Contratos mal redigidos geram milhões de processos

O costume do brasileiro em elaborar contratos sem a necessária reflexão e compreensão das diversas leis que são aplicadas à transação, utilizando-se de cláusulas de outros instrumentos, gerando assim contradições que acarretam litígios, consiste em um dos principais motivos de terem iniciados 35,2 milhões de processos em 2023. A compra e venda, bem como a locação de imóveis, se destacam por envolver valores elevados. A pressa, a ansiedade e a carga emocional nessas transações complexas levam os contratantes a assinarem o contrato sem compreender o alcance de suas cláusulas.

O resultado da falta de cuidado na redação dos contratos e da desvalorização da assessoria jurídica especializada que poderia evitar riscos, pode ser visto no Relatório Justiça em Números 2024, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Existem quase 84 milhões de processos em tramitação, sendo que mais de 80% na Justiça estadual. Nos processos que envolvem imóveis o prazo de tramitação supera 5 anos, o que justifica ser mais econômico pagar de 1% a 2% do valor do contrato numa consultoria prévia para redigir um bom contrato. Pode o advogado, ao avaliar a documentação, evitar um negócio ruim e livrar seu cliente de prejuízos.

A tendência é de aumento dos processos judiciais diante da postura das pessoas deixarem de ler os contratos, sendo que passou a ser comum copiar modelos do Google, gerando contratos confusos, já que o redator desconhece a terminologia jurídica, bem como os artigos das diversas leis que são aplicáveis ao caso concreto.

Com o objetivo de economizar ao deixar de contratar o advogado especializado para elaborar ou equilibrar o contrato de compra e venda ou de permuta, a parte que tem menos experiência acaba ficando prejudicada. Essas empresas dominam as normas jurídicas para se protegerem, deixando de inserir as cláusulas que poderiam gerar segurança para o comprador ou permutante.

Na locação, esse desequilíbrio de conhecimento também favorece as redes de concessionárias, bancos, supermercados, farmácias, dentre outras que impõem seu modelo de contrato de locação que deixa o locador em apuros, diante das “surpresas entre linhas” que acabam desvalorizando o imóvel e impedindo que o seu proprietário retome a posse futuramente ou que obtenha a revisão do aluguel conforme o preço de mercado.

Numa entrevista, um dos mais conceituados empresários do Brasil, Abilio Diniz afirmou no vídeo: “A importância de um bom contrato” de menos de dois minutos, que pode ser visto no Youtube, que o grande erro da sua vida foi ter um contrato mal feito com o grupo francês Casino. Ele alertou:  “Se vai contratar alguma coisa, o momento do contratar é o mais importante de tudo, tem que contratar bem, prever todas as possibilidades, prevê tudo que vem pela frente, o máximo possível. E se não se entender, briga no contrato. Um contrato mal feito é um desastre”.