigualdade perante a lei. Quando grupos parecem protegidos, a confiança nas instituições se deteriora. Nenhuma democracia prospera sob essa percepção.
Democracias maduras se sustentam em três pilares: transparência, controle efetivo e responsabilização. O sigilo deve ser excepcional, temporário e justificável; a blindagem, combatida; e os órgãos de investigação, autônomos.

Mais do que criar novas leis, o desafio é garantir que as existentes funcionem plenamente. Como escreveu Louis Brandeis, juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos“, a luz do sol é o melhor desinfetante”.

Cabe lembrar também Ulysses Guimarães, um dos políticos que mais defenderam a democracia no Brasi: “A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos dos demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública”.

A República, defendida por Ulysses, somente se sustenta quando a lei alcança a todos — independentemente de poder, cargo, posição ou influência. Quando isso não acontece, o que se instala não é apenas a impunidade. É a corrosão silenciosa do próprio Estado de Direito.