A curva do pato já chegou ao Brasil: desafios para o setor elétrico

O setor elétrico brasileiro passou a conviver, de forma concreta, com um fenômeno já amplamente conhecido em sistemas elétricos mais maduros: a chamada curva do pato. Longe de ser uma abstração teórica, ela se manifesta de maneira clara na combinação de dias ensolarados com redução do consumo, cenário típico de domingos e feriados.

Nessas condições, a expansão acelerada da micro e minigeração distribuída (MMGD), sobretudo solar, provoca uma forte redução da carga líquida, isto é, da parcela do consumo que precisa ser atendida pelas usinas supervisionadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). O resultado é um excesso de energia ao longo do dia e uma necessidade abrupta de resposta operacional no fim da tarde, quando a geração solar desaparece e a carga volta a subir.

O problema, portanto, não é a composição da matriz elétrica brasileira, reconhecidamente diversificada e renovável. O problema é a operacionalização dessa matriz, diante de uma expansão desordenada da MMGD, estimulada por incentivos econômicos que não foram revistos a tempo e por um arcabouço regulatório que não incorporou sinais locacionais, horários ou mecanismos de controle coordenado.
Diante dos riscos à segurança operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN), ONS e Aneel instituíram o Plano Emergencial de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição (PEGEERD). O plano autoriza, em situações críticas, o corte de geração das usinas classificadas como Tipo III, que são, por definição, usinas não despacháveis, sem programação centralizada – grupo que inclui essencialmente usinas a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

É nesse ponto que surge a distorção.

As usinas Tipo III, especialmente as de biomassa da cana-de-açúcar, não são a origem do problema. Ao contrário, são fontes renováveis, firmes, associadas a processos industriais contínuos e historicamente reconhecidas por sua contribuição à confiabilidade do sistema. Mesmo assim, passam a ser tratadas como instrumento de ajuste emergencial, arcando com perdas operacionais, contratuais e industriais relevantes.

Cria-se, assim, uma transferência assimétrica de riscos: os custos da omissão regulatória e legislativa recaem sobre agentes que investiram seguindo as regras vigentes. A expansão da MMGD ocorreu sem os ajustes necessários nos incentivos, sem coordenação operacional e sem instrumentos adequados de observabilidade. Quando o problema se torna crítico, a resposta vem na forma de curtailment aplicado a quem é mais fácil cortar, não necessariamente a quem gerou o desequilíbrio.

Experiências internacionais mostram que o caminho estrutural passa por controle da injeção de potência, armazenamento, tarifas horárias e revisão de subsídios. No Brasil, essas soluções seguem em construção, enquanto medidas emergenciais avançam.

A pergunta que se impõe é inevitável: quem pagará essa conta? Os geradores, com prejuízos econômicos e industriais?

Os consumidores, com um sistema mais caro e menos eficiente? Ou o País, ao comprometer a previsibilidade regulatória e a segurança energética?

O PEGEERD pode ser compreendido como instrumento excepcional. Mas não pode se consolidar como solução permanente, nem avançar sem um debate profundo sobre compensações, justiça econômica e correção do problema na origem.

A curva do pato já chegou ao Brasil. Falta agora enfrentar suas causas, e não apenas seus efeitos.