Celebrando o Dia da Indústria

No Brasil, comemora-se o Dia da Indústria em 25 de maio, sendo este um dia simbólico que busca reconhecer e valorizar a importância do setor industrial para o desenvolvimento econômico e social do País.

Neste ano, em celebração à data mencionada, vale dar enfoque ao programa aprovado pelo governo federal no início de 2024, chamado de Nova Indústria Brasil (NIB), a ser implantado nos próximos dez anos, que traz um conjunto de medidas voltadas para um projeto de reindustrialização.

A NIB parte do reconhecimento do acelerado processo de desindustrialização vivido pelo Brasil desde o ano de 1980, agravado por políticas de mercado que não enxergam o papel estratégico da indústria e localizam o País no mercado internacional apenas como exportador de commodities, ou seja, produtos de origem agropecuária ou de extração mineral, o que limita sobremaneira nosso potencial.

Como resultados dessa concepção, surgem a precarização da estrutura produtiva, fragilização das cadeias e o baixo valor agregado das exportações, diminuindo, assim, os ganhos comerciais e, no fim das contas, enfraquecendo o poder econômico do País.

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Com isso, a Nova Indústria Brasil se desafia a estimular o progresso tecnológico, para ampliar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras, aproveitando as vantagens que a abundância de recursos naturais e a vastidão territorial proporcionam ao país.

Para viabilizar os resultados pretendidos, a NIB elencou seis missões a serem cumpridas no período de 2024 a 2033, visando à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial brasileiro, com foco na agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa.

Dentre essas missões, estão o fortalecimento do complexo econômico e industrial da saúde, a criação de infraestrutura e saneamento sustentável e, ainda, a transformação digital da indústria.

Cada missão possui áreas prioritárias para investimentos e, em conjunto, têm a finalidade de estimular setores estratégicos por meio de compras públicas, assinando decretos que definem áreas sujeitas a exigências de aquisição nacional. 

Além disso, a NIB prevê projetos para aprimorar o ambiente de negócios, incluindo desburocratização e enfrentamento de desafios apontados pelo setor produtivo, com o objetivo de reduzir o chamado “Custo Brasil” e promover o desenvolvimento sustentável e inovador do País.

Fato é, porém, que a implementação da NIB enfrenta diversos desafios.

Primeiramente, será preciso superar a burocracia e garantir a efetiva coordenação entre os órgãos governamentais e setores envolvidos, o que pode implicar a necessidade de adequação das legislações e regulação em setores específicos abordados pelo programa.

Ademais, a mobilização de recursos financeiros será essencial, inclusive mediante financiamentos e incentivos fiscais.

Superados esses pontos, ainda assim, é provável que outras dificuldades emerjam ao longo da implementação do programa, especialmente na esfera judicial.

O que se presume, por ora, é que poderão surgir disputas relacionadas à propriedade intelectual e aos direitos de patentes sobre as inovações desenvolvidas e incentivadas no âmbito da NIB.

 Para além disso, cogita-se a existência de litígios relacionados a contratos, parcerias público-privadas e regulamentações setoriais, dada a complexidade das transações e operações envolvidas, bem como das mudanças legais e regulatórias que acompanham as iniciativas.

No âmbito cível, destaca-se a possibilidade de discussões relacionadas a atrasos na entrega de projetos, não conformidade com os requisitos contratuais e danos causados durante a execução de projetos financiados pelo programa. Consequentemente, podem surgir litígios complexos, devido à natureza particular dos contratos a serem firmados e à ampla gama de interesses abrangidos.

Assim, a conscientização e o engajamento de todos os envolvidos, incluindo, além das próprias empresas, os órgãos públicos e a sociedade como um todo, a respeito dos projetos em si e de eventuais riscos, são fundamentais para o sucesso desse programa ambicioso, que representa uma oportunidade histórica para que o Brasil se recoloque diante do mundo, no setor industrial.