Burocracia impacta a eficiência da gestão urbana

Um levantamento realizado no Portal de Dados Abertos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) revelou um cenário preocupante: dos 365.132 lotes com edificações da capital mineira, apenas 79.702 (21,8%) das construções possuem algum tipo de regularidade urbanística. Isso significa que quase 80% dos imóveis da cidade apresentam algum tipo de irregularidade, seja na falta de registro, ausência de alvarás de construção ou sem baixa de construção. Mesmo se considerarmos uma margem de erro no banco de dados da PBH, podemos afirmar que temos um problema nesse processo de regulação urbana. Esse quadro evidencia um desafio estrutural na gestão urbana, que impacta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável da cidade.

O indicador de irregularidade, que não distingue classe econômica, afeta as mais diversas regiões e padrões de imóveis da cidade, é resultado, dentre outros fatores, de um sistema burocrático que, ao invés de favorecer a legalização das edificações, impõe barreiras que travam o desenvolvimento urbano. O cenário não é resultado de falta de legislação especifica.

Pelo contrário, a Lei 9074/05, que visa promover a regularização dos imóveis foi reeditada em dezembro do ano passado. Mas segue com uma aplicação muito complexa, em alguns pontos permite diferentes interpretações e, além do mais, os trâmites demandam prazos longos. A burocracia nesses processos urbanos não protege a cidade; apenas exclui aqueles que não têm recursos para decifrar o emaranhado legal, custoso e moroso.

Esse emaranhado das políticas urbanas não apenas dificulta a regularização, mas também desincentiva novos investimentos, encarece os lançamentos de imóveis e prejudica o planejamento urbano. Essa análise foi o que apontou o resultado de um levantamento que realizamos com cerca de 30 lideranças do mercado imobiliário (investidores, construtores, incorporadores, arquitetos e engenheiros):

Mais de 50% dos entrevistados reconhecem que o processo de licenciamento poderia contribuir para o aprimoramento do planejamento urbano, desde que fosse mais ágil e transparente.

A falta de objetividade de algumas regras abre espaço para um descompasso na interpretação das leis.

A morosidade dos processos de aprovação resulta em custos mais elevados das construções.
Esse estudo, produzido pela Agência Indie, mostrou ainda que a burocracia impacta diretamente a eficiência da gestão urbana, aumentando os custos das obras e reduzindo a capacidade do poder público de garantir um desenvolvimento equilibrado e sustentável.
A regularização, que inclui a adequação às normas urbanísticas, ambientais e registrais, é, sem dúvida, um desafio complexo, mas essencial para o desenvolvimento urbano de Belo Horizonte. Esse, porém, não é um problema exclusivo da capital mineira. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Urbano, cerca de 50% imóveis no Brasil enfrentam alguma irregularidade.

Apesar da dimensão, precisa ser devidamente enfrentando. A atual taxa de irregularidades, que atinge 80% dos imóveis, reflete um sistema burocrático que precisa ser modernizado, ter mais objetividade e transparência. Ao adotar critérios técnicos claros, processos administrativos eficientes e uma abordagem participativa, é possível transformar a gestão urbana da cidade, garantindo um desenvolvimento mais equilibrado, sustentável e inclusivo.