Impactos, desafios e oportunidades do G20 para os projetos de infraestrutura no Brasil

Neste mês de novembro de 2024, está ocorrendo no Rio de Janeiro, o evento do Cúpula G20, o que representa o fechamento dos trabalhos conduzidos pelo Brasil, que ocupa a presidência rotativa do Grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo. A presidência do G20 e a ocorrência da Cúpula no Brasil não apenas destacam a relevância do País no cenário internacional, mas também oferece uma plataforma estratégica para a promoção de projetos estruturais cruciais ao desenvolvimento do País.

Entre os temas abordados, a infraestrutura se destaca como área prioritária, dado seu impacto direto no crescimento econômico, na geração de empregos e na melhoria da qualidade de vida.

Desde sua criação, em 1999, o G20 vem se mostrando como um “catalisador global” de mudanças estruturais, consubstanciando em um fórum multilateral fundamental para discutir questões globais e propor soluções que transcendem fronteiras.

Com a participação de países que representam cerca de 85% do PIB global e dois terços da população mundial, o grupo tem a capacidade de mobilizar recursos financeiros e expertise técnica, influenciando diretamente a execução de projetos de infraestrutura em escala global.

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O Fórum da G20 é, por isso, uma oportunidade única para engajar grandes projetos e parcerias para o desenvolvimento da infraestrutura. No evento, discutem-se padrões internacionais, viabilizam-se parcerias governamentais e com órgãos multilaterais de investimentos e apresentam-se boas práticas de projetos e mudanças destinadas a atrair investimentos estratégicos.

No Brasil, isso ganha relevância diante da urgência de modernizar portos, rodovias, ferrovias e sistemas urbanos, especialmente em regiões menos desenvolvidas, onde a infraestrutura ainda é um obstáculo ao crescimento econômico sustentável.

Com a presidência do G20, o Brasil se posicionou para liderar discussões que possam destravar investimentos e acelerar projetos de infraestrutura de longo prazo. O País enfrenta desafios históricos nessa área, como gargalos logísticos, custos elevados de transporte e déficits em saneamento básico e energia. O protagonismo no G20 cria a possibilidade de atrair maior atenção para essas questões, promovendo o Brasil como um destino atrativo para investidores internacionais.

Um grupo de trabalho de infraestrutura, montado para discutir as prioridades a serem discutidas, ressaltaram os seguintes temas: papel da infraestrutura na redução da pobreza, a mitigação do risco cambial para investimentos no setor e o financiamento de infraestrutura em regiões de fronteira.

Neste aspecto, publicações do próprio portal do G20 ressaltou que o financiamento de “infraestruturas resilientes” seria prioridade, ou seja, investimento em estruturas capazes de enfrentando, de forma eficiente, os desastres naturais e impactos da mudança do clima.

Verificou-se também que tópicos pertinentes ao tema dão grande ênfase ao financiamento sustentável da infraestrutura, bem como à projetos de transição energética. Nesses pontos, o Brasil pode impulsionar discussões sobre modelos inovadores de financiamento que combinem recursos públicos e privados, mitigando riscos para investidores e governos.

Além disso, projetos de infraestrutura ligados a energias renováveis, como eólica e solar, são estratégicos tanto para o Brasil quanto para o mundo no contexto de redução das emissões de carbono. Isso pode ser também verificado em temas relativos à exploração de recursos naturais, especialmente a mineração, no qual o Brasil já vem se preocupando com as melhores práticas internacionais, as quais instruem diversos planos governamentais da mineração, como a que ocorre no Estado de Minas Gerais – com a qual estamos acompanhando sua implementação de perto.

Não se pode olvidar que as discussões sobre infraestrutura possuem, em todos os aspectos, um viés de política de geração de impactos sociais positivos, além do mero instrumento catalizador do crescimento econômico. Melhorias em transporte, saneamento, energia e comunicação ampliam a inclusão social, reduzem desigualdades regionais e fortalecem a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. Para isso, o Brasil tem grande oportunidade de usar a presidência do G20 para aprender com exemplos internacionais, como o sucesso de parcerias público-privadas na Ásia e na Europa, adaptando esses modelos à sua realidade.

O evento também pode criar um legado positivo ao reforçar o diálogo com entidades multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que historicamente apoiam projetos de infraestrutura na América Latina. Esse diálogo pode desbloquear novos financiamentos e estimular reformas estruturais que deem maior previsibilidade e segurança jurídica para investidores.

Apesar das oportunidades, há desafios significativos, especialmente no Brasil, para o maior impulso ao investimento de grandes projetos de infraestrutura, especialmente com apoio internacional. A complexidade regulatória e os altos custos de projetos de infraestrutura no Brasil são barreiras que precisam ser enfrentadas. Além disso, é crucial garantir que os projetos sejam ambientalmente sustentáveis e socialmente inclusivos, evitando impactos negativos para comunidades locais e ecossistemas.

Neste aspecto, o Brasil precisa superar, no mundo fático e regulatório, as grandes dificuldades de regularização fundiária, que são, muitas vezes, empecilhos para a viabilidade de determinados projetos. Sabe-se que a situação fundiária no Brasil encontra questões culturais, fáticas e, especialmente regulatórias, desfavoráveis, muitas vezes criadas no intuito de suplantar déficits de moradias no País.

Além de grande número de pessoas que são possuidores não formais de imóveis, ou com propriedade não materializada, sem mencionar pessoas em situação de ocupações irregulares, o que faz transplantar litígios fundiários que delongam vários anos para a solução. Buscar uma solução “abrasileirada” para dar maior efetividade aos vários tipos de procedimento de regularização fundiária é um grande desafio, porém, medida imprescindível para buscar maior atratividade de investimentos internacionais.

Outro desafio é a coordenação entre os diferentes níveis de governo e o setor privado. Muitos projetos de infraestrutura no Brasil sofrem atrasos ou não são concluídos devido à falta de planejamento integrado e à burocracia excessiva. A presidência do G20 é uma chance de articular reformas e parcerias que reduzam esses entraves, mas a execução dependerá de compromissos concretos e de uma agenda política bem coordenada.

A presidência do G20, com a consequente realização da cúpula em 2024 no Rio de Janeiro, oferece ao Brasil uma oportunidade única de moldar o futuro da infraestrutura nacional e regional. Além de atrair investimentos e parcerias, o evento pode gerar uma transformação mais profunda na forma como o país planeja e implementa projetos estruturais. Ao colocar a infraestrutura no centro das discussões globais, o Brasil pode consolidar um legado de desenvolvimento sustentável, beneficiando gerações futuras.

É uma oportunidade histórica para o Brasil redefinir seu papel no cenário global, mas também de avançar em direção a um futuro mais efetivo quanto ao avanço da infraestrutura.