Gás do Povo como instrumento de política energética

Os desafios para a transição energética evidenciam condições complexas no setor de energia. A importância da segurança do abastecimento associada à busca de solução de baixo carbono abarca dilemas e requer revisão de políticas públicas e de estratégias empresariais.

No mercado de GLP, essas questões exigem aparato técnico e cautela, pois sua essencialidade requer diretrizes de políticas públicas consistentes. No Brasil, o programa “Gás do Povo” evidencia esse caráter essencial, especialmente na esfera socioeconômica, em função do preço do produto e seu peso no orçamento das famílias de baixa renda.

A importância desse programa não se limita à sua contribuição para redução da pobreza energética. O papel do GLP na efetiva substituição da lenha é crucial para o acesso a condições mais modernas e seguras de cocção, com ganhos ambiental e para a saúde pública.

Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), cerca de 2,3 bilhões de pessoas em todo o mundo não possuem acesso a fontes modernas de cocção, dependendo da queima de lenha e carvão. Essa prática é responsável por cerca de 3,7 milhões de mortes.

Tal situação revela desafios de política energética, saúde e meio ambiente, o que demanda coordenação de diferentes esferas de governo para reduzir fontes inseguras de cocção no consumo residencial de energia. No Brasil, cerca de 23% do consumo residencial de energia é oriundo da queima de lenha, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Energética (EPE). As externalidades negativas decorrentes dessa prática são expressivas.

Embora o mundo busque de soluções de baixo carbono, é mister considerar a especificidade dos mercados de derivados de petróleo. No caso do GLP, a importância do combustível se reveste de urgência ao substituir a lenha, alcançando cerca de um quarto das famílias brasileiras, de modo a reduzir a pobreza energética e garantir acesso seguro à cocção doméstica.

Ainda que derivado de petróleo, o GLP cumpre papel fundamental de longo prazo na consecução dos objetivos do “Gás do Povo”, traduzidos em ganhos sociais, econômicos e ambientais para as populações mais carentes do Brasil. Além disso, contribui para o alcance dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), em especial o ODS 7, voltado à promoção de energias mais limpas e acessíveis.

O sucesso dessa política pública depende da ampliação da oferta, da adequação da logística de distribuição e revenda, de instrumentos eficazes de fiscalização e regulação e da garantia de acesso econômico ao público-alvo.

Riscos regulatórios, contudo, podem impactar negativamente os incentivos à expansão de investimentos no mercado de GLP. Iniciativas propostas pela ANP exemplificam essa preocupação, em particular a autorização para enchimento de botijões com marcas de diferentes distribuidoras. Considerando que 15,5 milhões de famílias serão atendidas pelo “Gás do Povo” e serão necessários entre 5 e 10 milhões de novos botijões, é fundamental que a marca permaneça como instrumento competitivo, garantindo incentivos para responsabilização e investimentos em botijões seguros.

O enfrentamento da pobreza energética demanda políticas públicas articuladas com objetivos de energia, ambiente e saúde. Para isso, é fundamental ampliar a compreensão de que o programa Gás do Povo, ao utilizar o GLP — energia disponível em todo o país — tem como objetivo central substituir a lenha e o carvão no cozimento doméstico.