Desfecho de mudanças no Plano Diretor

A capital mineira conta com 874 imóveis tombados. Todos são elegíveis para a geração de TDC (Transferência do Direito de Construir), o instrumento de política urbano que possibilita gerar recursos para preservação desses bens. Porém, apenas 87 deles, o que equivale a apenas 10%, utilizaram esse benefício, comercializando a TDC no mercado imobiliário. Esses dados fazem parte do levantamento feito pela Temporis Patrimônio Cultural.

A análise foi feita com os dados disponíveis no Portal dos Serviços do município e da lista de bens protegidos em Belo Horizonte, atualizada em agosto deste ano. Por que será que os proprietários de imóveis tombados não usam em larga escala o direito de gerar TDC?

De acordo com o Plano Diretor, os imóveis de interesse cultural, tombados pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município (CDPCM-BH), são passíveis de geração de TDC através da venda do potencial construtivo residual desses bens. Pelo ato de tombamento, o imóvel passa a ter impedimentos de demolição e descaracterização, dentre outras condicionantes impostas, restando ao proprietário a responsabilidade pela preservação.

Dessa forma, a TDC pode ser considerada uma espécie de “indenização” aos proprietários de imóveis tombados. Afinal, proporciona ganhos financeiros com a sua negociação no mercado imobiliário. Podem ser vendidas para construtoras e empreendedores que precisam ampliar o potencial construtivo de seus empreendimentos.

Atualmente, a TDC chega a custar o equivalente ao valor de mercado do imóvel, mesmo após as mudanças do novo Plano Diretor em 2019. Ou seja, é um ótimo negócio. E por que, então, não é amplamente utilizado?

Esse paradoxo que marca a baixa adesão para a geração de TDC, que seria um interessante instrumento para os proprietários rentabilizarem seus imóveis tombados, está relacionado com a dificuldade no processo de geração e comercialização das unidades. Dentre eles: falta de informações e esclarecimentos, burocracia e morosidade dos cartórios, equipes reduzidas nos órgãos públicos responsáveis e, por fim, pouca atuação de profissionais especializados.