Como empresas e Estado podem atuar juntos pela segurança pública

A segurança pública nunca pareceu tão urgente e importante para a sociedade. Ao contrário de outras deficiências e mazelas brasileiras, que impactam segmentos ou grupos sociais específicos, a falta de segurança pública atinge todos os segmentos da sociedade. Afeta a qualidade de vida, implica gastos adicionais crescentes com proteção patrimonial e pessoal e afasta investidores, pois a alta incidência de atos de violência em determinado território desestimula a instalação de novos negócios. 

É um tema complexo, que envolve todos os níveis da gestão pública e exige a mobilização da sociedade em busca de soluções. Essa percepção mobilizou, anos atrás, o Conselho Estratégico da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), composto pelos presidentes das maiores empresas do Estado, e resultou na criação do Instituto Minas pela Paz em 2007. 

O Minas pela Paz expressa a reação do setor industrial mineiro à crescente preocupação com a segurança pública e a consciência de que a sociedade civil organizada pode ajudar a formular, aportar e desenvolver soluções efetivas para problemas coletivos. Desde o princípio, busca uma abordagem ampla e em perspectiva do tema, entendendo que é necessário agir em vários níveis simultaneamente. É urgente combater o crime, mas também é preciso compreender e enfrentar suas causas, a fim de atuar sobre as condições que induzem à violência e à criminalidade.

A primeira ação do Instituto foi anunciada em novembro de 2007: o lançamento do Disque Denúncia 181, serviço que reúne em uma mesma central de atendimento a recepção de chamadas telefônicas com denúncias anônimas de crimes e sinistros. O sistema inovou ao assegurar total anonimato ao denunciante e ao unificar o serviço de atendimento e de registro de denúncias da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Ao centralizar o atendimento, a atuação em parceria integra a inteligência policial e reforça a agilidade na capacidade de ação das forças de segurança. Outro aspecto pioneiro da iniciativa foi a parceria entre o Governo de Minas, a Fiemg e grandes empresas, demonstrando que a soma de esforços públicos e privados é um caminho fundamental para resultados efetivos.

O mesmo modelo de parceria foi a base para a segunda iniciativa do Minas pela Paz, lançada em 2009 – o Programa Pró-Apac, de ressocialização de detentos e egressos do sistema prisional através da qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho, executado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). Grandes empresas de Minas Gerais abriram suas portas para receber e ressocializar os recuperandos através do trabalho.

O objetivo do Programa Pró-Apac é levar qualificação profissional às unidades prisionais, incentivar e propiciar aos recuperandos aprenderem e atuarem profissionalmente. O Sesi, Senai, Senac, Senar e o Sebrae são aliados nessa iniciativa e viabilizaram, entre os anos de 2009 e 2023, a certificação de 12 mil presos. Destes, mais de 2,5 mil recuperandos e egressos foram inseridos no mercado de trabalho e atuam diretamente em ações que geram renda para si, para suas famílias e para apoio e manutenção das próprias APACs.

Cada vez mais o MPP concentra-se em duas frentes com foco nos jovens em situação de vulnerabilidade social. O Projeto Trampolim é uma iniciativa que, desde 2014, atua para a inclusão social de jovens e adolescentes que estão em cumprimento ou já cumpriram medidas socioeducativas. 

A tecnologia social desenvolvida pelo Projeto Trampolim foi ampliada através de sua utilização no Programa Descubra, a partir de 2019. Esse programa é o resultado de uma cooperação interinstitucional inédita, que congrega esforços de 11 instituições federais, estaduais e municipais, e tem por objetivo promover o acesso de adolescentes e jovens, em condição de vulnerabilidade social, a programas de aprendizagem e cursos de qualificação profissional. Centenas de jovens foram contratados por empresas a partir dessas iniciativas.

A essência desses programas é fomentar a educação não formal, em complemento ou alternativa à educação formal estruturada, em ambientes baseados na comunidade ou na sociedade civil. Assim, milhares de pessoas jovens e adultas, atendidas por esses projetos, têm recebido a chance de mudar suas vidas e de suas famílias a partir da educação.

Ao longo de 17 anos, temos articulado parceiros e instituições e somado esforços públicos e privados em torno da ideia de que é possível transformar a segurança pública a partir da atuação nas causas sociais, investindo em educação e fortalecendo as políticas públicas. 

Aprendemos que, se o problema é complexo, as ações precisam ser articuladas para fazerem a diferença. Há muito por fazer e o Instituto Minas pela Paz está sempre em busca de novos parceiros.