ESG é estratégia ou obrigação? Entenda

O ano de 2023 se consolidou como um marco na trajetória do movimento ESG (Environmental, Social, and Governance), evidenciando um cenário onde as fronteiras entre iniciativas voluntárias e regulamentações obrigatórias se tornaram cada vez mais tênues. A adoção dos padrões IFRS S1 e S2 pelo International Sustainability Standards Board (ISSB) simboliza um esforço significativo em direção à uniformidade e transparência nas práticas de sustentabilidade corporativa, um passo essencial para atender às crescentes demandas dos investidores e stakeholders por informações comparáveis e confiáveis.

A implementação dos padrões IFRS S1 e S2 reflete um entendimento global de que a sustentabilidade deixou de ser uma opção estratégica para se tornar um imperativo operacional. O IFRS S1, com seu enfoque abrangente em reportes de sustentabilidade, e o IFRS S2, focado especificamente em questões climáticas, estabelecem um novo paradigma para a divulgação de riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade. Este avanço normativo não apenas eleva o patamar de transparência exigido das corporações, mas também facilita a tomada de decisão informada por parte dos investidores, contribuindo para um mercado mais resiliente e adaptado aos desafios do século XXI.

Paralelamente, a transferência das responsabilidades de monitoramento da “Task Force on Climate-related Financial Disclosures” (TCFD) para o ISSB, prevista para julho de 2024, representa um reconhecimento da capacidade deste órgão em sintetizar as melhores práticas globais em matéria de reporte financeiro relacionado ao clima. Este movimento não só consolida a posição do ISSB como referência em padrões de sustentabilidade, mas também reforça a relevância das recomendações da TCFD no cenário regulatório global.

No Brasil, a emissão da Resolução CVM nº 193/2023 marca um importante passo na direção da harmonização das práticas de reporte de sustentabilidade com padrões internacionais. A resolução, que introduz tanto a opção voluntária quanto a obrigatoriedade futura de adesão aos padrões do ISSB para companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras, é um claro indicativo da crescente importância atribuída à transparência e à luta contra o “greenwashing” no mercado financeiro nacional. Essa iniciativa não apenas alinha o Brasil com as melhores práticas globais, mas também reforça o compromisso do País com uma transição justa e inclusiva para uma economia mais verde e sustentável.

A adoção dos “European Sustainability Reporting Standards” (ESRS) pela União Europeia, por sua vez, reafirma o compromisso do bloco com a liderança em sustentabilidade corporativa, estabelecendo um framework abrangente que aborda desde mudanças climáticas até biodiversidade e direitos humanos. A interoperabilidade entre os ESRS e outros padrões, como os do ISSB, aponta para um esforço coordenado de simplificação do panorama regulatório, evitando redundâncias e facilitando a adesão por parte das empresas.

Contudo, o cenário nos Estados Unidos permanece incerto, com a proposta de aprimoramento das divulgações financeiras relacionadas ao clima pela Securitiesand Exchange Commission (SEC) ainda pendente. Esta indefinição, somada às dúvidas quanto ao tratamento de emissões de escopo 3, destaca a complexidade e os desafios inerentes à implementação de padrões de sustentabilidade em jurisdições com diferentes prioridades e abordagens regulatórias.

Iniciativas estaduais, como as adotadas na Califórnia, demonstram um movimento paralelo de engajamento com as questões climáticas, evidenciando uma tendência de ação climática descentralizada nos EUA, onde estados assumem a vanguarda na implementação de políticas ambientais rigorosas.

Em suma, o ano de 2023 foi palco de avanços significativos no campo ESG, marcado pela consolidação de padrões globais de reporte de sustentabilidade e pela crescente integração entre regulamentações voluntárias e obrigatórias. Ainda que desafios permaneçam, especialmente no que tange à uniformidade global das práticas de reporte e ao combate efetivo ao greenwashing, os desenvolvimentos do ano passado sinalizam um futuro promissor para a sustentabilidade corporativa, onde a transparência, a responsabilidade e a ação climática se tornam pilares centrais da gestão empresarial e da governança global.