Descentralização de políticas públicas: lição de Minas compartilhada na ONU

Filmes de ficção científica dos anos 80 e 90 tentaram imaginar como seria 2025: cidades viravam ruínas, a tecnologia escapava do controle e a natureza era só uma lembrança. Não era só criatividade — refletia um medo específico daquele período. A crença equivocada de que avanço tecnológico e colapso social formavam uma relação indissolúvel de causa e consequência. 

Chegamos a 2025, e o mundo está longe do apocalipse imaginado. Não por acaso, mas por decisão. A ideia de que desenvolvimento e sustentabilidade são forças antagônicas perdeu força. Hoje, já é claro que eles são interdependentes. A questão relevante agora não é “desenvolver ou preservar?”, mas “como alinhar incentivos para que preservar seja, também, uma forma de crescer?”. E essa resposta está, cada vez mais, nas mãos de atores locais — governos estaduais, prefeituras, cidadãos.

Nos últimos anos, o debate público evoluiu. Deixamos de temer a tecnologia em si, ressalvadas as novas questões éticas surgidas sobre seu isso, e passamos a temer a inação. Mudanças climáticas e escassez de recursos são os desafios estruturais. E enfrentá-los exige repensar não apenas o que deve ser feito, mas quem pode fazer. Nos últimos dias, tive a oportunidade de apresentar, na 24ª Sessão do Comitê de Especialistas em Administração Pública da ONU (Cepa), algumas das estratégias adotadas por Minas Gerais. Iniciativas que ilustram um princípio que funciona: descentralização inteligente de políticas públicas, com base em incentivos bem desenhados.

O Estado foi pioneiro e assumiu o protagonismo em políticas para energia solar. Criamos estímulos fiscais que mudaram o cálculo de investimento de milhares de pessoas. Hoje, somos líderes nacionais em geração distribuída — e isso não aconteceu a partir de megaprojetos, mas por meio de pequenas usinas instaladas em residências. Pessoas comuns, aumentando sua renda, reduzindo sua conta de luz e contribuindo para o sistema energético nacional. Um bom exemplo de como microações, incentivadas corretamente, produzem efeitos macro.

O mesmo vale para o setor rural. Em Minas, agricultores que preservam ou reflorestam recebem um incentivo financeiro. É uma abordagem pragmática: pagar (ao menos parcialmente) por ações ambientais faz mais sentido do que esperar adesão espontânea em uma economia pressionada. E isso com representantes de um setor fundamental para a economia de Minas e do Brasil. Isso não resolve tudo, mas muda a lógica. A pergunta deixa de ser “quanto o Estado pode gastar?” e passa a ser “como estimular comportamentos positivos com o mínimo necessário?”.

O Estado continua desempenhando seu papel, mas deixa de ser o único agente. A lógica é simples: é mais barato, mais eficiente e mais justo incentivar o que precisa ser feito do que tentar resolver tudo sozinho. Empresas públicas, como a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge, também seguem essa lógica — atuando para que o investimento faça sentido e o impacto seja ampliado. O futuro não é sobre mais controle, mas sobre mais colaboração. E perseguimos a missão de fomentar o desenvolvimento de Minas de forma cada vez mais colaborativa.

Belo Horizonte também tem bons exemplos, como redução de taxas para construções verdes.  O ponto aqui é: redução não é renúncia, mas uma escolha estratégica que amplia a base tributária no médio prazo. O que parece modesto hoje é, na verdade, uma mudança gradual e cumulativa na cultura urbana.
Não só Minas, em todo o mundo, iniciativas exitosas mostram que soluções sustentáveis raramente são centralizadas. Quase sempre dependem de boas parcerias e de um Estado que organiza incentivos. E isso tem fortalecido a governança climática, mesmo com o cenário econômico mundial instável e restrito. Governar, afinal, é criar caminhos mesmo nas adversidades.

O futuro sustentável está sendo moldado hoje, agora, por milhões de decisões descentralizadas. O papel do Estado é organizar os incentivos certos para que essas decisões avancem na direção correta. Não vivemos um colapso. Também não vivemos uma utopia. Estamos em um espaço entre o possível e o necessário. E, nesse espaço, as políticas locais e regionais — inteligentes, pragmáticas e bem calibradas — têm feito mais do que se imagina.